BB e Fazenda renovam parceria para repasse das transferências voluntárias do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica renovando os procedimentos de abertura automática de contas de convênios firmados pelo Estado com municípios, entidades sem fins lucrativos, pesquisadores e atletas apoiados com recursos públicos. As contas, que somente podem ser movimentadas por meio de transferência eletrônica, continuarão isentas da tarifa de manutenção, entre outros benefícios. Nos anos de 2016 e 2017, foram mais de R$ 1,1 bilhão repassados pelo Governo estadual nesta modalidade.

A parceria teve início em 2012 e desde então mais de 13 mil contas já foram abertas pelo banco. Algumas isenções foram mantidas pelo novo acordo, porém outras não foram mantidas. É o caso das tarifas bancárias de transferências (TED e DOC) que passarão a ser cobradas pelo BB a partir do dia 22 de janeiro. Porém, dada essa nova realidade, o Estado já emitiu um decreto permitindo que esses custos sejam subsidiados com os recursos oriundos dos instrumentos firmados (1.446/2018). O acordo é válido até 2020.

Nos últimos anos, o Estado promoveu uma série de melhorias nas despesas com transferências voluntárias. O diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, destacou as evoluções promovidas nessa área: sistematização dos processos por meio do SIGEF, a publicidade das parcerias na internet, a publicação dos decretos 127/2011 (convênios) e 1.309/2012 (parcerias nas áreas de turismo, cultura e esporte). “Elas demonstram o pioneirismo de Santa Catarina, Estado que segue como referência entre as unidades da Federação”, afirma.

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O documento foi assinado no dia 18 de janeiro em Florianópolis (Foto: ASCOM/SEF/Divulgação)

Mais agilidade e transparência
A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências
O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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A Gerência de Recursos Antecipados é a responsável pela gestão do portal SCtransferências (Foto:Sindiauditoria/Divulgação) 

Equipe técnica
O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, coordena a equipe de auditores interno do Poder Executivo que participam de forma mais direta da gestão do portal. Ela é composta por: Alcione Teresa Costa, Benito Adolfo Tessaro, Daniela Potrich Oliveira, Larissa Heuko, Leatrice Lima, Pablo dos Santos Combat, Tania Dioneis Simoes Goulart e Telbas Mauri da Silveira.

Para mais informações acesse: www.sctransferencias.sc.gov.br.

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Auditoria geral orienta gestores municipais sobre transferências voluntárias de recursos

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Gerência de Recursos Antecipados, promove uma série de capacitações para orientar sobre a utilização do módulo de transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

Os eventos são organizados em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e são direcionadas para as equipes técnicas de gestores municipais que atuam ou virão a atuar com captação de recursos, gestão de convênios/contratos de repasse, oriundos de transferências voluntárias do Estado.

A agenda de encontros começou nesta segunda-feira (22) com a intervenção do auditor interno do Poder Executivo Telbas Mauri da Silveira para um público de 80 pessoas reunidas na ACAMOSC em Chapecó. O cronograma segue ainda neste mês com mais três encontros: Joaçaba (24/5), Rio do Sul (25/5) e Grande Florianópolis (31/5).

Para mais informações ou garantir a sua vaga, basta acessar o site da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

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O auditor interno Telbas Mauri da Silveira é bacharel em Ciências Econômicas e especialista em Auditoria Pública

Programação

O objetivo da capacitação é oferecer aos participantes orientações sobre as normativas que regem as transferências de recursos da esfera estadual, atribuindo os procedimentos legais que envolvem a captação de recursos, gestão de convênios e contratos de repasse bem como o acesso e usabilidade do SIGEF no módulo transferência.

8h30 às 12h
  • Legislação;
  • Portal SCTransferências e DART;
  • Composição do Módulo – Transferência;
  • Alteração de Cadastro.
  • Confecção e Envio de Proposta;
13h00 às 17h30
  • Associar Contrapartida;
  • Prestação de Contas Parcial;
  • Prestação de Contas Final;
  • Alteração da Transferência.

Auditores internos inspecionam projetos executados por entidades com recursos do Estado

Auditores internos do Poder Executivo inspecionaram, na última semana, 33 entidades privadas sem fins lucrativos que receberam dinheiro do Estado entre 2013 e 2015. O objetivo da operação era verificar se as chamadas transferências voluntárias foram aplicadas conforme previsto em convênio firmado com o governo e se trouxeram benefícios à sociedade. No ano passado, esses valores alcançaram a cifra de R$ 800 milhões.

“Todos os detalhes desses convênios já estão à disposição do cidadão no portal SCtransferências. É possível saber quem está recebendo o dinheiro, o valor recebido, os fornecedores contratados e, claro, o que foi feito de bom para a sociedade com o recurso. As visitas in loco reforçam o trabalho de auditoria”, explica o diretor de Auditoria Geral, Augusto Piazza.

A operação Transferência contou com 32 auditores internos que inspecionaram 37 objetos de convênios referentes as entidades privadas sem fins lucrativos. Um relatório será produzido pela Auditoria Geral para subsidiar os gestores estaduais com informações sobre o cumprimento dos convênios. O balanço inclui recomendações para melhorar o repasse de transferências voluntárias de recursos.

“Precisamos estar vigilantes na execução dos convênios, inibindo situações irregulares ou ilegais que prejudicam a sociedade e a imagem institucional do Estado. Esse é o objetivo do projeto Auditoria Cidadã, saber se os recursos investidos estão refletindo em qualidade de vida para a sociedade”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Sobre a Auditoria Cidadã

O projeto Auditoria Cidadã, lançado neste ano, já realizou outras duas inspeções, além da operação Transferências. Na operação Merenda Escolar, em abril, um grupo de 26 auditores internos percorreram 50 escolas da rede estadual de ensino na Grande Florianópolis para inspecionar a adequação da merenda escolar. Em maio,  na segunda operação, batizada de Emergência, os auditores internos inspecionaram as emergências dos dez maiores hospitais e maternidades de gestão própria do Estado com o objetivo de verificar a qualidade do atendimento emergencial hospitalar ao cidadão.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda