Auditores internos de SC participam de evento sobre Contratação e Gestão Pública

Sob a coordenação científica de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Fabrício Motta, a 15ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública reuniu em Brasília diversos profissionais atuantes no setor público, ministros e renomados especialistas. Da Diretoria de Auditoria Geral (Diag), os auditores internos do Poder Executivo Eduardo Bittencourt, Isadora Casteli, Josane Maciel e Ricardo Peixoto Filho participaram do evento e relatam sua experiência.

A conferência de abertura foi com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que discorreu sobre a interpretação holística dos princípios que regem a Administração Pública. Em seguida, durante os dias 1 e 2 de junho, a programação contou com debates sobre novidades da legislação, doutrina e jurisprudência da contratação pública. Os temas foram desde o planejamento orçamentário e políticas públicas até o combate à corrupção em licitações.

O fórum foi uma oportunidade para os profissionais envolvidos nos processos de compras e negociações com o setor público se atualizarem sobre as novidades das leis e possam executar os trabalhos dentro da legalidade. “O fórum nos permitiu atualizar conceitos e rever práticas administrativas com objetivo de implementação de boas práticas nas contratações públicas”, ressalta o auditor interno Eduardo Bittencourt.

A auditora interna Isadora Castelli destaca ainda a importância da mudança cultural e de padrões éticos, associados a um conjunto de boas práticas e a uma nova legislação de licitações e contratos. “Com ela se valoriza o planejamento da licitação, a necessidade de padronização, o registro de preços e a intenção de registro de preços, assim como a possibilidade do ‘diálogo competitivo’”, explica. Segundo ela, com as inovações trazidas pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), recomenda-se como boa prática a adoção de matriz de risco para os contratos em geral também pela Administração Direta, a partir de determinado grau de relevância e materialidade.

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A equipe de auditores internos participou do evento em Brasília nos dias 1 e 2 de junho

DIAG inicia um raio x nas estruturas de controle interno da administração estadual

Para traçar um diagnóstico das estruturas de controle interno nas entidades do Poder Executivo, os auditores internos da Diretoria de Auditoria Geral (Diag) começaram um ciclo de visitas aos órgãos da administração estadual. Por meio de uma entrevista com os gestores e aplicação de um questionário, os técnicos têm como objetivo principal avaliar a eficácia das estruturas já existentes e propor melhorias.

Até o momento, a equipe já visitou a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI).

“Espera-se um maior reconhecimento por parte dos gestores e dos próprios servidores acerca da importância das atividades que o controle interno desempenha, tanto na salvaguarda dos ativos, com o fornecimento de dados e informações precisas e confiáveis, como no auxílio à tomada de decisão”, esclarece a auditora interna Magali Campelli, que junto com as auditoras internas Alessandra Barros, Josane Maciel, Fabiana Borges, Fátima Sulzbach e Inês Souza são responsáveis pelas visitas.

De acordo com Magali a intenção é tabular todos os dados e apurar as reais necessidades das unidades de controle interno nas entidades do Poder Executivo catarinense. “Com isso poderemos levantar o perfil dos servidores designados para a função e avaliar a estrutura oferecida ao desempenho de suas atribuições”, pontua.

Por isso, a observação é indispensável para traçar o perfil dos servidores responsáveis pelo controle interno, além de avaliar a estrutura física, o planejamento e execução das atividades de controle, a efetividade e tempestividade no registro de informações nos Relatórios de Controle Interno (RCIs), a regularidade dos atos de admissão de pessoal, monitoramentos da receita e da despesa, e o controle dos bens patrimoniais. Com o mesmo objetivo das visitas “in loco”, as servidores estão preparando um material para atender à distância as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

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