Servidores dos três Poderes e do MP participam de capacitação sobre controle interno

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) da Secretaria de Estado da Fazenda promove um curso de capacitação com os servidores que atuam no controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também do Ministério Público Estadual. O evento ocorrerá nesta terça-feira (22) no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e contará com cerca de 120 participantes.

O objetivo da capacitação é orientar sobre a correta elaboração e preenchimento do Relatório de Controle Interno sobre a Prestação de Contas de Gestão do exercício, conforme previsto no anexo VII da Instrução Normativa (IN) TC-0020/2015, alterada recentemente pela portaria nº TC 362/2016, de 12 de julho de 2016.

Desde a publicação da IN pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), várias dúvidas e questionamentos têm sido levantados com relação ao preenchimento das informações exigidas no documento, bem como quanto ao seu conteúdo, formato, prazos e remessa ao TCE. “Nossa equipe recebe diariamente diversos pedido de esclarecimento por parte dos órgãos e já vem há algum tempo estudando a questão com vistas a padronizar os procedimentos e documentos a serem produzidos”, explica o gerente de Auditoria de Despesas de Custeio, Cícero Alessandro T. Barbosa, um dos responsáveis pela capacitação.

Barbosa espera que com esta iniciativa “os controladores que atuam no Estado estejam 100% aptos para atender as exigências da instrução normativa”. Segundo ele, o material que será apresentado no evento é perfeitamente aplicável à realidade de todos os Poderes e permitirá uma uniformização dos procedimentos pelos órgãos de controle interno em Santa Catarina.

Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Alesc
A reunião ocorre nesta terça-feira (22) no auditório Antonieta de Barros ( Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Alesc

Auditoria no contrato de terceirizados projeta economia de R$ 4,5 milhões no Legislativo

Uma auditoria operacional da Secretaria da Fazenda no contrato de terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) estima uma economia anual de R$ 4,5 milhões para a casa. A ação, feita por uma equipe da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) por meio de um Termo de Cooperação Técnica, deu ênfase à adequação e necessidade de postos de trabalho. As recomendações feitas buscam otimizar os processos, fluxos e dinâmicas de trabalho, permitindo produzir melhor com menos.

Composta por auditores internos, a equipe de especialistas em despesas com contratos terceirizados analisou as atividades prestadas e identificou a necessidade de adequação. “O objetivo foi avaliar a quantidade, necessidade e adequação dos prestadores de serviços, bem como sua compatibilidade à realidade da Alesc”, explicou o gerente de Auditoria de Despesas de Custeio, Cícero Alessandro Teixeira Barbosa. Para isso, os auditores internos fizeram entrevistas com todos os terceirizados e analisaram a qualidade dos serviços prestados, além do cumprimento da carga horária.

A iniciativa partiu do presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, que estava preocupado em instituir e fortalecer uma estrutura de controle interno, até então inexistente no Poder Legislativo catarinense. “Esta ainda foi uma ação pontual, mas considerando que estamos promovendo a integração dos Sistemas de Controle Interno dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a qualificação do corpo de auditores internos da DIAG, é bastante provável que ações semelhantes possam ser novamente desenvolvidas no futuro”, projeta Barbosa.

Essa primeira experiência foi extremamente positiva. “O resultado mostra a importância de rever contratos, especialmente em épocas de crise e em órgãos públicos, mantidos pelo dinheiro de impostos dos cidadãos”, conclui o diretor de Auditora Geral, Agusto Puhl Piazza.

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Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Alesc

Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda