Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública é lançado em Florianópolis

Representantes da União, dos Estados, dos municípios e dos Tribunais de Contas do Brasil estão reunidos, em Florianópolis, hoje (23),  para o lançamento nacional do Portal da Rede de Observatórios da Despesa Pública (Rede ODP). O evento ocorrerá na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina e contará com programação das 13h30 às 18h30. No dia seguinte (24/8), das 8h às 12h, haverá capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma.

Sob a responsabilidade do ODP.Santa Catarina — unidade criada na Secretaria de Estado da Fazenda —, o Portal da Rede ODP foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Trata-se de um ambiente de Big Data, que utiliza a Plataforma Boa Vista para hospedagem, cruzamentos e análises de dados dos 63 entes participantes da Rede — 13 Estados, 20 TCs e 30 municípios — e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como objetivo contribuir com o controle e monitoramento dos gastos públicos, apurar indícios de fraude e corrupção e gerar informações estratégicas.

De acordo com a CGU, coordenadora-geral da Rede, o Portal será de uso restrito dos membros participantes, que terão maior autonomia e controle sobre os dados disponibilizados, com otimização e padronização dos resultados. Como consequência, espera-se a melhor gestão e transparência dos estudos feitos. A iniciativa está enquadrada em um dos cinco eixos estratégicos da Rede ODP, definidos no Planejamento Estratégico para o período 2018-2022 — o eixo Tecnologia prevê o desenvolvimento de mecanismos para hospedar base de dados, produzir e compartilhar informações estratégicas.

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O coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira, palestra na abertura do evento em Florianópolis

Programação

Para a abertura do evento, no dia 23, às 13h30, já estão confirmadas as presenças do vice-presidente do Tribunal de Contas catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do secretário adjunto da Fazenda do Estado, Marco Aurélio de Andrade Dutra, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual, promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, do vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Jean Carlo Vogel, do servidor da CGU Leonardo Jorge Sales, coordenador-geral do Observatório da Despesa Pública, e do coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno do Executivo André Pinheiro de Oliveira. O conselheiro Ferreira Jr. é supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE/SC — unidade responsável pela operacionalização do ODP.TCE Santa Catarina —, e coordenador nacional do projeto ODP.TC no âmbito da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Além do lançamento do Portal, a programação contempla, no dia 23, exposição de informações gerais sobre a plataforma e o Observatório da Despesa Pública e a Rede, pelo coordenador do ODP.Santa Catarina, auditor interno André Pinheiro de Oliveira, da Secretaria da Fazenda, das 14h15 às 15h20. Na sequência, até as 15h45, o coordenador do NIE, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, apresentará a experiência com a implantação do ODP.TCE Santa Catarina — o TCE/SC foi pioneiro entre os TCs na adesão, a partir do desenvolvimento de projeto piloto em 2016 — e a utilização da Plataforma Boa Vista. E, depois, das 16h15 às 16h45, representante da CGU abordará a gestão do ambiente do Portal.

A realização do evento é do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), em conjunto com o ODP.TCE Santa Catarina e o Ciasc. A organização é do Instituto de Contas da Corte catarinense, em parceria com o Núcleo de Informações Estratégicas.

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Mesa de autoridades durante a abertura do evento na sede do TCE Santa Catarina

Rede de Observatórios da Despesa Pública

Iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) para difundir, para outros órgãos de controle estatal, a metodologia de criação de informações estratégicas adotada pelo ODP. Além da disseminação de boas práticas na área de análise de dados aplicada a temas governamentais, objetiva a criação de uma rede de colaboração entre os entes, voltada ao desenvolvimento de trabalhos em conjunto para a detecção de fraudes e o aprimoramento da gestão.

O ODP é uma unidade de produção de informações estratégicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Tem como principal objetivo a antecipação de situações para encaminhamento preventivo de soluções. Esse trabalho, feito por meio do monitoramento e da construção de conhecimento e com foco na gestão dos processos de controle interno do Governo Federal, serve de subsídio para a tomada de decisão dos gestores públicos.

A implantação do ODP.TCE Santa Catarina serviu de modelo para a expansão da metodologia aos demais TCs brasileiros, inclusive com repasse de orientações sobre os requisitos, a infraestrutura — equipe, espaço físico, hardware, software — e etapas de implementação necessários.

As condições para adesão ao projeto estão na Carta Consulta, disponível no site da Atricon, onde é possível consultar a Política de Certificação e o Manual de Identidade Visual do ODP.TC.

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O evento segue amanhã (24) com a capacitação dos coordenadores e analistas de tecnologia de informação dos ODPs para uso da plataforma
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TCE-PR organiza um dos maiores eventos gratuitos de capacitação sobre a gestão pública

Ao completar 70 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promove o 2º Fórum de Controle Externo do TCE-PR, que será realizado até quinta (29), no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), para discutir os principais temas da administração pública. Os auditores internos do Poder Executivo Cristina Keller Sartori e Eduardo Maciel Bittencourt participam do evento em Curitiba.

“O Tribunal de Contas tem relevantes serviços prestados à sociedade paranaense e, ao longo dos anos, se tornou imprescindível para o controle do gasto público e o fortalecimento da democracia”, declarou o presidente do TCE/PR, conselheiro Durval Amaral. “É preciso fazer mais e melhor, com menos recursos”, completou ele, ao citar exemplos de como a atuação preventiva do órgão de controle resulta em economia aos cofres dos 399 municípios e do Estado do Paraná.

Segundo Amaral, esses resultados são possíveis graças à inovação nos processos de trabalho – realizado por um corpo técnico qualificado e comprometido – e da implantação de novas ferramentas de tecnologia da informação. Aliado a esses avanços internos, o TCE-PR busca a participação cada vez mais ativa do cidadão, apontando irregularidades na administração pública e até melhorias nos processos de fiscalização.

3 mil inscrições

Com o tema O Tribunal de Contas e a Sociedade, o fórum é um dos maiores eventos gratuitos de capacitação sobre a gestão pública realizados neste ano no Brasil. No total, são mais de 50 palestrantes – metade deles membros ou servidores do TCE-PR. A Escola de Gestão Pública recebeu aproximadamente 3 mil inscrições para o evento.

Os painéis, palestras e oficinas abordam licitações e contratos, contabilidade e orçamento, auditoria, transferência voluntária de recursos públicos, controle interno, transparência e controle social, atos de pessoal e obras públicas. Uma das atrações do fórum é a Oficina de Licitação, ministrada pelo professor Mauricio Zanin, de Brasília.

Responsável pela palestra de abertura do fórum, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Paciornik elogiou a iniciativa do TCE-PR de estimular o controle social do gasto público. “A aproximação com a cidadania é muito importante, especialmente nesse momento em que o País atravessa uma grave crise de credibilidade das instituições públicas”, afirmou.

Antes da palestra, em que abordou aspectos penais relativos à Lei de Licitações (8.666/93) na visão do STJ, Paciornik recebeu uma escultura em metal com a logomarca dos 70 anos do TCE-PR, celebrados em 2 de junho.

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Mesa de abertura do 2º Fórum de Controle Externo, evento que marca as comemorações dos 70 anos do TCE-PR (Foto: TCE/PR)

Autoridades

A solenidade de abertura lotou o auditório principal do Centro de Eventos da Fiep e contou com a presença de autoridades, gestores e servidores públicos, estudantes e representantes de entidades sociais. Além de Durval e Paciornik, compuseram a mesa os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia; e o vice-presidente da Fiep, Sebastião Ferreira Martins Júnior.

Também integraram a mesa os conselheiros do TCE-PR Artagão de Mattos Leão, Fabio Camargo, Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Nestor Baptista. Após o hino nacional, foram apresentados dois vídeos em comemoração aos 70 anos da corte de contas: um deles com mensagens dos conselheiros e o outro com mensagens dos chefes de poderes do Paraná, incluindo o governador Beto Richa.

No Centro de Eventos da Fiep foi montada a Área de Relacionamento, que promoverá a interação entre os participantes. Nesse local, o TCE-PR está apresentando os resultados de suas ações de fiscalização e o trabalho das instituições parceiras. O evento tem patrocínio da Itaipu Binacional, do Sistema Fiep e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). E conta com apoio do Observatório Social do Brasil (OSB), do Sebrae e do Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).

Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR

Juarez Freitas defende a resolução de conflitos para o desenvolvimento sustentável na Administração Pública

“Se nós no serviço público ou na relação com a Administração Pública conseguirmos ser capazes de uma negociação bem-sucedida, seremos agentes de um desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estados de Direito Público, Prof. Dr. Juarez Freitas, durante a abertura do Congresso de Direito Público: Administração, Controle e Sociedade. A programação do evento, que iniciou na tarde desta quinta-feira (27), no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), segue hoje à tarde com a intervenção de outros especialistas. Entre os participantes, os auditores internos do Poder Executivo Cristina Keller Sartori, Luciana Bernieri Pereira e Sérgio Augusto Michalczuk representam a Auditoria Geral do Estado.

Em sua palestra, com o tema “Direito Público e a Resolução de Conflitos”, Freitas abordou o objetivo 16 da Agenda 2030, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. “Como teremos uma sociedade pacífica e sustentável se a Administração Pública continuar passando por conflitos internos e com os cidadãos? Como se faz para erradicar a cultura adversarial no âmbito da administração pública?”, indagou.

Ele apontou ainda alguns caminhos para a resolução de conflitos, que passa pela redução do trabalho burocrático e do uso da inteligência artificial até a necessidade de todos aprendermos a negociar, conciliar, ouvir o outro com empatia e simpatia. “Não podemos ceder ao impulso irracional de participar da cena de discussão”, ressaltou. “Temos que olhar a cena do camarote”, salientou, ao explicar que devemos ficar em um espaço racional e manter a calma e o autocontrole. “No dia-a-dia, temos que tornar os nossos ambientes administrativos mais saudáveis”, enfatizou.

O Congresso de Direito Público é voltado para servidores públicos, profissionais que atuam na área do Direito Público e cidadãos. A programação contempla ainda abordagens sobre sustentabilidade, constitucionalismo, políticas públicas, governança, serviço público, sociedade e governo, jurisdição de contas, controle e fiscalização. Entre os palestrantes, representantes da Corte catarinense, do Tribunal de Contas do Ceará, dos governos do Estado e Federal, do Ministério Público, além de professores e advogados.

A coordenação científica do evento é da auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e da assessora do seu gabinete, auditora fiscal de controle externo Vanessa dos Santos, Doutoranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A organização é do Instituto de Contas do TCE/SC e conta com o apoio do Instituto de Altos Estudos de Direito, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc).

Os auditores internos Sérgio Augusto Michalczuk (e), Cristina Keller Sartori, Luciana Bernieri Pereira com o professor Juarez Freitas (Foto: Divulgação/Sindiauditoria)

Com informações do TCE/SC