Simone Becker assume o cargo de Ouvidora Geral do Estado

A auditora interna do Poder Executivo Simone de Souza Becker assumiu recentemente o cargo de Ouvidora Geral do Estado. O órgão é um canal direto de comunicação entre o Governo de Santa Catarina e o cidadão e tem como função o atendimento de denúncias, elogios, informações, reclamações e sugestões, além de responder aos pedidos de esclarecimento em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (12.527/2012).

“A Ouvidoria é muito importante como uma crítica interna da própria Administração Pública. Nossos grandes desafios são diminuir o tempo médio de resposta ao cidadão, melhorar a resolutividade do atendimento e aumentar a divulgação desse canal de comunicação”, explica Simone. Ela é servidora de carreira do Estado e ingressou em 2004 na Secretaria de Estado da Fazenda, passando pelas diretorias de Contabilidade Geral e de Captação de Recursos e Dívida Pública.

A instituição reúne diversas ouvidorias setoriais dos órgãos do Poder Executivo. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está também sob a responsabilidade da Ouvidoria Geral. O direito do cidadão em receber informações públicas já está previsto na Constituição de 1988, mas só foi regulamentado em 2012. Em linhas gerais, a LAI prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, tenha acesso amplo a qualquer documento ou informação específica das três esferas públicas: Executivo, Legislativo e Judiciário, que não tenham caráter pessoal e não estejam protegidos por sigilo

Assim a utilização da Ouvidoria como instrumento de participação popular também se dará por meio da análise e organização dos dados advindos das solicitações recebidas. Essas informações poderão subsidiar a transparência ativa no Estado no sentido de alinhar as informações disponíveis no portal de transparência. “Na futura estrutura da Controladoria Geral do Estado já está prevista a macrofunção de Ouvidoria e Transparência”, antecipa a servidora.

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Para Simone de Souza Becker, os três desafios da Ouvidoria Geral do Estado são: diminuir o tempo médio de resposta ao cidadão, melhorar a resolutividade do atendimento e aumentar a divulgação desse canal de comunicação (Foto:Sindiauditoria/Divulgação)

Entre em contato

A Ouvidoria Geral do Estado presta atendimento por meio do telefone 0800-6448500 (das 13h às 19h) ou online 24 horas por dia (www.ouvidoria.sc.gov.br). Cartas e solicitações presenciais podem ser feitas diretamente no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. Cada demanda relacionada à LAI registrada na Ouvidoria tem que ser respondida em um prazo máximo legal de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa.

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CGU abre inscrições para cursos virtuais de Controle Social e Lei de Acesso à Informação

EADA Escola Virtual da Controladoria Geral da União (CGU) abre inscrições para dois cursos virtuais este mês. Para participar, os interessados deve preencher os requisitos: possuir acesso à internet; preferencialmente, ter disponibilidade mínima de uma hora diária para as atividades e possuir conhecimentos básicos de informática. A avaliação será feita por meio de provas objetivas sobre os tópicos estudados em cada módulo. Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

 “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011″: O curso, que tem duração de 10 horas, visa apresentar uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação, abordando o marco teórico, a transparência e acesso à informação pública. A exposição do conteúdo está dividida em dois módulos: “Marco teórico conceitual e cultura de transparência e acesso à informação pública” e “Lei Brasileira de Acesso à Informação”. Ocorre entre os dias 14 e 28 de novembro e são oferecidas 900 vagas aos interessados, sendo o público-alvo servidores públicos (efetivos ou comissionados) e cidadãos no geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas do dia 8 a 12 de novembro pelo site da Escola Virtual da CGU.

 “Controle Social e Cidadania”: O curso – que tem duração de 40 horas e será realizado entre os dias 19 de novembro e 11 de dezembro – é voltado a agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e cidadãos no geral. O objetivo é mobilizar representantes sociais e cidadãos para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais. A exposição do conteúdo está dividida em três módulos: “A participação popular no estado brasileiro”, “O controle das ações governamentais” e “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”. No total, são oferecidas 750 vagas aos interessados, sendo destinadas 250 vagas por dia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 11 a 13 de novembro no site da Escola Virtual da CGU.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da CGU