Ferramenta permite acompanhar as ações de enfretamento ao Covid-19

A crise sanitária atual pede uma ação rápida e eficaz do poder público, mas como acompanhar os gastos realizados de forma transparente? Uma equipe de servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) criou uma ferramenta que permite acompanhar as ações de enfrentamento ao Coronavírus pelo Portal da Transparência. A iniciativa é mantida em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e permite aos catarinenses consultar diariamente os valores investidos pelo Poder Executivo estadual e quais são as empresas fornecedoras, entre outros.

A ferramenta propõe um maior controle social das ações públicas ligadas a pandemia da doença Covid-19 e também evita a circulação de informações falsas sobre os gastos e investimentos feitos pelo governo do Estado neste período particular. O objetivo é simples: reunir e disponibilizar em um único local as informações de diferentes sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem acessível.

No mesmo sentido, os Auditores Internos do Estado prestam também assessoria aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos envolvidos com objetivo de auxiliar na celebração dos convênios realizados com hospitais filantrópicos e municípios em atendimento a situação atual de emergência. “Sabemos que as pessoas que estão trabalhando na área da saúde precisam de um suporte técnico preciso e ágil, e é isso que estamos fazendo, tanto esclarecendo dúvidas sobre a legislação de convênios como auxiliando na utilização do sistema que operacionaliza a transferência desses recursos, explica a Auditora Interna do Estado Daniela Protrich Oliveira, gerente de Auditoria de Recursos Antecipados. Outra ação que está em andamento com a participação de Auditores Internos é o novo pregão para contratação dos hospitais de Campanha.

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A ferramenta está disponível no disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.sc.gov.br) ou diretamente através do endereço eletrônico http://transparenciacovid19.sc.gov.br/

Outras ações dos Auditores Internos

Para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo catarinense, uma equipe de Auditores Internos do Estado preparou um Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações. O documento sintetiza os principais pontos referentes às aquisições e contratações diretas decorrentes da situação de emergência atual. O guia fornece um check list de documentos e procedimentos que precisam ser observados na instrução processual e ainda um guia dos principais riscos dessas aquisições e contratações, bem como sugerir ações de controle para a mitigação dos riscos eventualmente identificados. Ainda em relação a este material, equipes de Auditores Internos atuam em parceria com os órgãos contratantes na avaliação da instrução processual e ações de mitigação dos riscos identificados.

Com informações do Governo do Estado e da CGE/SC 

Rodrigo Stigger Dutra integra missão na Dinamarca com a organização Transparência Internacional

O auditor interno do Estado Rodrigo Stigger Dutra participa, em Copenhague, na Dinamarca, da etapa de formação do projeto “Integridade nos Estados brasileiros”. Nesta fase, representantes de sete unidades da Federação recebem treinamento em temas relacionados à luta contra a corrupção e à promoção da integridade. No programa, uma série de debates e treinamentos em temas relacionados à luta contra a corrupção e à promoção da integridade. Além, é claro, de encontros com agentes públicos locais e visitas as instituições para a troca de experiência.

Essa é a terceira missão internacional de Dutra, que já passou pela Croácia e Bulgária em 2016 e pela Indonésia em 2018. “Além de aprender muito com os excelentes colegas de várias partes do nosso Brasil, essa missão é particularmente importante para conhecer o modo de viver dinamarquês e assim melhor entender o poder da confiança para impulsionar o bem-estar social”, explica o servidor. A viagem que começou no dia 2 de dezembro termina no próximo dia 15.

O projeto é pilotado pela organizaçãoTransparência Internacional, com apoio do Projeto Diálogos Nórdicos e em parceria com embaixadas da Dinamarca. Para construir essa iniciativa, eles partiram de um fato: os estados brasileiros, em geral, ainda se encontram defasados no processo de avanço no arcabouço legal e institucional anticorrupção em comparação ao que se verificou no nível federal. Além disso, os Estados são os principais responsáveis pelo provimento de serviços públicos essenciais, como educação, saúde e transporte. Como a corrupção no nível local afeta diretamente o dia a dia de milhões de brasileiros, eles acreditam que é de suma importância somar os esforços dos governos estaduais a essa luta.

“Parabenizamos os governos que aceitaram o desafio. Eles se beneficiarão da cooperação internacional para enfrentar um dos problemas que hoje mais preocupam o cidadão brasileiro, que é a corrupção. Mas também se comprometem em serem avaliados de maneira independente, pois o nosso papel é prestar máximo apoio, trabalhar junto, mas também cobrar para que as ações realmente saiam do papel”, explica Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional no Brasil. 

Em contrapartida, os estados participantes terão de apresentar, em 2020, planos de ação para o médio e longo prazo com as principais estratégias políticas e administrativas para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, reformas legais e institucionais para a promoção da integridade e transparência. Será necessário apontar ainda quais esforços serão mobilizados para que estes projetos sejam implementados e em que prazo se espera que isso aconteça. Os estados também devem se comprometer a adotar procedimentos de avaliação independente, recomendados pela Transparência Internacional. Além de Santa Catarina, participam do projeto as seguintes unidades da Federação: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rondônia.

“A Dinamarca é um dos países líderes em termos de confiança, transparência e engajamento cívico, sendo atualmente reconhecido como o país menos corrupto do mundo. Contudo, não queremos impor soluções ao Brasil – mais do que qualquer coisa, estamos aqui para inspirar. Achamos que certas coisas funcionaram bem na Dinamarca que podem servir de exemplo, mas a realidade brasileira é diferente. Essa troca de conhecimento entre o Brasil e a Dinamarca faz parte do caminho do Brasil em buscar soluções próprias e acredito que o seminário em Copenhague será uma experiência enriquecedora para os participantes”, aponta o Embaixador da Dinamarca no Brasil, Nicolai Prytz.

A Transparência Internacional é um movimento global que trabalha para que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Para eles, a luta contra a corrupção não é e nunca será um fim em si mesmo. É uma luta por justiça social, realização de direitos e paz. Através de uma presença em mais de 100 países, ele lidera a luta contra a corrupção no mundo. No Brasil, desde 2016, a organização possui uma estrutura própria formada por uma equipe executiva e um Conselho Deliberativo que atua em colaboração com o Secretariado em Berlim e os demais países onde a organização está presente.

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Na Dinamarca, representantes de sete estados brasileiros recebem treinamento em temas relacionados à luta contra a corrupção e à promoção da integridade (Foto: Divulgação)

Com informações de Diálogos Nórdicos e Transparência Internacional

Ouvidora Geral do Estado fala sobre transparência na administração pública para alunos da UDESC

Os acadêmicos da UDESC/Esag receberam a Ouvidora Geral do Estado e auditora interna do Poder Executivo, Simone Becker, para um bate papo sobre transparência, ouvidoria e accountability em Santa Catarina. O encontro ocorreu na última segunda-feira (8), na sede da universidade em Florianópolis.

Durante a sua fala, Simone fez um panorama geral da transparência na administração pública catarinense e abordou a relação entre governo-cidadão e também entre Ouvidoria, Portal da Transparência e outros canais de Controle Interno na estrutura atual do Governo do Estado.

A Ouvidoria Geral do Estado é um canal direto de comunicação entre o Governo de Santa Catarina e o cidadão e tem como função o atendimento de denúncias, elogios, informações, reclamações e sugestões, além de responder aos pedidos de esclarecimento em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2012). A instituição presta atendimento por meio do telefone 0800-6448500 (das 13h às 19h) ou online 24 horas por dia. Cartas e solicitações presenciais podem ser feitas diretamente no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Cada demanda relacionada à LAI registrada na Ouvidoria tem que ser respondida em um prazo máximo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.

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