CGU oferece vagas para curso virtual sobre a Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 18ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação tem por objetivo sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 2 a 6 de junho pelo site da Escola Virtual. No total, são oferecidas 1,7 mil vagas.

As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 11 a 26 de junho, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda o marco teórico conceitual da LAI; a sua importância e impacto no cotidiano na Administração Pública brasileira; noções sobre cultura de transparência e acesso à informação pública; além de detalhar o conteúdo do próprio normativo legal.

Os inscritos devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; além de possuir conhecimentos básicos de informática, como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, recebem certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

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Com informações da ASCOM/CGUl

 

Fazenda representada pela DIAG participa de seminário que discute um ano de implementação da Lei de Acesso a Informação

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A Secretaria de Estado da Fazenda participa nesta quinta-feira, 16, em Brasília, do seminário de um ano de implementação da Lei de Acesso a Informação (LAI), promovido pela Controladoria Geral da União (CGU). A SEF está sendo representada pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). Santa Catarina está entre os 54% dos estados que já regulamentaram a lei, em vigor desde maio de 2012.
“O comprometimento dos entes da federação na questão da viabilidade do acesso à informação é fundamental. E o Estado de Santa Catarina encontra-se em um posição adequada, cumprindo com suas responsabilidades nesse quesito tão importante relacionado à transparência das informações à sociedade”, afirma Frederico da Luz, Auditor Interno da Fazenda Estadual.
O ministro da CGU, Jorge Hage, destacou os avanços do primeiro ano da LAI e os desafios para o futuro. Mais informações no link abaixo:
http://www.cgu.gov.br/Eventos/2013_Seminario_LAI_1ano/index.asp
 
 
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br
www.sef.sc.gov.br

Conaci apresenta resultados da 3ª Pesquisa de Estágio da Implementação da LAI durante 6ª RTC-AL

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O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) distribuiu aos seus membros em todo o Brasil, em fevereiro deste ano, um novo questionário para compor a 3ª Pesquisa de Estágio da Implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), consolidado em março. O resultado foi apresentado no dia 21 de março durante a 6ª Reunião Técnica do Conaci, em Alagoas (RTC-AL).

Entre os avanços da pesquisa, que teve o objetivo de avaliar a aplicação da lei em todo o Brasil e analisar a gestão de implementação, está a melhoria da comunicação da sociedade com os órgãos. Revelando que 18 Estados já possibilitam ao cidadão comunicar-se por via eletrônica, sendo que cinco já concluíram a implementação de acessibilidade para pessoas com deficiência, 13 possibilitam gravação de relatórios e 16 contêm ferramentas de pesquisa de conteúdo. Comparada à pesquisa anterior, também ficou claro o maior engajamento da população no pedido de informações. Nos últimos seis meses o percentual de pedidos de informações enviados aos órgãos chegou a crescer até 25% na maioria dos Estados.

A pesquisa foi enviada a todos os órgãos de controle interno de cada Estado para atualização das informações. Dos 26 Estados e Distrito Federal, apenas seis não responderam o questionário, ou seja, participaram da pesquisa, 21 Estados e o Distrito Federal. A pesquisa aborda temas como transparência ativa, passiva, além de canais de atendimento ao cidadão, treinamento, cultura dos servidores e conscientização da sociedade; gestão documental e informações mais solicitadas pela sociedade.

Com os resultados, conclui-se que há um esforço visível em implementar as condições necessárias ao atendimento às exigências da LAI em todo o país. A partir de agora, o Conaci vai continuar acompanhando e estimulando os Estados e também os municípios filiados a viabilizar o atendimento à lei. Clique aqui para visualizar o resultado da pesquisa.

 

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação CONACI:  Aline Cesconetto  –  Contato
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Texto: Nathalia Lorencini