BB e Fazenda renovam parceria para repasse das transferências voluntárias do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica renovando os procedimentos de abertura automática de contas de convênios firmados pelo Estado com municípios, entidades sem fins lucrativos, pesquisadores e atletas apoiados com recursos públicos. As contas, que somente podem ser movimentadas por meio de transferência eletrônica, continuarão isentas da tarifa de manutenção, entre outros benefícios. Nos anos de 2016 e 2017, foram mais de R$ 1,1 bilhão repassados pelo Governo estadual nesta modalidade.

A parceria teve início em 2012 e desde então mais de 13 mil contas já foram abertas pelo banco. Algumas isenções foram mantidas pelo novo acordo, porém outras não foram mantidas. É o caso das tarifas bancárias de transferências (TED e DOC) que passarão a ser cobradas pelo BB a partir do dia 22 de janeiro. Porém, dada essa nova realidade, o Estado já emitiu um decreto permitindo que esses custos sejam subsidiados com os recursos oriundos dos instrumentos firmados (1.446/2018). O acordo é válido até 2020.

Nos últimos anos, o Estado promoveu uma série de melhorias nas despesas com transferências voluntárias. O diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, destacou as evoluções promovidas nessa área: sistematização dos processos por meio do SIGEF, a publicidade das parcerias na internet, a publicação dos decretos 127/2011 (convênios) e 1.309/2012 (parcerias nas áreas de turismo, cultura e esporte). “Elas demonstram o pioneirismo de Santa Catarina, Estado que segue como referência entre as unidades da Federação”, afirma.

18 de janeiro
O documento foi assinado no dia 18 de janeiro em Florianópolis (Foto: ASCOM/SEF/Divulgação)

Mais agilidade e transparência
A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências
O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

equipe-auditores-SEF
A Gerência de Recursos Antecipados é a responsável pela gestão do portal SCtransferências (Foto:Sindiauditoria/Divulgação) 

Equipe técnica
O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, coordena a equipe de auditores interno do Poder Executivo que participam de forma mais direta da gestão do portal. Ela é composta por: Alcione Teresa Costa, Benito Adolfo Tessaro, Daniela Potrich Oliveira, Larissa Heuko, Leatrice Lima, Pablo dos Santos Combat, Tania Dioneis Simoes Goulart e Telbas Mauri da Silveira.

Para mais informações acesse: www.sctransferencias.sc.gov.br.

Anúncios

Auditoria geral orienta gestores municipais sobre transferências voluntárias de recursos

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Gerência de Recursos Antecipados, promove uma série de capacitações para orientar sobre a utilização do módulo de transferências do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).

Os eventos são organizados em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e são direcionadas para as equipes técnicas de gestores municipais que atuam ou virão a atuar com captação de recursos, gestão de convênios/contratos de repasse, oriundos de transferências voluntárias do Estado.

A agenda de encontros começou nesta segunda-feira (22) com a intervenção do auditor interno do Poder Executivo Telbas Mauri da Silveira para um público de 80 pessoas reunidas na ACAMOSC em Chapecó. O cronograma segue ainda neste mês com mais três encontros: Joaçaba (24/5), Rio do Sul (25/5) e Grande Florianópolis (31/5).

Para mais informações ou garantir a sua vaga, basta acessar o site da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

telbas
O auditor interno Telbas Mauri da Silveira é bacharel em Ciências Econômicas e especialista em Auditoria Pública

Programação

O objetivo da capacitação é oferecer aos participantes orientações sobre as normativas que regem as transferências de recursos da esfera estadual, atribuindo os procedimentos legais que envolvem a captação de recursos, gestão de convênios e contratos de repasse bem como o acesso e usabilidade do SIGEF no módulo transferência.

8h30 às 12h
  • Legislação;
  • Portal SCTransferências e DART;
  • Composição do Módulo – Transferência;
  • Alteração de Cadastro.
  • Confecção e Envio de Proposta;
13h00 às 17h30
  • Associar Contrapartida;
  • Prestação de Contas Parcial;
  • Prestação de Contas Final;
  • Alteração da Transferência.

Nova ferramenta facilita processos do SCtransferências

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está disponibilizando uma nova ferramenta de consulta que deve tornar mais ágil as transferências voluntárias de recursos do governo de Santa Catarina. O DART SCtransferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para transferências voluntárias – consolida todas as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos do Estado por meio de convênios, subvenções e contratos de apoio financeiro.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). Por meio do DART, o proponente/beneficiário poderá em qualquer momento verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos, além de ser informado das possibilidades de regularização em caso de inadimplências.

“Além de facilitar a verificação da adimplência pelo proponente/beneficiário e pelo concedente dos recursos, o DART proporciona maior transparência e agilidade ao processo”, resume Augusto Puhl Piazza, diretor de Auditoria Geral. O DART pode ser acessado por meio do site da Secretaria da Fazenda ou no Portal SCtransferências.

Sobre o SCtransferências – lançado no início de 2013, o portal é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Integrado ao SIGEF (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal), o SC Transferências amplia a transparência e o controle nas transferências voluntárias que, somente em 2013, representaram mais de R$ 768 milhões.

SCTransferenciasCom informações da Assessoria de Comunicação SEF