Acordo entre Fazenda e Caixa Econômica Federal minimiza a burocracia

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) facilita a comprovação da regularidade com o FGTS pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado. O acordo permite o compartilhamento eletrônico dos Certificados de Regularidade do FGTS (CRFs-FGTS) emitidos pela CAIXA aos que estejam em situação regular junto ao FGTS.

A regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das exigências prevista na legislação aplicável à celebração de Convênios, Contratos de Apoio Financeiro, Termo de Fomento e Termo de Colaboração com o Estado.  A integração desburocratizou o procedimento de atualização dos documentos, pois antes de sua implantação, o interessado em firmar parceria com o Estado tinha que emitir novo certificado e enviá-lo ao Estado para comprovar a regularidade junto ao FGTS, sendo que a renovação do certificado era realizada a cada 30 dias.

Com o acordo, diariamente, de forma automática, o Módulo de Transferências do SIGEF verifica se há novo certificado disponível no Sistema do FGTS, se houver, o sistema do Estado buscará e validará as novas informações. Portanto, os beneficiários de recursos não precisam mais entregar o referido certificado em meio físico para o Estado. “A integração com a CAIXA é mais um importante passo nas melhorias promovidas pela DIAG para aprimoramento de todo o Sistema de Transferências de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado”, pontua o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

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Convênio entre a SEF e a Caixa ajuda a evitar erros e minimiza a burocracia
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Auditoria Interna e Junta Comercial iniciam gestão de riscos no Executivo catarinense

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Junta Comercial do Estado assinaram uma portaria conjunta na última terça-feira (16) para iniciar o gerenciamento de riscos na JUCESC com um grupo de trabalho da Diretoria de Auditoria Geral do Estado (DIAG). O documento foi assinado pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, pelo presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr e pelo auditor geral do Estado, Augusto Piazza.

O projeto na Junta será o primeiro a ser formalizado, e passará pelas etapas de avaliação do ambiente de controle, eleição de processo para identificação e avaliação de eventos de risco, resposta aos riscos selecionados e definição de procedimentos de controle. A previsão é de que o trabalho esteja concluído até o final de março.

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Piazza (centro) acredita que a Gestão de Riscos é um componente importante do Controle Interno da Administração pública 

O secretário da Fazenda acredita que o gerenciamento de riscos é um instrumento importante para o fortalecimento das estruturas de governança. “A gestão eficaz de riscos acaba resultando em melhoria na qualidade dos serviços prestados, que é a finalidade principal da administração pública”, defende Lacerda.

O presidente da JUCESC ofereceu total acesso do grupo de trabalho às informações gerenciais da instituição. “Temos muito a ganhar com a participação nesse projeto e estamos abertos à incorporação das boas práticas associadas a ações preventivas”, disse o presidente Marcellino.

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A equipe de auditores internos do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, o presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr e pelo auditor geral do Estado, Augusto Piazza

“Sabemos que os riscos existem e podem ser de diversas naturezas. Estar preparado para eles é uma forma inteligente de gestão. Controle interno também é isso”, conclui o auditor geral, Augusto Piazza.

O grupo de trabalho será coordenado pelo auditor interno Cícero Alessandro Teixeira Barbosa e composto pelas auditoras internas Alessandra Barcellos Barros, Fabiana Ribeiro Borges e Josane Mara Maciel. “O alcance dos objetivos é cercado por incertezas que podem se tornar ameaças”, diz o coordenador Cícero Barbosa. Ele explica que além de identificar os riscos, é fundamental que se identifique suas causas. “Cabe ao gestor trazer para si a responsabilidade e envolver as equipes para que a gestão de riscos realmente aconteça”, completou.

Com informações da ASCOM/SEF

Encontro Nacional do Controle Interno discute o combate a corrupção e democracia 

Os auditores internos Frederico da Luz e Cristiano Socas participam, em Belo Horizonte, do XI Encontro Nacional de Controle Interno, que reúne mais de 650 participantes e especialistas para discutir o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia até esta quinta-feira (10). Os servidores catarinenses que trabalham na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), dentro da Secretaria de Estado da Fazenda, compartilham com outros profissionais as experiências com o controle interno do Poder Executivo. O evento é organizado pelo Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci).

“Nesses anos os temas do Conaci, além da habitual apresentação de cases de auditoria governamental, tiveram uma relação bastante interessante com à questão do combate a corrupção e o aumento do controle social”, avalia Cristiano, que trabalha como assessor da DIAG. Para ele, incorporar as demandas da sociedade, por meio dos macroprocessos de controle, levará a uma governança voltada para o cidadão. “Assim será possível aumentar os níveis de confiança nas instituições públicas, servindo como instrumento de justiça social”, completou.

A programação segue nesta quinta-feira até às 18 horas. Passam pelas conferências, os temas: o enfrentamento da corrupção; a eficiência da Auditoria Governamental para prevenção de irregularidades e melhoria da gestão; a Lei Anticorrupção e os novos desafios do Controle Interno; e parcerias interinstitucionais como um meio para potencializar a efetividade das ações de controle interno.

Na oportunidade, também, o Conaci promove a sua 16ª Reunião Técnica, nesta sexta-feira (11), com representantes dos Estados e Municípios que fazem parte da instituição. Na pauta, assuntos administrativos e a discussão sobre os encaminhamentos da PEC 45/2009 no Congresso Nacional.

Abertura do evento

A conferência inicial foi ministrada pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, após as boas-vindas do presidente do Conaci, Gustavo Ungaro, nesta quarta-feira (9). Após ressaltar os efeitos danosos da corrupção, como o aumento do custo de ambiente de negócios, a distorção da concorrência, o favorecimento da alocação ineficiente dos recursos públicos, a exclusão dos pobres do acesso aos serviços públicos, a perpetuação da desigualdade social, entre outros, Simão abordou a relação entre a corrupção e a burocracia, que precisa ser combatida, bem como reforçou as funções do controle interno.

Após a palestra do ministro-chefe, o Conaci fez a entrega da comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno” a três personalidades que contribuíram para o fortalecimento do setor no país: Valdir Agapito, ex-secretário federal de Controle Interno da CGU; Angela Silvares,  secretária de Governo do Estado do Espírito Santo e ex-presidente do Conaci; e Rosa Tenório, diretora de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas de Alagoas e ex-presidente do Conaci.

Em seguida foi a vez do professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, Fernando Filgueiras, fazer uma explanação sobre o tema “Desafios e Perspectivas do Controle Interno na Luta contra a Corrupção”. Segundo ele, o grande desafio do atual contexto é a interação entre as instituições de controle. Para combater esse cenário, o professor apresentou algumas alternativas, tais como: estabelecer prioridades de ação a partir da coordenação institucional; fortalecer os laços de cooperação entre as instituições, superando a ação autocentrada e referida; criar um sistema de inteligência interinstitucional; estabelecer um marco comum de avaliação de políticas e ações, bem como obras, patrimônio e recursos e, talvez, apoiar um código de administração pública.

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