Ouvidora Geral do Estado fala sobre transparência na administração pública para alunos da UDESC

Os acadêmicos da UDESC/Esag receberam a Ouvidora Geral do Estado e auditora interna do Poder Executivo, Simone Becker, para um bate papo sobre transparência, ouvidoria e accountability em Santa Catarina. O encontro ocorreu na última segunda-feira (8), na sede da universidade em Florianópolis.

Durante a sua fala, Simone fez um panorama geral da transparência na administração pública catarinense e abordou a relação entre governo-cidadão e também entre Ouvidoria, Portal da Transparência e outros canais de Controle Interno na estrutura atual do Governo do Estado.

A Ouvidoria Geral do Estado é um canal direto de comunicação entre o Governo de Santa Catarina e o cidadão e tem como função o atendimento de denúncias, elogios, informações, reclamações e sugestões, além de responder aos pedidos de esclarecimento em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2012). A instituição presta atendimento por meio do telefone 0800-6448500 (das 13h às 19h) ou online 24 horas por dia. Cartas e solicitações presenciais podem ser feitas diretamente no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Cada demanda relacionada à LAI registrada na Ouvidoria tem que ser respondida em um prazo máximo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.

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Simone Becker assume o cargo de Ouvidora Geral do Estado

A auditora interna do Poder Executivo Simone de Souza Becker assumiu recentemente o cargo de Ouvidora Geral do Estado. O órgão é um canal direto de comunicação entre o Governo de Santa Catarina e o cidadão e tem como função o atendimento de denúncias, elogios, informações, reclamações e sugestões, além de responder aos pedidos de esclarecimento em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2012).

“A Ouvidoria é muito importante como uma crítica interna da própria Administração Pública. Nossos grandes desafios são diminuir o tempo médio de resposta ao cidadão, melhorar a resolutividade do atendimento e aumentar a divulgação desse canal de comunicação”, explica Simone. Ela é servidora de carreira do Estado e ingressou em 2004 na Secretaria de Estado da Fazenda, passando pelas diretorias de Contabilidade Geral e de Captação de Recursos e Dívida Pública.

A instituição reúne diversas ouvidorias setoriais dos órgãos do Poder Executivo. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está também sob a responsabilidade da Ouvidoria Geral. O direito do cidadão em receber informações públicas já está previsto na Constituição de 1988, mas só foi regulamentado em 2012. Em linhas gerais, a LAI prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, tenha acesso amplo a qualquer documento ou informação específica das três esferas públicas: Executivo, Legislativo e Judiciário, que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo

Assim a utilização da Ouvidoria como instrumento de participação popular também se dará por meio da análise e organização dos dados advindos das solicitações recebidas. Essas informações poderão subsidiar a transparência ativa no Estado no sentido de alinhar as informações disponíveis no portal de transparência. “Na futura estrutura da Controladoria Geral do Estado já está prevista a macrofunção de Ouvidoria e Transparência”, antecipa a servidora.

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Para Simone de Souza Becker, os três desafios da Ouvidoria Geral do Estado são: diminuir o tempo médio de resposta ao cidadão, melhorar a resolutividade do atendimento e aumentar a divulgação desse canal de comunicação (Foto:Sindiauditoria/Divulgação)

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A Ouvidoria Geral do Estado presta atendimento por meio do telefone 0800-6448500 (das 13h às 19h) ou online 24 horas por dia (www.ouvidoria.sc.gov.br). Cartas e solicitações presenciais podem ser feitas diretamente no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Cada demanda relacionada à LAI registrada na Ouvidoria tem que ser respondida em um prazo máximo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.