O empoderamento do cidadão no controle social

Com a lei de acesso à informação, a obrigação de divulgar e gerir a máquina pública de forma transparente ficou ainda mais concreta. O cidadão eleitor passou a contar com uma série de informações, aumentando sua participação nas decisões.

No YouTube, o Ministério Público de Santa Cataina (MPSC) aborda esse tema através de uma série de vidéos chamado “Promotor Responde”. Nela, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, fala dos sites organizados pelos entes públicos para divulgação das informações internas de interesse coletivo e explica a lei de acesso à informação que dá sustentação jurídica a essa transparência.

Este vídeo destaca ainda o trabalho que o Ministério Público de Santa Catarina desenvolve para o aperfeiçoamento dos Portais da Transparência pelas Prefeituras e Câmaras municipais. Trabalho que a Instituição também dá o exemplo. Recentemente, a Instituição ficou em primeiro lugar no ranking que avalia a transparência nos Portais da Transparência em todos os ramos do Ministério Público brasileiro. “Um Portal da Transparência bem estruturado é um instrumento de exercício da democracia”, finaliza Naspolini.

Os vidéos estão disponíveis em:

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Instituto dos Auditores Internos do Brasil oficializa apoio à operação Lava Jato

O país não pode mais tolerar a corrupção corporativa. É esta a mensagem de engajamento que o IIA Brasil – Instituto dos Auditores Internos do Brasil – o quinto maior organismo da carreira no mundo, pretende passar a auditores de todo o país, ao anunciar o apoio oficial e irrestrito à operação Lava Jato e ao trabalho do Ministério Público Federal.

O comunicado foi feito na manha desta terça-feira, 28 de novembro, pelo diretor geral do IIA Brasil, Braselino Assunção, durante a coletiva de imprensa concedida pelo Procurador da República, Deltan Dallagnol, após sua palestra a centenas de auditores internos presentes na 38a edição do Conbrai – Congresso Brasileiro de Auditoria Interna. O evento acontece até quarta-feira (29), no Rio de Janeiro.

A direção do IIA Brasil lamenta a descaracterização feita pelo Congresso Nacional, sobre a proposta com as 10 Medidas Contra a Corrupção, sugerida há dois anos pelo Ministério Público Federal, que alcançou quase dois milhões de assinaturas. O Instituto dos Auditores Internos do Brasil também repudia com veemência toda e qualquer forma de intimidação realizada para prejudicar o andamento das investigações que envolvam fraudes e crimes de corrupção, em organizações públicas e privadas.

A entidade usará todos os seus canais de comunicação para convocar os milhares de auditores internos em atuação no país, em uma corrente que una esses profissionais em prol de um país mais ético, e para que todos apoiem o trabalho do Ministério Público Federal, encorajando e fortalecendo as investigações da operação Lava Jato.

O IIA Brasil ressalta a importância essencial das colaborações premiadas e dos acordos de leniência realizados com empresas dos mais diferentes setores da sociedade. O Instituto entende que o uso desses instrumentos é fundamental para descobrir desvios de conduta e imensos esquemas de corrupção, muitas vezes liderados por gestores e agentes da alta administração de corporações.

O recorde de participação, com mais de 800 profissionais, no maior congresso de auditoria já realizado no país é prova irrefutável da importância e valorização do auditor interno no cenário nacional. São guardiões da boa governança e da gestão de empresas, atores cruciais que além de eficientes, necessitam ser idôneos, resistente às tentações de um cenário voraz, que sempre teve como tônica a impunidade e o infortúnio do chamado jeitinho brasileiro.

O Instituto dos Auditores Internos do Brasil tem convicção que o trabalho do Ministério Público Federal, com a operação Lava Jato, já mudou o país. Colocou-o nos trilhos de um longo e árduo caminho de combate à corrupção, sem volta. A entidade assume sua responsabilidade como disseminadora de valores éticos e das melhores práticas de conduta profissional. Tem a obrigação de apoiar toda e qualquer ação em prol de uma transformação real na conduta e nos processos das organizações privadas e públicas do país.

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A palestra do procurador da República, Deltan Dallagnol, ocorreu nesta nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro (Foto: IIA-Brasil/Divulgação)

Evento debate Auditoria, Controle interno e Gestão de Riscos na administração pública

O Sindiauditoria realiza no dia 31 de agosto o Seminário Auditoria, Controle Interno e Gestão de Riscos – Melhores práticas para governança no setor público, em Florianópolis. O evento reunirá servidores, gestores públicos e especialistas para abordar conceitos e aplicações práticas, buscando o fortalecimento da atuação dos profissionais no Poder Executivo catarinense. A programação do seminário foi pensada para favorecer o debate sobre os principais desafios que atingem a administração pública.

“Teremos palestrantes experientes que compartilharão suas experiências para mostrar como é possível fazer ainda melhor. Nosso foco é expandir as ferramentas de controle dentro das secretarias, agências e fundações para potencializar o desempenho dos gestores públicos e, consequentemente, melhorar a entrega de resultados à sociedade”, explica a auditora interna Marisa Zikan, uma das organizadoras da iniciativa.

A palestra de abertura será, às 13h30, com Samuel Dal-Farra Naspolini, promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.  Ele apresentará o Programa Unindo Forças, em uma perspectiva que mostra  a participação do MPSC no fortalecimento do Controle Interno em Santa Catarina. Na sequência, os temas Controle Interno, Gestão de Riscos e IA-CM (Implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna) serão abordados respectivamente por Henrique Moraes Ziller, controlador-geral da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e responsável pela implantação da Gestão de Riscos do Ministério do Planejamento, e Liane Vasconcelos de Araújo Angoti, chefe da Assessoria de Harmonização Central da CGDF.

O evento é organizado com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda, através da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). Um coffee break e um coquetel de confraternização também estão previstos durante o dia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de agosto através do site: www.sindiauditoria.org.br/eventos.

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Programa Unindo Forças 

A partir de um diagnóstico desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca das controladorias municipais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolveu o projeto “Unindo Forças” para fortalecer o controle interno nos municípios e trabalhar a prevenção e a repressão ao ilícito. O objetivo da iniciativa é claro: aprimorar o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio da consolidação dos fluxos de informação entre as prefeituras e as promotorias de justiça.

Controle Interno

O controle interno é uma função administrativa, que busca ajudar o gestor público a agir com legalidade e em conformidade com a norma. É um auxílio para que a execução seja mais eficiente e que os resultados sejam revertidos em serviços prestados de forma mais adequada à sociedade.

Gestão de Riscos

A gestão de riscos corretamente implementada é um caminho para o fortalecimento da integridade das instituições governamentais, visto que identifica ameaças ao cumprimento dos seus objetivos, fixa os limites das responsabilidades dos gestores, identifica os processos da instituição que são mais importantes e requerem controles eficientes e reduz, por exemplo, o risco de fraudes e o desperdício de recursos públicos, otimizando o desempenho e os resultados entregues à sociedade.

Auditoria Interna

O IA-CM é uma ferramenta de planejamento estratégico que funciona como um veículo de visão e comunicação, uma base para avaliação dos trabalhos realizados e um mapa para aperfeiçoamento ordenado da atividade de auditoria interna, razões porque se torna um instrumento útil para os órgãos centrais de sistemas de controles internos. Em outras palavras, o modelo proporciona à atividade de auditoria interna dispor de um instrumento que auxilia na identificação de pontos fortes da atividade e também das áreas nas quais se faz necessário o aprimoramento dos trabalhos.

Serviço

O quê? Seminário Auditoria, Controle interno e Gestão de riscos
Quando? 31 de agosto de 2017, à partir das 13h30
Onde? SC401 Square Corporate em Florianópolis (Como chegar?)

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