BB e Fazenda renovam parceria para repasse das transferências voluntárias do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica renovando os procedimentos de abertura automática de contas de convênios firmados pelo Estado com municípios, entidades sem fins lucrativos, pesquisadores e atletas apoiados com recursos públicos. As contas, que somente podem ser movimentadas por meio de transferência eletrônica, continuarão isentas da tarifa de manutenção, entre outros benefícios. Nos anos de 2016 e 2017, foram mais de R$ 1,1 bilhão repassados pelo Governo estadual nesta modalidade.

A parceria teve início em 2012 e desde então mais de 13 mil contas já foram abertas pelo banco. Algumas isenções foram mantidas pelo novo acordo, porém outras não foram mantidas. É o caso das tarifas bancárias de transferências (TED e DOC) que passarão a ser cobradas pelo BB a partir do dia 22 de janeiro. Porém, dada essa nova realidade, o Estado já emitiu um decreto permitindo que esses custos sejam subsidiados com os recursos oriundos dos instrumentos firmados (1.446/2018). O acordo é válido até 2020.

Nos últimos anos, o Estado promoveu uma série de melhorias nas despesas com transferências voluntárias. O diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, destacou as evoluções promovidas nessa área: sistematização dos processos por meio do SIGEF, a publicidade das parcerias na internet, a publicação dos decretos 127/2011 (convênios) e 1.309/2012 (parcerias nas áreas de turismo, cultura e esporte). “Elas demonstram o pioneirismo de Santa Catarina, Estado que segue como referência entre as unidades da Federação”, afirma.

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O documento foi assinado no dia 18 de janeiro em Florianópolis (Foto: ASCOM/SEF/Divulgação)

Mais agilidade e transparência
A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências
O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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A Gerência de Recursos Antecipados é a responsável pela gestão do portal SCtransferências (Foto:Sindiauditoria/Divulgação) 

Equipe técnica
O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, coordena a equipe de auditores interno do Poder Executivo que participam de forma mais direta da gestão do portal. Ela é composta por: Alcione Teresa Costa, Benito Adolfo Tessaro, Daniela Potrich Oliveira, Larissa Heuko, Leatrice Lima, Pablo dos Santos Combat, Tania Dioneis Simoes Goulart e Telbas Mauri da Silveira.

Para mais informações acesse: www.sctransferencias.sc.gov.br.

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DIAG apresenta o portal SCtransferências em evento da COGEF

Na última semana, Florianópolis sediou a 28ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), responsável pela integração entre as fazendas públicas com o objetivo de permanente evolução da qualidade fiscal. O evento teve a participação do gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (GERAN), César Cavalli, que durante a programação apresentou o trabalho dos auditores internos com o portal SCtransferências.

“A apresentação do Portal foi destaque, se considerarmos tratar-se de uma iniciativa pioneira no país no âmbito dos Estados. Foi uma grande oportunidade apresentar os avanços e resultados da gestão de convênios em Santa Catarina aos participantes do COGEF, resumiu Cavalli, ao destacar que a inciativa recebeu elogios da representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), MacDowell.

Lançado no início de 2013, o portal é um canal para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Além de desburocratizar o processo a ferramenta amplia a transparência e o controle nas transferências voluntárias.

Reunião da Comissão

O COGEF foi promovido pelo PROFISCO que responde pela modernização do fisco, principalmente nas áreas de tecnologia da informação, inteligência fiscal e capacitação dos servidores. Santa Catarina é um dos estados mais avançados em relação à execução do PROFISCO, com aproximadamente 75% da fonte BID desembolsada e 65% efetivamente executada. O saldo restante do financiamento, em torno de US$ 10 milhões está comprometido com desenvolvimento de novos sistemas, licenças e equipamentos de informática, além de reformas físicas. “No ano passado, o Tesouro Nacional aprovou a prorrogação do programa, assinado em 2010, assegurando os recursos até o dia 1º de setembro de 2016. Santa Catarina é referência nacional em administração tributária e financeira e muito disso se deve ao PROFISCO”, destacou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria da Fazenda fala sobre transferência voluntária para gestores municipais

O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, participou do I Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios para esclarecer sobre os principais instrumentos de transferências voluntárias do Estado. O evento ocorreu nos dias 28 e 29 de julho e reuniu gestores municipais de convênios, assessores de projetos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários e técnicos municipais, em Florianópolis.

O principal objetivo do encontro foi fortalecer o papel dos gestores municipais de convênios. Para isso, durante os dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar palestras e participar de debates sobre temas inerentes aos repasses de recursos originários das transferências voluntárias das esferas federal e estadual, para o financiamento de obras e serviços.

Na oportunidade, Cavalli abordou questões como: o uso do Módulo de Transferências do SIGEF; o Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias(DART) e apresentou o Portal SCtransferências. “Com ênfase em mostrar a transparência que essas ferramentas proporcionam na gestão dos recursos”, reforçou, o auditor interno.

O evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com o apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e realização da Escola de Gestão Municipal (EGEM).

Realidade dos municípios

De acordo com o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, o cenário de crise no país, faz com que os administradores públicos precisem usar de criatividade e capacitação para buscar recursos junto a todas as esferas. Ele ressaltou que as receitas municipais são insuficientes para atender as demandas da população e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMs estão cada vez mais reduzidos.

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Com informações da Assessoria de Comunicação FECAM