Conaci divulga informações sobre Controle Interno aos prefeitos brasileiros

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) encaminhou na última segunda-feira, dia 16 de janeiro, ofício à Associação Brasileira de Municípios (ABM) solicitando apoio na disseminação da publicação “Panorama de Controle Interno no Brasil – Conaci 2016 – 2ª edição” para todos os prefeitos do Brasil. O pedido foi estendido também à Confederação Nacional de Municípios, bem como às Federações Estaduais e aos próprios Membros Filiados, para que ajudem na divulgação.

O objetivo da iniciativa é auxiliar os dirigentes municipais a compreender a importância do Controle Interno para a gestão das contas públicas, bem como orientar na regulamentação de algumas leis, a exemplo da Lei de Acesso à Informação. “Essa é uma das iniciativas da nossa Instituição para promover o intercâmbio de informações e a troca de boas práticas e experiências em prol da modernização e do fortalecimento dos Controles Internos no Brasil. Nosso foco é um só: melhorar a gestão pública”, avalia o presidente do Conaci, Roberto Amoras.

O livro traz o diagnóstico do controle interno no País a partir de uma pesquisa feita entre os 48 órgãos que integram o Conaci, tanto de capitais como de estados, Distrito Federal, capitais e União. A obra organiza trabalhos técnicos qualificados e consolidados sobre o tema e disponibiliza casos de sucesso, além de modelos básicos de regulamentações de leis, elaborados por grupos de trabalho, bem como outras diretrizes para o controle interno.

“O material é um relevante instrumento para subsidiar os prefeitos em decisões estratégicas e para recorrente consultas quanto a diferentes situações, ajudando-os a entender a necessidade de manter a qualidade dos gastos governamentais, a transparência dos atos, a prevenção e combate à corrupção, bem como o fomento ao controle social”, ressalta Amoras.

A proposta de enviar ofício aos prefeitos brasileiros eleitos para a gestão 2017-2020 foi feita durante a 21ª Reunião Técnica do Conaci, realizada em Florianópolis em novembro de 2016. O intuito é que a iniciativa dê início a uma parceria de cooperação técnica entre as entidades com vistas a auxiliar os gestores municipais a conduzirem suas administrações com mais eficiência.

Vale ressaltar que o documento está disponível no site do Conaci. 

conaci

Com informações do portal conaci.org.br

Auditores Internos esclarecem dúvidas sobre a prestação de contas do Fundam

A capacitação dos técnicos e gestores municipais, para prestar contas dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), continua por todo Estado. Até o momento, as regiões de Florianópolis, São Miguel do Oeste, Chapecó, Blumenau e Joinville já receberam os Auditores Internos do Poder Executivo, da Secretaria do Estado da Fazenda (SEF/SC). O objetivo é a explicar e tirar dúvidas dos servidores para que as prefeituras cumpram com suas obrigações legais.

O Auditor Interno Telbas Mauri da Silveira explica que a capacitação ajuda, também, na prestação de contas de outros convênios. “Os processos são semelhantes, mas existem algumas mudanças com a implantação dos novos sistemas. Este momento é importante para que os municípios e as secretarias regionais saibam como proceder, evitando os erros”, afirma.

Silveira pontua que agora será feita uma pausa na assinatura de convênios por conta das eleições. “Mas, é preciso que os municípios estejam antenados ao processo de prestação de contas que é mantido mesmo no período eleitoral”, aponta.

Os próximos encontros regionais ocorrem em: Joaçaba (12/8), Lages (13/8) e Criciúma (19/8). Não há necessidade de realizar inscrição prévia e mais esclarecimentos podem ser obtidos em cada uma das 36 SDRs do Estado.

Fundam –  O fundo foi criado em 2013 com o objetivo de destinar mais de R$ 600 milhões a todos os 295 municípios catarinenses. Até dia 4 de julho, antes do início do período eleitoral, foram assinados 298 convênios com 223 municípios, que totalizam R$ 392,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 160 milhões já foram repassados às prefeituras que concluíram a licitação para o início da obra ou para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Com a conclusão do processo eleitoral, as assinaturas dos convênios do Fundam serão retomadas. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Casa Civil, da SDR de Chapecó (Douglas Dorneles) e da SDR de São Miguel do Oeste (Gisele Vizzotto).