Ouvidora Geral do Estado fala sobre transparência na administração pública para alunos da UDESC

Os acadêmicos da UDESC/Esag receberam a Ouvidora Geral do Estado e auditora interna do Poder Executivo, Simone Becker, para um bate papo sobre transparência, ouvidoria e accountability em Santa Catarina. O encontro ocorreu na última segunda-feira (8), na sede da universidade em Florianópolis.

Durante a sua fala, Simone fez um panorama geral da transparência na administração pública catarinense e abordou a relação entre governo-cidadão e também entre Ouvidoria, Portal da Transparência e outros canais de Controle Interno na estrutura atual do Governo do Estado.

A Ouvidoria Geral do Estado é um canal direto de comunicação entre o Governo de Santa Catarina e o cidadão e tem como função o atendimento de denúncias, elogios, informações, reclamações e sugestões, além de responder aos pedidos de esclarecimento em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2012). A instituição presta atendimento por meio do telefone 0800-6448500 (das 13h às 19h) ou online 24 horas por dia. Cartas e solicitações presenciais podem ser feitas diretamente no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Cada demanda relacionada à LAI registrada na Ouvidoria tem que ser respondida em um prazo máximo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.

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Certificação em Ouvidoria da CGU oferece dois novos cursos a distância

Em agosto, a Certificação em Ouvidoria teve a carga horária ampliada, com a inclusão de dois novos cursos na modalidade de ensino a distância. A nova edição da Certificação, oferecida de forma gratuita pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), passa a ser composta por oito cursos a distância de 20 horas cada (e não mais seis, como ocorria até agora), totalizando 160 horas.

Os novos cursos incluídos na Certificação são “Defesa do Usuário e Simplificação” e “Tratamento de Denúncias em Ouvidoria”, que até então somente estavam disponíveis na modalidade presencial. Além desses, também constam da grade os temas “Gestão em Ouvidoria”, “Controle Social”, “Ética e Serviço Público”, “Introdução à Gestão de Processos”, “Acesso à Informação” e “Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias Públicas”. A Certificação é emitida caso o participante conclua todos os oito cursos.

Alunos que já receberam a Certificação com carga horária de 120 horas terão oportunidade de receber um novo certificado atualizado da Certificação em Ouvidoria, caso concluam os dois novos cursos e completem a carga horária total de 160 horas, de acordo com a nova IN OGU nº 06/2018, que desde julho passou a regular os cursos e atividades formativas desenvolvidos no âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco).

A ampliação ocorre para reunir novos temas de interesse de servidores e ouvidores públicos. Além de gratuito e a distância, o curso é aberto a qualquer pessoa que tenha interesse em se aprofundar na temática de ouvidoria pública. A Certificação em Ouvidoria atende uma demanda crescente por capacitação no país. Até então, esse tipo de diploma era oferecido apenas pela iniciativa privada.

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Desde agosto, capacitação da CGU passa a reunir oito cursos com carga horária total de 160 horas

Com informações da CGU

 

Inscrições para Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias até 25 de agosto

O II Concurso de Boas Práticas de Rede de Ouvidorias já está com inscrições abertas até dia 25 de agosto. Realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), a ação tem por objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país, de todos os níveis da federação, que promovam o aprimoramento do controle social, a ampliação dos espaços e canais de participação social na gestão e a melhoria na prestação de serviços públicos.

As ouvidorias de qualquer dos entes federativos (níveis federal, estadual e municipal) e poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) poderão inscrever apenas uma experiência em cada uma das três categorias: estratégias inovadoras para engajamento da sociedade civil junto às Ouvidorias; estratégias inovadoras de participação social para aprimoramento e/ou simplificação da gestão; e metodologias inovadoras no tratamento de manifestações de ouvidoria.

As práticas serão avaliadas por meio de critérios como criatividade e inovação, custo-benefício, efetividade, além de simplicidade e facilidade de replicação. As três melhores práticas serão premiadas com um certificado, em cerimônia durante Reunião Geral de Ouvidorias de 2019.

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Objetivo estimular, reconhecer e premiar iniciativas desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país

Serviço

II Concurso de Boas Práticas – Rede de Ouvidorias

Inscrições: 25 de junho a 25 de agosto de 2018

Inscrições: formulário