Abertas inscrições para o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas em Florianópolis

Abertas  as inscrições para o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado em Florianópolis entre os dias 28 e 30 de novembro. A expectativa é de que aproximadamente 500 pessoas, representando os 34 tribunais de contas do País, participem do evento. O tema desta edição será “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”.

No site do Encontro é possível conferir a programação completa, comissões científicas, conhecer os palestrantes, além de obter informações sobre infraestrutura hoteleira e turística. Também já está disponível o aplicativo nas versões Android e iOS para acompanhar, via smartphone, as principais informações sobre o Encontro, que terá cobertura online.

Entre os palestrantes confirmados estão a professora especialista em Gestão Pública e ex-ministra Claudia Costim, os jornalistas Ricardo Noblat, Ronaldo Lemos e o escritor Rossandro Klinjey.

O VI Encontro Nacional é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

“Nós, da comissão organizadora, investimos em uma programação que visa incentivar o debate sobre temas relevantes da atualidade em um momento tão singular da história do Brasil, onde a transparência se torna cada vez mais uma exigência da sociedade na gestão dos recursos públicos”, disse Dado Cherem, presidente do TCE/SC.

frontalsede-1000
O VI Encontro Nacional é organizado pela Atricon e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (Foto: Douglas Santos – Agência TCE/SC)

Serviço

O quê – VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Quando – 28 a 30 de novembro no Centro de Convenções CentroSul em Florianópolis

Informações – http://www.entc2018.com.br/

Anúncios

Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública é lançado em Florianópolis

Representantes da União, dos Estados, dos municípios e dos Tribunais de Contas do Brasil estão reunidos, em Florianópolis, hoje (23),  para o lançamento nacional do Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP). O evento ocorrerá na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina e contará com programação das 13h30 às 18h30. No dia seguinte (24/8), das 8h às 12h, haverá capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma.

Sob a responsabilidade do ODP.Santa Catarina — unidade criada na Secretaria de Estado da Fazenda —, o Portal da Rede ODP foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Trata-se de um ambiente de Big Data, que utiliza a Plataforma Boa Vista para hospedagem, cruzamentos e análises de dados dos 63 entes participantes da Rede — 13 Estados, 20 TCs e 30 municípios — e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como objetivo contribuir com o controle e monitoramento dos gastos públicos, apurar indícios de fraude e corrupção e gerar informações estratégicas.

De acordo com a CGU, coordenadora-geral da Rede, o Portal será de uso restrito dos membros participantes, que terão maior autonomia e controle sobre os dados disponibilizados, com otimização e padronização dos resultados. Como consequência, espera-se a melhor gestão e transparência dos estudos feitos. A iniciativa está enquadrada em um dos cinco eixos estratégicos da Rede ODP, definidos no Planejamento Estratégico para o período 2018-2022 — o eixo Tecnologia prevê o desenvolvimento de mecanismos para hospedar base de dados, produzir e compartilhar informações estratégicas.

WhatsApp Image 2018-08-23 at 19.42.25
O coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira, palestra na abertura do evento em Florianópolis

Programação

Para a abertura do evento, no dia 23, às 13h30, já estão confirmadas as presenças do vice-presidente do Tribunal de Contas catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do secretário adjunto da Fazenda do Estado, Marco Aurélio de Andrade Dutra, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, do vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Jean Carlo Vogel, do servidor da CGU Leonardo Jorge Sales, coordenador-geral do Observatório da Despesa Pública, e do coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno do Executivo André Pinheiro de Oliveira. O conselheiro Ferreira Jr. é supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/SC — unidade responsável pela operacionalização do ODP.TCE Santa Catarina —, e coordenador nacional do projeto ODP.TC no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Além do lançamento do Portal, a programação contempla, no dia 23, exposição de informações gerais sobre a plataforma e o Observatório da Despesa Pública e a Rede, pelo coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno André Pinheiro de Oliveira, da Secretaria da Fazenda, das 14h15 às 15h20. Na sequência, até as 15h45, o coordenador do NIE, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, apresentará a experiência com a implantação do ODP.TCE Santa Catarina — o TCE/SC foi pioneiro entre os TCs na adesão, a partir do desenvolvimento de projeto piloto em 2016 — e a utilização da Plataforma Boa Vista. E, depois, das 16h15 às 16h45, representante da CGU abordará a gestão do ambiente do Portal.

A realização do evento é do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), em conjunto com o ODP.TCE Santa Catarina e o Ciasc. A organização é do Instituto de Contas da Corte catarinense, em parceria com o Núcleo de Informações Estratégicas.

WhatsApp Image 2018-08-23 at 19.13.51
Mesa de autoridades durante a abertura do evento na sede do TCE Santa Catarina

Rede de Observatórios da Despesa Pública

Iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para difundir, para outros órgãos de controle estatal, a metodologia de criação de informações estratégicas adotada pelo ODP. Além da disseminação de boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, objetiva a criação de uma rede de colaboração entre os entes, voltada ao desenvolvimento de trabalhos em conjunto para a detecção de fraudes e o aprimoramento da gestão.

O ODP é uma unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções. Esse trabalho, feito por meio do monitoramento e da construção de conhecimento e com foco na gestão dos processos de controle interno do Governo Federal, serve de subsídio para a tomada de decisão dos gestores públicos.

A implantação do ODP.TCE Santa Catarina serviu de modelo para a expansão da metodologia aos demais TCs brasileiros, inclusive com repasse de orientações sobre os requisitos, a infraestrutura — equipe, espaço físico, hardware, software — e etapas de implementação necessários.

As condições para adesão ao projeto estão na Carta Consulta, disponível no site da Atricon, onde é possível consultar a Política de Certificação e o Manual de Identidade Visual do ODP.TC.

WhatsApp Image 2018-08-23 at 19.13.51 (1)
O evento segue amanhã (24) com a capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma

Juarez Freitas defende a resolução de conflitos para o desenvolvimento sustentável na Administração Pública

“Se nós no serviço público ou na relação com a Administração Pública conseguirmos ser capazes de uma negociação bem-sucedida, seremos agentes de um desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estados de Direito Público, Prof. Dr. Juarez Freitas, durante a abertura do Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade. A programação do evento, que iniciou na tarde desta quinta-feira (27), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), segue hoje à tarde com a intervenção de outros especialistas. Entre os participantes, os auditores internos do Poder Executivo Cristina Keller Sartori, Luciana Bernieri Pereira e Sérgio Augusto Michalczuk representam a Auditoria Geral do Estado.

Em sua palestra, com o tema “Direito Público e a Resolução de Conflitos”, Freitas abordou o objetivo 16 da Agenda 2030, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. “Como teremos uma sociedade pacífica e sustentável se a Administração Pública continuar passando por conflitos internos e com os cidadãos? Como se faz para erradicar a cultura adversarial no âmbito da administração pública?”, indagou.

Ele apontou ainda alguns caminhos para a resolução de conflitos, que passa pela redução do trabalho burocrático e do uso da inteligência artificial até a necessidade de todos aprendermos a negociar, conciliar, ouvir o outro com empatia e simpatia. “Não podemos ceder ao impulso irracional de participar da cena de discussão”, ressaltou. “Temos que olhar a cena do camarote”, salientou, ao explicar que devemos ficar em um espaço racional e manter a calma e o autocontrole. “No dia-a-dia, temos que tornar os nossos ambientes administrativos mais saudáveis”, enfatizou.

O Congresso de Direito Público é voltado para servidores públicos, profissionais que atuam na área do Direito Público e cidadãos. A programação contempla ainda abordagens sobre sustentabilidade, constitucionalismo, políticas públicas, governança, serviço público, sociedade e governo, jurisdição de contas, controle e fiscalização. Entre os palestrantes, representantes da Corte catarinense, do Tribunal de Contas do Ceará, dos governos do Estado e Federal, do Ministério Público, além de professores e advogados.

A coordenação científica do evento é da auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e da assessora do seu gabinete, auditora fiscal de controle externo Vanessa dos Santos, Doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A organização é do Instituto de Contas do TCE/SC e conta com o apoio do Instituto de Altos Estudos de Direito, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc).

Os auditores internos Sérgio Augusto Michalczuk (e), Cristina Keller Sartori, Luciana Bernieri Pereira com o professor Juarez Freitas (Foto: Divulgação/Sindiauditoria)

Com informações do TCE/SC