Encontro Fazendário: Gavazzoni convida sindicatos para debater a previdência pública

Os auditores internos do Poder Executivo participaram do Encontro Fazendário, que reuniu mais de 600 pessoas nesta terça-feira (31), no teatro Pedro Ivo Campos, em Florianópolis. O secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, o governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira também estiveram presentes.

Durante a apresentação, sobre o fundo previdenciário, Gavazzoni convidou os sindicatos para um debate sério: “Precisamos encontrar um novo modelo que pense a previdência do futuro”. De acordo com ele, só no último ano o Tesouro Estadual precisou colocar R$ 2,6 bilhões para cobrir o “rombo”. Entre as iniciativas propostas, o secretário destacou que é necessário estudar duas possibilidades. “Aumentar a contribuição dos servidores e estruturar uma previdência pública complementar”, enumerou.

Aos presentes, Gavazzoni reforçou a importância da Fazenda estar unida, para o Estado ser forte. “Cada área tem a sua importância estratégica, dentro da nossa casa. Cada categoria tem muito a contribuir com o trabalho desenvolvido”, pontuou. Por isso, antes de finalizar, ele pediu que os servidores não enxergassem apenas a burocracia da rotina de trabalho, mas entendesse que os bons números significam, antes de tudo, dar estrutura para médicos, professores e demais servidores públicos trabalharem por uma sociedade melhor.

A Secretaria da Fazenda aproveitou o encontro para fazer uma homenagem ao secretário Derly Massaud de Anunciação, que deixou a Secretaria de Administração, após 12 anos de vida pública. Na oportunidade, o Sindiauditoria entregou um presente ao homenageado em nome de todos os seus associados. E, durante o evento, o auditor interno Thiago Freitas entregou um exemplar do seu livro “Sustentabilidade e Contratações públicas” para o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o governador Raimundo Colombo, o secretário Gavazzoni e o ex-secretário Derly.

Sobre o evento

O Encontro Fazendário contou ainda com palestra do ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles sobre as perspectivas da economia brasileira. Meirelles traçou três cenários de crescimento: pessimista 1,2%, básico 2,6% e otimista 4%. “Temos problemas, mas é possível resolvê-los. Basta investir em políticas públicas de qualidade. Acho que a grande notícia é que já houve mudança de curso. O crescimento só precisa ser rápido”, destacou Meirelles. Ele ainda falou da importância de estimular o emprego. “A geração de emprego e a educação de qualidade são as melhores formas de distribuir renda”, finalizou.

O objetivo do evento é destacar os resultados alcançados e estabelecer novas metas para alavancar a arrecadação tributária e melhorar a gestão financeira do Estado. É o momento de motivar os servidores para alcançar resultados que ajudem o Estado a cumprir com qualidade as demandas do cidadão catarinense.

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Com informações da ASCOM/SEF

Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros reuniu representantes das secretarias da Fazenda em Brasília

O Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) reuniu seus membros, em Brasília-DF, de 1 a 3 de setembro, para o terceiro encontro do exercício de 2014. Santa Catarina foi representada pelos servidores da Secretaria da Fazenda, que atuam nas diretorias de Auditoria Geral, Contabilidade Geral, Administração Tributária e de Captação de Recursos e da Dívida Pública.

A Auditora Interna do Poder Executivo Clarice Taffarel, que trabalha na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES), participa desde 2013 dos trabalhos do Núcleo Previdenciário. Este ano, mais especificamente, eles estão debatendo as regras sobre aposentadoria especial do servidor detentor de cargo efetivo regido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Um tema polêmico, controverso e pouco conhecido, pois apesar de haver a previsão constitucional, ainda não foi regulamentado”, justifica, ela, ao considerar que neste terceiro encontro, os trabalhos já se encontram bastante estruturados.

A servidora explica que existem, atualmente, três modalidades de aposentadoria especial previstas na Constituição Federal (art. 40, § 4º): I – portadores de deficiência, II – atividades de risco e III – condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Como elas não possuem regulamentação, o grupo trabalha para analisá-las ponto a ponto. “A aposentadoria do portador de deficiência, por exemplo, o servidor necessita de uma decisão judicial a seu favor para exercer esse direito”, completa.

Saiba mais – Criado em 2004, o FFEB busca promover uma atuação dos Estados na reflexão sobre matérias de natureza fiscal, tributária, previdenciária e contábil, no intuito de contribuir para formulação de políticas públicas, bem como a intensificação do diálogo interfederativo. Desde o exercício de 2010, o evento está sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

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Núcleo Previdenciário do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros