Auditores internos apresentam relato técnico sobre o modelo de financiamento do FUNDEB

Começou hoje (27), em Florianópolis, o II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público. Os auditores internos do Poder Executivo Leandro Morais de Morais, Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, André Luiz Rotelli de Mattos e Clovis Renato Squio apresentaram um estudo de caso sobre a reestruturação do FUNDEB*, uma proposta para um novo modelo de financiamento público do fundo. Reunidos no Teatro Pedro Ivo, dirigentes, gestores, profissionais técnicos e administrativos, pesquisadores e professores seguem o debate até quarta-feira (29).

Atualmente, o FUNDEB fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica, desde creches até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor, na configuração atual, em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme dispõem o art. 60 do ADCT (CFRB) e o art. 48 da Lei 11.494/2007. A partir de uma criteriosa análise de custos, os auditores internos abordaram o subfinanciamento subjacente ao FUNDEB e impropriedades atinentes ao conceito de valor anual mínimo por aluno. A fim de ilustrar a centralidade equivocada do conceito de valor anual mínimo por aluno, eles propuseram uma comparação entre os valores atinentes ao valor anual mínimo nacional por aluno nos exercícios de 2012 e 2013 e os custos (reais) apurados pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado.

Segundo o estudo apresentado, a utilização do conceito de valor anual mínimo por aluno é uma base inadequada para servir de parâmetro de distribuição de recursos, pois basicamente é calculado como rateio da receita realizada e está desconectado de qualquer relação empiricamente comprovada com os custos reais incorridos no âmbito de cada FUNDEB estadual, bem como por perpetuar ineficiências vinculadas aos referidos fundos, uma vez que desconsidera os reais custos efetivos incorridos e pouco colabora, no âmbito de unidades equivalentes, com a redução dos custos escolares públicos. Eles entendem que o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) deveria ser a base referencial para a apuração do valor anual mínimo por aluno e, caso este valor não possa ser alcançado mediante recursos de cada um dos fundos estaduais do FUNDEB ou de outro fundo que vier a substituí-lo, a União deveria realizar a complementação de recursos.

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Os auditores internos do Poder Executivo Clovis Renato Squio, Leandro Morais de Morais e Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho receberam o certificado de participação nesta segunda edição do CIDESP

O evento

De natureza técnica e científica, o CIDESP tem como principais objetivos: Estimular a discussão sobre o desempenho do setor público, a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam no âmbito da gestão pública. ; Disseminar e discutir as boas práticas de gestão que contribuem para a melhoria do desempenho do setor público, a partir de contextos locais, regionais, nacionais e internacionais ; e Estimular maior integração entre a comunidade científica e os e os profissionais que atuam no setor público, estimulando o desenvolvimento de pesquisas aplicadas que agreguem valor à gestão pública, aos servidores e a sociedade em geral.

Veja a programação completa  

*Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

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Cristiano Socas no Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público

023O duodécimo é o tema central do trabalho que será apresentado pelo auditor interno  do Poder Executivo Cristiano Socas, da DIAG (Diretoria de Auditoria Geral), nesta quarta-feira (6), no Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, no Centro Administrativo, em Florianópolis. No artigo, além de questionar a legalidade e a constitucionalidade do modelo catarinense de repasse aos poderes, enfrenta a questão de que tal modelo compromete os sistemas de accountability. “Em nossa ótica, o modelo atual não é transparente porque não evidencia as reais necessidades orçamentárias dos poderes. Aliás, sequer há discussão acerca da efetiva planificação de ações, limitando-se a um mero repasse financeiro mensal em percentual”, explica Socas. Ele lembra que o artigo é decorrente de uma dissertação realizada em conjunto com os colegas da Fazenda, motivados pela colega Herta Capaverde (in memoriam) que questionava firmemente a disparidade do modelo.

Para saber mais, acesse o site do evento: www.cidesp.com.br.

Com informações da ASCOM/SEF

Evento debate Auditoria, Controle interno e Gestão de Riscos na administração pública

O Sindiauditoria realiza no dia 31 de agosto o Seminário Auditoria, Controle Interno e Gestão de Riscos – Melhores práticas para governança no setor público, em Florianópolis. O evento reunirá servidores, gestores públicos e especialistas para abordar conceitos e aplicações práticas, buscando o fortalecimento da atuação dos profissionais no Poder Executivo catarinense. A programação do seminário foi pensada para favorecer o debate sobre os principais desafios que atingem a administração pública.

“Teremos palestrantes experientes que compartilharão suas experiências para mostrar como é possível fazer ainda melhor. Nosso foco é expandir as ferramentas de controle dentro das secretarias, agências e fundações para potencializar o desempenho dos gestores públicos e, consequentemente, melhorar a entrega de resultados à sociedade”, explica a auditora interna Marisa Zikan, uma das organizadoras da iniciativa.

A palestra de abertura será, às 13h30, com Samuel Dal-Farra Naspolini, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.  Ele apresentará o Programa Unindo Forças, em uma perspectiva que mostra  a participação do MPSC no fortalecimento do Controle Interno em Santa Catarina. Na sequência, os temas Controle Interno, Gestão de Riscos e IA-CM (Implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna) serão abordados respectivamente por Henrique Moraes Ziller, controlador-geral da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e responsável pela implantação da Gestão de Riscos do Ministério do Planejamento, e Liane Vasconcelos de Araújo Angoti, chefe da Assessoria de Harmonização Central da CGDF.

O evento é organizado com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda, através da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). Um coffee break e um coquetel de confraternização também estão previstos durante o dia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de agosto através do site: www.sindiauditoria.org.br/eventos.

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Programa Unindo Forças 

A partir de um diagnóstico desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca das controladorias municipais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu o projeto “Unindo Forças” para fortalecer o controle interno nos municípios e trabalhar a prevenção e a repressão ao ilícito. O objetivo da iniciativa é claro: aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as prefeituras e as promotorias de justiça.

Controle Interno

O controle interno é uma função administrativa, que busca ajudar o gestor público a agir com legalidade e em conformidade com a norma. É um auxílio para que a execução seja mais eficiente e que os resultados sejam revertidos em serviços prestados de forma mais adequada à sociedade.

Gestão de Riscos

A gestão de riscos corretamente implementada é um caminho para o fortalecimento da integridade das instituições governamentais, visto que identifica ameaças ao cumprimento dos seus objetivos, fixa os limites das responsabilidades dos gestores, identifica os processos da instituição que são mais importantes e requerem controles eficientes e reduz, por exemplo, o risco de fraudes e o desperdício de recursos públicos, otimizando o desempenho e os resultados entregues à sociedade.

Auditoria Interna

O IA-CM é uma ferramenta de planejamento estratégico que funciona como um veículo de visão e comunicação, uma base para avaliação dos trabalhos realizados e um mapa para aperfeiçoamento ordenado da atividade de auditoria interna, razões porque se torna um instrumento útil para os órgãos centrais de sistemas de controles internos. Em outras palavras, o modelo proporciona à atividade de auditoria interna dispor de um instrumento que auxilia na identificação de pontos fortes da atividade e também das áreas nas quais se faz necessário o aprimoramento dos trabalhos.

Serviço

O quê? Seminário Auditoria, Controle interno e Gestão de riscos
Quando? 31 de agosto de 2017, à partir das 13h30
Onde? SC401 Square Corporate em Florianópolis (Como chegar?)

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