Lançada a segunda edição do livro Sistema de Controle Interno na Administração Pública

Recentemente, o auditor e consultor no Setor Público José Osvaldo Glock lançou a segunda edição da obra Sistema de Controle Interno na Administração Pública, atualizada e revisada. No livro, ele apresenta um conjunto de novas ideias para viabilizar a estruturação de um sistema de controle interno (SCI) em organizações públicas baseado em controles preventivos. Com as valiosas inovações trazidas, sua leitura é recomendável inclusive àqueles que já conhecem a edição anterior.

Esta forma de funcionamento do SCI incentiva a participação de toda a estrutura organizacional quando da definição e execução dos controles internos, o que caracteriza um dos pontos fortes do modelo aqui detalhado, até porque é totalmente inviável a prática de controles preventivos de forma centralizada. Desta forma, sua operacionalização, inserida no processo de gestão, se transforma em eficiente instrumento de apoio.

Embora as orientações e os modelos apresentados neste guia estejam direcionados ao Poder Executivo e Legislativo dos municípios, aos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Assembleias Legislativas estaduais, são perfeitamente aplicáveis, também, em unidades da administração indireta e empresas prestadoras de serviços públicos em qualquer esfera de governo.

Formado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná, Glock exerce atividades junto à Administração Pública desde 1973, tendo atuado como auditor interno em empresas de serviços públicos por mais de 20 anos e como consultor junto a municípios e outras organizações estatais desde 1996. Atualmente é membro da Acadêmica Catarinense de Ciências Contábeis e desenvolve atividades de consultoria e capacitação.

24180

Ficha técnica 

Autor: José Osvaldo Glock

Número de Páginas: 334

Editora: Juruá Editora

Áreas: Administração e Direito Administrativo

DIAG orienta a correta aplicação dos recursos públicos nos municípios catarinenses

Mais do que garantir um significativo investimento financeiro nos municípios catarinenses, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, está preocupado com a correta aplicação dos recursos públicos. Por isso, está capacitando técnicos e gestores para auxiliar na prestação de contas dos R$ 392,5 milhões repassados pelo Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) a 223 cidades. Coordenando este trabalho, a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) está colocando à disposição os Auditores Internos do Poder Executivo para visitar as regiões do Estado e orientar as prefeituras sobre suas obrigações legais.

Durante a capacitação, os participantes entenderão como utilizar o módulo de transferências, que integra o Sistema Integrado de Gestão e Planejamento Fiscal (SIGEF), que já é gerido pela DIAG. A iniciativa está relacionada com o portal SC Transferências, um canal exclusivo da Fazenda que reúne todas as informações e orientações referentes a transferência de recursos públicos para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas.

O Fundam foi criado em 2013 com o objetivo de destinar mais de R$ 600 milhões a todos os 295 municípios catarinenses. Até dia 4 de julho, antes do início do período eleitoral, foram assinados 298 convênios com 223 municípios, que totalizam R$ 392,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 160 milhões já foram repassados às prefeituras que concluíram a licitação para o início da obra ou para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Com a conclusão do processo eleitoral, as assinaturas dos convênios do Fundam serão retomadas. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

O primeiro treinamento ocorreu entre os dias 15 e 17 de julho, com os servidores das 28 cidades que compõem a Grande Florianópolis e, também, com os servidores de órgãos estaduais e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Mas, até o dia 19 de agosto estão previstos outros encontros nas regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages e São Miguel do Oeste (confira cronograma abaixo). Não há necessidade de realizar inscrição e mais esclarecimentos podem ser obtidos em cada uma das 36 SDRs do Estado, que ficarão responsáveis pelo convite aos 295 municípios catarinenses.

CRONOGRAMA DE CAPACITAÇÃO
SÃO MIGUEL DO OESTE
Data: 22/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório do IFSC (Rua 22 de abril, 2440, Bairro São Luiz, São Miguel do Oeste)
SDRs: São Miguel do Oeste, Itapiranga, Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Maravilha
Total de Municípios da região: 39

CHAPECÓ
Data: 23/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Chapecó (Rua Nereu Ramos, 31 E, Centro, Chapecó)
SDRs: Chapecó, Quilombo, Seara, Xanxerê e Palmitos
Total de Municípios da região: 45

BLUMENAU
Data: 29/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Blumenau (Rua Braz Wanka, 238, B. Vila Nova, Blumenau)
SDRs: Blumenau, Brusque, Ibirama, Taió, Rio do Sul e Timbó e Ituporanga
Total de Municípios da região: 51

JOINVILLE
Data: 31/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Joinville (Rua Nove de Março, 817, Centro, Joinville)
SDRs: Joinville, Mafra, Canoinhas e Jaraguá do Sul
Total de Municípios da região: 26

JOAÇABA
Data: 12/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório jurídico da Unoesc (Rua Getúlio Vargas, 2025, bairro Flor da Serra, Joaçaba)
SDRs: Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia e Videira
Total de Municípios da região: 42

LAGES
Data: 13/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Lages (BR-282, Km 212, S/N, Bairro Vila Mariza, Lages)
SDRs: Lages, Curitibanos e São Joaquim
Total de Municípios da região: 23

CRICIÚMA
Data: 19/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Criciúma (Rodovia SC-443, Km 01, n° 670, Próspera, Criciúma)
SDRs: Criciúma, Tubarão, Araranguá e Braço do Norte
Total de municípios da região: 41

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Casa Civil.

CGU oferece vagas para curso virtual sobre a Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 18ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação tem por objetivo sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 2 a 6 de junho pelo site da Escola Virtual. No total, são oferecidas 1,7 mil vagas.

As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 11 a 26 de junho, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda o marco teórico conceitual da LAI; a sua importância e impacto no cotidiano na Administração Pública brasileira; noções sobre cultura de transparência e acesso à informação pública; além de detalhar o conteúdo do próprio normativo legal.

Os inscritos devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; além de possuir conhecimentos básicos de informática, como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, recebem certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Selo_Acesso_Horizontal_JPG

 

Com informações da ASCOM/CGUl