Ferramenta permite acompanhar as ações de enfretamento ao Covid-19

A crise sanitária atual pede uma ação rápida e eficaz do poder público, mas como acompanhar os gastos realizados de forma transparente? Uma equipe de servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) criou uma ferramenta que permite acompanhar as ações de enfrentamento ao Coronavírus pelo Portal da Transparência. A iniciativa é mantida em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e permite aos catarinenses consultar diariamente os valores investidos pelo Poder Executivo estadual e quais são as empresas fornecedoras, entre outros.

A ferramenta propõe um maior controle social das ações públicas ligadas a pandemia da doença Covid-19 e também evita a circulação de informações falsas sobre os gastos e investimentos feitos pelo governo do Estado neste período particular. O objetivo é simples: reunir e disponibilizar em um único local as informações de diferentes sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem acessível.

No mesmo sentido, os Auditores Internos do Estado prestam também assessoria aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos envolvidos com objetivo de auxiliar na celebração dos convênios realizados com hospitais filantrópicos e municípios em atendimento a situação atual de emergência. “Sabemos que as pessoas que estão trabalhando na área da saúde precisam de um suporte técnico preciso e ágil, e é isso que estamos fazendo, tanto esclarecendo dúvidas sobre a legislação de convênios como auxiliando na utilização do sistema que operacionaliza a transferência desses recursos, explica a Auditora Interna do Estado Daniela Protrich Oliveira, gerente de Auditoria de Recursos Antecipados. Outra ação que está em andamento com a participação de Auditores Internos é o novo pregão para contratação dos hospitais de Campanha.

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A ferramenta está disponível no disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.sc.gov.br) ou diretamente através do endereço eletrônico http://transparenciacovid19.sc.gov.br/

Outras ações dos Auditores Internos

Para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo catarinense, uma equipe de Auditores Internos do Estado preparou um Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações. O documento sintetiza os principais pontos referentes às aquisições e contratações diretas decorrentes da situação de emergência atual. O guia fornece um check list de documentos e procedimentos que precisam ser observados na instrução processual e ainda um guia dos principais riscos dessas aquisições e contratações, bem como sugerir ações de controle para a mitigação dos riscos eventualmente identificados. Ainda em relação a este material, equipes de Auditores Internos atuam em parceria com os órgãos contratantes na avaliação da instrução processual e ações de mitigação dos riscos identificados.

Com informações do Governo do Estado e da CGE/SC 

O empoderamento do cidadão no controle social

Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, aumentando sua participação nas decisões.

No YouTube, o Ministério Público de Santa Cataina (MPSC) aborda esse tema através de uma série de vidéos chamado “Promotor Responde”. Nela, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, fala dos sites organizados pelos entes públicos para divulgação das informações internas de interesse coletivo e explica a lei de acesso à informação que dá sustentação jurídica a essa transparência.

Este vídeo destaca ainda o trabalho que o Ministério Público de Santa Catarina desenvolve para o aperfeiçoamento dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras municipais. Trabalho que a Instituição também dá o exemplo. Recentemente, a Instituição ficou em primeiro lugar no ranking que avalia a transparência nos Portais da Transparência em todos os ramos do Ministério Público brasileiro. “Um Portal da Transparência bem estruturado é um instrumento de exercício da democracia”, finaliza Naspolini.

Os vidéos estão disponíveis em: