O Seminário “O Controle Interno e a Administração Pública” deu início na manhã desta quinta-feira (29) à programação da 29ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Realizado pela Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (CGE-MS), Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Campo Grande (CGM-Campo Grande) e pelo CONACI, o evento reuniu dezenas de pessoas no Auditório Germano de Barros – Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
Ao abrir o Seminário, o Presidente do CONACI e Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (CAGE-RS), Álvaro Fakredin, destacou que este evento figurará no rol dos mais técnicos e profundos que já foram realizados, onde serão debatidos temas de grande relevância relacionados ao controle. “Quero destacar a importância da troca de ideias proporcionadas por encontros como o de hoje, que resultam na homogeneidade de pensamento, no sentido de promover a governança pública por meio de pilares do controle interno governamental do Brasil”, ressaltou Fakredin.
Segundo Reinaldo Azambuja, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, o controle interno e a administração são eixos fundamentais para a governança pública. “Um controle eficaz e eficiente é fundamental para melhorar o desempenho do setor público, por isso tamanha satisfação em ter participado da instauração da Controladoria-Geral do Estado no ano de 2016 e, principalmente, aos resultados extremamente positivos alcançados na área de controle”, disse.
O Prefeito do Município de Campo Grande, Marquinhos Trad, falou em seu discurso sobre a importância do controle interno e do compromisso com a ética, ressaltando o pioneirismo de sua gestão na criação da Secretaria de Controle, com sua premissa em orientar, corrigir e fiscalizar.
Durante o Seminário, quatro palestras foram apresentadas, com as temáticas “O controle e a segurança jurídica na gestão pública”; “Integridade no setor público sob a perspectiva local”; “Órgãos de controle e accountability social: os desafios para a democracia e para a gestão” e “Os dilemas e prioridades do combate à corrupção no Brasil: o papel do controle interno”.
O controlador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão de Arruda, com os auditores internos de Santa Catarina Marisa Zinkan, Frederico da Luz e Rodrigo Stigger Dutra
Reunião Técnica
Na sequência do Seminário, acontece a 29ª Reunião Técnica do CONACI, momento em que os membros se reúnem para discussão de temas técnicos e para a deliberação de assuntos administrativos. A RTC será realizada no Centro de Convenções Albano Franco, em Campo Grande, com a participação das autoridades máximas em Controle Interno dos estados e municípios membros do Conaci.
Como melhorar a gestão dos gastos públicos, implementar políticas mais efetivas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de aumentar a transparência dos órgãos públicos brasileiros foram alguns dos temas debatidos no primeiro dia do XVI Encontro Nacional de Controle Interno, que iniciou nesta quarta-feira (29), no Amapá. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Amapá (CGE/AP), que também é responsável pela presidência da Junta Fiscal do Conaci.
Durante o evento, nesta quinta-feira (30), o Conaci convocou todos os membros presentes para a entrega de uma placa personalizada, em agradecimento pela contribuição nesta edição do maior evento de Controle Interno Governamental do Brasil. O auditor interno do Poder Executivo Rodrigo Stigger Dutra recebeu a homenagem em nome do Estado de Santa Catarina, acompanhado dos colegas Frederico da Luz e Marisa Zikan.
Com o tema “Controle Interno nos 30 anos da Constituição Federal de 1988”, o encontro teve dois dias de discussões com a participação de profissionais, especialistas, professores e servidores públicos de 20 Estados brasileiros, que compartilharão conhecimentos e experiências sobre a implementação de políticas de controle interno e gestão pública, e aperfeiçoamento das ações preventivas de controle interno.
De acordo com o controlador-geral do Amapá, Otni Alencar, o Estado foi escolhido para sediar o evento por ter se tornado referência nacional em controle interno. “O Amapá está no centro das discussões porque conquistou grandes avanços, como a regulamentação da lei de acesso à informação, o sistema de controle interno integrado dos poderes, onde todos sentam para discutir, de forma harmônica, sobre o controle interno. E o Conaci, reconhecendo esses avanços, decidiu realizar aqui esse grande encontro nacional”, frisou Alencar.
O presidente do Conaci, Álvaro Fakredin, destacou que o momento também servirá para avaliar os avanços no controle interno brasileiro nos últimos 30 anos, celebrando o marco dos 30 anos da Constituição Federal de 1988. “Além de avaliar os avanços, vamos contar com a experiência de grandes profissionais para aperfeiçoar essa matéria constitucional no âmbito das esferas municipais e estaduais, ou seja, os temas que serão apresentados aqui serão o que temos de melhor nesse assunto”, destacou o presidente.
O secretário federal de Controle Interno, Antonio Carlos Bezerra Leonel, lembrou que essa discussão ocorre em um momento bastante oportuno, justamente quando o Brasil está definindo os nomes que deverão administrar o país nos próximos anos. “É importante que o país esteja preparado para fornecer esse tipo de auxílio no controle interno”, ressaltou Leonel.
De Santa Catarina, participam do evento os auditores internos Rodrigo Stigger Dutra, Marisa Zikan e Frederico da Luz
Debates
A programação iniciou com a Conferência Magna de Abertura – A História do Controle Interno desde a Constituição Federal de 1988. O debate seguiu com a realização de seis painéis de discussão, que abordaram temas relacionados ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, o controle interno como instrumento de governança e o fortalecimento e empoderamento do controle interno.
À tarde, o destaque foi a palestra da coordenadora-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, que explicou como é construída a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Ela discorreu sobre os marcos legais já em vigor. Também apresentou ferramentas tecnológicas para identificação de ações para lavar dinheiro.
Reunião Técnica
Nos dias 30 e 31 de agosto acontece, também, a 28ª Reunião Técnica do Conaci, momento em que os membros do conselho discutem temas técnicos e deliberam sobre os assuntos administrativos.Na ocasião, diversos representantes governamentais de controle interno da União, Estados e capitais brasileiras debaterão assuntos relacionados ao fortalecimento do setor, bem como deliberações e articulações para implementação de melhorias de gestão.
O presidente do Conaci, Álvaro Fakredin, entregou para o Estado de Santa Catarina um agradecimento pela contribuição nesta edição do maior evento de Controle Interno Governamental do Brasil. O auditor interno Rodrigo Stigger Dutra recebeu a placa em nome de todos os colegas da Auditoria Geral da Fazenda
O Conaci
Atualmente, a instituição é composta 49 membros, representantes de secretarias de controle interno, auditorias gerais e ouvidorias gerais de 27 Estados, Distrito Federal, União e 19 capitais. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. Fazem parte de suas atividades a coordenação e articulação das ações de interesse dos órgãos de controle interno, a realização de debates e eventos de interesse dos órgãos de controle interno, a coordenação e o desenvolvimento de programas e projetos voltados à construção de mecanismos de controle que possibilitem ao país avançar econômica e socialmente, aproximando o poder público dos cidadãos.
Para incentivar o compartilhamento de informações, treinamentos, livros ou artigos que podem servir para melhorar a integração, a motivação pessoal e a troca de ideias, a Diretoria de Auditoria Geral (Diag)lançou o projeto DIAGrupando. A proposta é que sejam realizados, ao menos uma vez por mês, encontros de curta duração para reunir os servidores com o objetivo de promover uma conversa informal sobre assuntos diversos, ligados ou não ao trabalho de auditoria interna. A premissa é simples: existem muitas ideias que merecem ser disseminadas!
A ideia surgiu da equipe do Gabinete da Diag e logo foi comprada pelo diretor Augusto Piazza, que incentiva o projeto desde o início. “Durante os encontros, tivemos bastante adesão, então, eu acredito que as pessoas entenderam a importância de tratarmos de temas não diretamente relacionados com auditoria e controle interno, mas que podem impactar na realização dos nossos trabalhos. Acredito que estamos caminhando para uma maior integração da equipe”, avalia a coordenadora do projeto, Marisa Zikan. Ela pontua que além das atividades, foram realizados dois cafés coletivos, em dois finais de tardes, de 30 minutos funcionando como um momento de pausa, conversa e troca de ideias nas sextas-feiras.
A participação é voluntária e pode ser realizada, não só marcando presença nos encontros, mas também sugerindo temas ou se candidatando para apresentar assuntos
O projeto se divide em dois eixos centrais de atuação. Em primeiro lugar, existem os encontros “Compartilhando conhecimento”, onde os auditores internos podem compartilhar os principais pontos aprendidos em um treinamento ou seminário, dividir uma descoberta tecnológica, apresentar boas práticas ou colaborações e fazer um brainstorming antes do início dos trabalhos da Diretoria – especialmente auditorias mais complexas que requerem informações que outros possam ajudar, como as operacionais, por exemplo. É a oportunidade também para apresentar trabalhos da Diretoria já finalizados para o conhecimento de todos. Em segundo lugar, eles participam também do “Unindo Elos” que são atividades coletivas no corredor da Diag que duram entre uma semana e dez dias, onde os servidores interessados participam pontualmente, em seus momentos de intervalo ou chegada e saída do trabalho.
Em todas as atividades a participação é voluntária e pode ser realizada, não só marcando presença nos encontros, mas também sugerindo temas ou se candidatando para apresentar assuntos e se conectar com os colegas. “A proposta não é ter ideias mirabolantes ou grandiosas e já validadas, queremos ver os servidores arriscando-se e inovando”, incentiva Marisa. Desde maio, foram realizados cinco encontros, que dispuseram sobre: Governo do Futuro com Renato Lacerda; Saúde Mental no Trabalho e na Vida com Rafaela Trevisan; Programa UNIEDU com a equipe da Auditoria Cidadã; Missão do Conaci na Indonésia com Rodrigo Dutra; e por fim, Tecnologia da Informação aplicada ao Setor de Saúde com Thiago Freitas.
A ideia está servindo de modelo para outros órgãos e entidades governamentais. “Recentemente eu apresentei o projeto para uma equipe do IMETRO que está interessada em implantar essas atividades na unidade em Santa Catarina”, pontua Marisa.
A coordenadora do projeto, Marisa Zikan, organiza as atividades todos os meses para gerar integração entre os auditores internos que atuam na Diretoria de Auditoria Geral
