Seminário “O Controle e a Administração Pública” abre a programação da 29ª Reunião Técnica do CONACI

O Seminário “O Controle Interno e a Administração Pública” deu início na manhã desta quinta-feira (29) à programação da 29ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Realizado pela Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (CGE-MS), Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Campo Grande (CGM-Campo Grande) e pelo CONACI, o evento reuniu dezenas de pessoas no Auditório Germano de Barros – Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.

Ao abrir o Seminário, o Presidente do CONACI e Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE-RS), Álvaro Fakredin, destacou que este evento figurará no rol dos mais técnicos e profundos que já foram realizados, onde serão debatidos temas de grande relevância relacionados ao controle. “Quero destacar a importância da troca de ideias proporcionadas por encontros como o de hoje, que resultam na homogeneidade de pensamento, no sentido de promover a governança pública por meio de pilares do controle interno governamental do Brasil”, ressaltou Fakredin.

Segundo Reinaldo Azambuja, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, o controle interno e a administração são eixos fundamentais para a governança pública. “Um controle eficaz e eficiente é fundamental para melhorar o desempenho do setor público, por isso tamanha satisfação em ter participado da instauração da Controladoria-Geral do Estado no ano de 2016 e, principalmente, aos resultados extremamente positivos alcançados na área de controle”, disse.

O Prefeito do Município de Campo Grande, Marquinhos Trad, falou em seu discurso sobre a importância do controle interno e do compromisso com a ética, ressaltando o pioneirismo de sua gestão na criação da Secretaria de Controle, com sua premissa em orientar, corrigir e fiscalizar.

Durante o Seminário, quatro palestras foram apresentadas, com as temáticas “O controle e a segurança jurídica na gestão pública”; “Integridade no setor público sob a perspectiva local”; “Órgãos de controle e accountability social: os desafios para a democracia e para a gestão” e “Os dilemas e prioridades do combate à corrupção no Brasil: o papel do controle interno”.

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 O controlador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda, com os auditores internos de Santa Catarina Marisa Zinkan, Frederico da Luz e Rodrigo Stigger Dutra 

Reunião Técnica

Na sequência do Seminário, acontece a 29ª Reunião Técnica do CONACI, momento em que os membros se reúnem para discussão de temas técnicos e para a deliberação de assuntos administrativos. A RTC será realizada no Centro de Convenções Albano Franco, em Campo Grande, com a participação das autoridades máximas em Controle Interno dos estados e municípios membros do Conaci.

Com informações do Conaci

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Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em destaque no Encontro Nacional de Controle Interno

Como melhorar a gestão dos gastos públicos, implementar políticas mais efetivas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de aumentar a transparência dos órgãos públicos brasileiros foram alguns dos temas debatidos no primeiro dia do XVI Encontro Nacional de Controle Interno, que iniciou nesta quarta-feira (29), no Amapá. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE/AP), que também é responsável pela presidência da Junta Fiscal do Conaci.

Durante o evento, nesta quinta-feira (30), o Conaci convocou todos os membros presentes para a entrega de uma placa personalizada, em agradecimento pela contribuição nesta edição do maior evento de Controle Interno Governamental do Brasil. O auditor interno do Poder Executivo Rodrigo Stigger Dutra recebeu a homenagem em nome do Estado de Santa Catarina, acompanhado dos colegas Frederico da Luz e Marisa Zikan.

Com o tema “Controle Interno nos 30 anos da Constituição Federal de 1988”, o encontro teve dois dias de discussões com a participação de profissionais, especialistas, professores e servidores públicos de 20 Estados brasileiros, que compartilharão conhecimentos e experiências sobre a implementação de políticas de controle interno e gestão pública, e aperfeiçoamento das ações preventivas de controle interno.

De acordo com o controlador-geral do Amapá, Otni Alencar, o Estado foi escolhido para sediar o evento por ter se tornado referência nacional em controle interno. “O Amapá está no centro das discussões porque conquistou grandes avanços, como a regulamentação da lei de acesso à informação, o sistema de controle interno integrado dos poderes, onde todos sentam para discutir, de forma harmônica, sobre o controle interno. E o Conaci, reconhecendo esses avanços, decidiu realizar aqui esse grande encontro nacional”, frisou Alencar.

O presidente do Conaci, Álvaro Fakredin, destacou que o momento também servirá para avaliar os avanços no controle interno brasileiro nos últimos 30 anos, celebrando o marco dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. “Além de avaliar os avanços, vamos contar com a experiência de grandes profissionais para aperfeiçoar essa matéria constitucional no âmbito das esferas municipais e estaduais, ou seja, os temas que serão apresentados aqui serão o que temos de melhor nesse assunto”, destacou o presidente.

O secretário federal de Controle Interno, Antonio Carlos Bezerra Leonel, lembrou que essa discussão ocorre em um momento bastante oportuno, justamente quando o Brasil está definindo os nomes que deverão administrar o país nos próximos anos. “É importante que o país esteja preparado para fornecer esse tipo de auxílio no controle interno”, ressaltou Leonel.

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De Santa Catarina, participam do evento os auditores internos Rodrigo Stigger Dutra, Marisa Zikan e Frederico da Luz

Debates

A programação iniciou com a Conferência Magna de Abertura – A História do Controle Interno desde a Constituição Federal de 1988. O debate seguiu com a realização de seis painéis de discussão, que abordaram temas relacionados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o controle interno como instrumento de governança e o fortalecimento e empoderamento do controle interno.

À tarde, o destaque foi a palestra da coordenadora-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que explicou como é construída a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Ela discorreu sobre os marcos legais já em vigor. Também apresentou ferramentas tecnológicas para identificação de ações para lavar dinheiro.

Reunião Técnica

Nos dias 30 e 31 de agosto acontece, também, a 28ª Reunião Técnica do Conaci, momento em que os membros do conselho discutem temas técnicos e deliberam sobre os assuntos administrativos.Na ocasião, diversos representantes governamentais de controle interno da União, Estados e capitais brasileiras debaterão assuntos relacionados ao fortalecimento do setor, bem como deliberações e articulações para implementação de melhorias de gestão.

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O presidente do Conaci, Álvaro Fakredin, entregou para o Estado de Santa Catarina um agradecimento pela contribuição nesta edição do maior evento de Controle Interno Governamental do Brasil. O auditor interno Rodrigo Stigger Dutra recebeu a placa em nome de todos os colegas da Auditoria Geral da Fazenda

O Conaci

Atualmente, a instituição é composta 49 membros, representantes de secretarias de controle interno, auditorias gerais e ouvidorias gerais de 27 Estados, Distrito Federal, União e 19 capitais. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. Fazem parte de suas atividades a coordenação e articulação das ações de interesse dos órgãos de controle interno, a realização de debates e eventos de interesse dos órgãos de controle interno, a coordenação e o desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle que possibilitem ao país avançar econômica e socialmente, aproximando o poder público dos cidadãos.

Com informações do Conaci 

Seminário abre a programação da 27ª Reunião Técnica do em BH

O Seminário “30 anos da Constituição – A Evolução do Controle” deu início na manhã desta quinta-feira (7) à programação da 27ª Reunião Técnica do CONACI (Conselho Nacional de Controle Interno ), em Belo Horizonte. Os auditores internos do Poder Executivo Frederico da Luz, Marisa Zikan da Silva e Rodrigo Stigger Dutra participam do evento que reune dezenas de pessoas no auditório JK.

Na oportunidade, ao abrir o seminário alusivo aos 30 anos da Constituição de 1988, a ser celebrado no dia 5 de outubro, o presidente do CONACI, Álvaro Fakredin, fez uma retrospectiva do trabalho do Controle Interno ao longo da história da república, até hoje. “Como se vê, a história começou muito antes da criação da Constituição, criando uma espécie de ‘colchão’ sobre o qual surgiram os princípios de controle que adotamos e norteiam nosso trabalho a partir de então”, explicou.

O pronunciamento do Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, ressaltou a importância em se debater o tema proposto no seminário, nesse momento histórico da Constituição. Para Ferraz, “É importante que seja trabalhada a ideia de diálogos interinstitucionais, a questão da relação entre os órgãos de controle, somando esforços na busca do objetivo comum”, disse.

Participaram da solenidade de abertura o Vice-Prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o Ministro da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário; o Presidente do CONACI, Álvaro Fakredin, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima; o Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, Tomaz de Aquino Resende; o Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz; o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves e o Promotor de Justiça e Coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, Leonardo Duque Barbabela.

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Esta edição é organizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), Controladoria-Geral do Municío (CTGM-BH) e pelo CONACI