Golpe na estabilidade funcional

O auditor interno do Poder Executivo André Luiz de Rezende comenta, na edição de hoje do DC, a decisão da CCJ do Senado em aprovar a criação de um sistema de avaliação de desempenho no serviço público.

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PEC que determina as atividades do sistema de controle interno volta ao Senado nesta terça-feira

Depois de sete anos tramitando, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2009, que trata das atividades do sistema de controle interno, volta ao o Plenário do Senado nesta terça-feira (12). Para ampliar o debate, no site do casa legislativa, um espaço foi aberto para que a sociedade possa dar sua opinião sobre a importância dessa matéria. Clique aqui para deixar sua opinião também.

A proposta determina que as atividades do sistema de controle interno contemplarão, em especial, as funções de ouvidoria, controladoria, auditoria governamental e correição. Serão desempenhadas por órgãos de natureza permanente e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas.

A PEC foi apresentada em 2009 pelo então senador Renato Casagrande e foi desarquivada recentemente. Os requerimentos para desarquivamento das propostas foram assinados pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A CCJ emitiu um parecer no íncio deste ano afirmando que a atividade poderá ter respaldo na Constituição.

No Facebook, um grupo organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) está reunindo informações e articulando a participação de servidores e autoridades em Brasília. Você também pode participar, basta clicar aqui.

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Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Com informações da Agência Senado