Como melhorar a gestão dos gastos públicos, implementar políticas mais efetivas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de aumentar a transparência dos órgãos públicos brasileiros foram alguns dos temas debatidos no primeiro dia do XVI Encontro Nacional de Controle Interno, que iniciou nesta quarta-feira (29), no Amapá. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE/AP), que também é responsável pela presidência da Junta Fiscal do Conaci.
Durante o evento, nesta quinta-feira (30), o Conaci convocou todos os membros presentes para a entrega de uma placa personalizada, em agradecimento pela contribuição nesta edição do maior evento de Controle Interno Governamental do Brasil. O auditor interno do Poder Executivo Rodrigo Stigger Dutra recebeu a homenagem em nome do Estado de Santa Catarina, acompanhado dos colegas Frederico da Luz e Marisa Zikan.
Com o tema “Controle Interno nos 30 anos da Constituição Federal de 1988”, o encontro teve dois dias de discussões com a participação de profissionais, especialistas, professores e servidores públicos de 20 Estados brasileiros, que compartilharão conhecimentos e experiências sobre a implementação de políticas de controle interno e gestão pública, e aperfeiçoamento das ações preventivas de controle interno.
De acordo com o controlador-geral do Amapá, Otni Alencar, o Estado foi escolhido para sediar o evento por ter se tornado referência nacional em controle interno. “O Amapá está no centro das discussões porque conquistou grandes avanços, como a regulamentação da lei de acesso à informação, o sistema de controle interno integrado dos poderes, onde todos sentam para discutir, de forma harmônica, sobre o controle interno. E o Conaci, reconhecendo esses avanços, decidiu realizar aqui esse grande encontro nacional”, frisou Alencar.
O presidente do Conaci, Álvaro Fakredin, destacou que o momento também servirá para avaliar os avanços no controle interno brasileiro nos últimos 30 anos, celebrando o marco dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. “Além de avaliar os avanços, vamos contar com a experiência de grandes profissionais para aperfeiçoar essa matéria constitucional no âmbito das esferas municipais e estaduais, ou seja, os temas que serão apresentados aqui serão o que temos de melhor nesse assunto”, destacou o presidente.
O secretário federal de Controle Interno, Antonio Carlos Bezerra Leonel, lembrou que essa discussão ocorre em um momento bastante oportuno, justamente quando o Brasil está definindo os nomes que deverão administrar o país nos próximos anos. “É importante que o país esteja preparado para fornecer esse tipo de auxílio no controle interno”, ressaltou Leonel.
Debates
A programação iniciou com a Conferência Magna de Abertura – A História do Controle Interno desde a Constituição Federal de 1988. O debate seguiu com a realização de seis painéis de discussão, que abordaram temas relacionados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o controle interno como instrumento de governança e o fortalecimento e empoderamento do controle interno.
À tarde, o destaque foi a palestra da coordenadora-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que explicou como é construída a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Ela discorreu sobre os marcos legais já em vigor. Também apresentou ferramentas tecnológicas para identificação de ações para lavar dinheiro.
Reunião Técnica
Nos dias 30 e 31 de agosto acontece, também, a 28ª Reunião Técnica do Conaci, momento em que os membros do conselho discutem temas técnicos e deliberam sobre os assuntos administrativos.Na ocasião, diversos representantes governamentais de controle interno da União, Estados e capitais brasileiras debaterão assuntos relacionados ao fortalecimento do setor, bem como deliberações e articulações para implementação de melhorias de gestão.
O Conaci
Atualmente, a instituição é composta 49 membros, representantes de secretarias de controle interno, auditorias gerais e ouvidorias gerais de 27 Estados, Distrito Federal, União e 19 capitais. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. Fazem parte de suas atividades a coordenação e articulação das ações de interesse dos órgãos de controle interno, a realização de debates e eventos de interesse dos órgãos de controle interno, a coordenação e o desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle que possibilitem ao país avançar econômica e socialmente, aproximando o poder público dos cidadãos.
Com informações do Conaci
