Portais da transparência do Governo Federal e do Governo de Santa Catarina bateram recorde de acessos em 2016

O ano de 2016 terminou com um recorde bastante relevante para o controle social. Os portais da transparência do Governo Federal e do Governo do Estado de Santa Catarina bateram recorde de acessos. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) registrou mais de 21,6 milhões de visitas em 2016 – recorde de acessos desde a criação do site, em novembro de 2004. O número é 32,5% maior que as 16 milhões de visitas do ano passado. Já em Santa Catarina, a Secretaria da Fazenda comemora as mais de 3,1 milhões de visitas feitas até 12 de dezembro de 2016. Número que corresponde a 1,5 milhão de acessos a mais em relação ao ano anterior.

No Governo Federal, as informações sobre os servidores foram as mais acessadas 

O Portal da Transparência tem obtido crescimento expressivo no número de visitas a cada ano, com acessos oriundos de mais de mil cidades, espalhadas por todas as regiões do país. O município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas, seguido de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE). Ver relação completa. Também há visitantes de cerca de 200 países, o que corresponde a pouco mais de 485 mil acessos (2,2%), originários principalmente dos Estados Unidos e da Índia.

As consultas com maior número de páginas visualizadas foram: Servidores (48,7%), Despesas Diárias (16,8%) e Transferências de Recursos (16,7%). A duração média em cada visita é de cerca de cinco minutos, com os usuários navegando por 10,6 páginas. O Portal é uma iniciativa do Ministério da Transparência para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos federais. O objetivo é aumentar o controle social da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro está sendo utilizado e ajude na fiscalização.

A ferramenta oferece consultas relativas ao Poder Executivo Federal como: transferências de recursos; execução orçamentária e financeira; receitas e convênios; informações sobre mais de um milhão de servidores (civis e militares); imóveis funcionais; consultas temáticas (Bolsa Família, diárias, Cartão de Pagamento, transparência nos Estados e Municípios); Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim); Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); entre outros.

O Portal também dispõe de uma barra de links úteis, na lateral direita da página, que redirecionam os usuários ao Portal das Olimpíadas Rio 2016, Sistema de Banco de Preços, Rede de Transparência, Portal de Acesso à Informação, Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, Programa Brasil Transparente e formulário de Denúncias. Também é possível ao cidadão realizar cadastro da mala direta para receber, por e-mail, informações sobre liberações de recursos para convênios de um determinado município.

Em Santa Catarina a maior parte das consultas é sobre o gasto público

A exemplo do que ocorreu no último ano, em Santa Catarina a maioria das consultas ocorre na área de “Gasto Público”, com 66%. É neste campo que o cidadão pode encontrar, entre outros dados, as despesas com manutenção e investimentos das principais áreas do Governo, além de consultar os salários dos servidores públicos. O portal também traz informações sobre o desempenho da arrecadação do Estado e os indicadores de Gestão Fiscal. Para a diretora Graziela Meincheim (Contabilidade Geral do Estado), o número é reflexo do interesse crescente do cidadão pela transparência dos gastos públicos. “Um dos grandes objetivos do Portal da Transparência é levar ao cidadão o maior número de informações acerca da gestão pública, garantindo com que cada um participe e fiscalize o uso dos recursos públicos”, explica.

Mesmo tendo lugar de destaque em rankings nacionais de avaliação da transparência, um novo Portal da Transparência está sendo desenvolvido, com a coordenação da Diretoria de Contabilidade Geral. O princípio dessa nova proposta é tornar as informações disponibilizadas mais compreensíveis e claras, para que  o usuário entenda o funcionamento das contas públicas e encontre mais facilmente o que procura. A proposta é de uma página inicial dinâmica, utilizando uma linguagem cidadã e elementos visuais que estimulem a leitura.

blogger-336371_1280

Com informações da CGU e da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina

Anúncios

Paulo Alceu, Moacir Pereira e Coluna Pelo Estado destacam a reunião dos auditores internos com os técnicos da CGU

2807 ND Paulo Alceu - Corrupção

2807 - Moacir Pereira - Fazenda e CGU aprimoram fiscalização cor

2807 - Pelo Estado - União e Estado contra a corrupção

Ministro Jorge Hage, da CGU, entrega carta de demissão a Dilma

ISTOÉ Online

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, considerou nesta segunda-feira, 08, que é necessário trazer as empresas estatais, sobretudo as de economia mista, para o foco de controle interno do Poder Executivo. O ministro também anunciou que não pretende ficar no cargo no próximo ano e que já teria entregado a carta de demissão à presidente Dilma Rousseff (PT).

Hage participou na manhã desta segunda-feira em Brasília de evento de abertura do Dia Internacional contra a Corrupção ao lado de representantes do Ministério Público Federal, entre outras autoridades.

“É preciso trazer as estatais para o foco do controle porque atualmente elas têm sistema de licitações próprio, no caso da Petrobras, não utilizam o sistema corporativo do governo, o que faz com que fique fora do alcance dessas atividades”, ressaltou o ministro após a palestra. No discurso, Hage defendeu a ampliação do sistema de controle interno do Poder Executivo considerado por ele como “incompleto”. “Essa ampliação e complementação do sistema demanda, é certo, uma decisão política de investir mais em controle e prevenção da corrupção, com uma mudança de patamar nas dimensões do sistema de controle, hoje ainda acanhado e limitado”, ressaltou o ministro.

Ao falar sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato, Hage afirmou que a CGU pediu formalmente ao juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações, a planilha de obras públicas de outros setores além da Petrobras que também seriam alvo de desvios. Moro afirmou na semana passada que existem indícios de que os crimes de corrupção e propinas “transcenderam a Petrobras”.

“Já solicitamos ao juiz Sérgio Moro no final da semana passada essa famosa planilha das 750 obras de que temos notícias pelo jornal. Nem todas elas federais, também estaduais, internacionais etc”, afirmou Hage. Na análise dele, a princípio, não é necessário que haja paralisação das obras investigadas. “As penas que a lei prevê não implicam necessariamente a interrupção de obras que estão em andamento. Implicam impedimento de licitar ou contratar novas obras”, disse.

Presente no evento, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino classificou as irregularidades encontradas na Petrobras como “o maior caso de corrupção já visto no País”. Sem citar nomes, Dino confirmou que o Ministério Publico Federal encaminhará à Justiça pedido de ações contra os envolvidos no esquema da estatal. “Nesta semana o MPF ajuizará mais de uma dezena de ações penais e ações de improbidade contra responsáveis pelo esquema de corrupção da Petrobras”.

Despedida

No evento, Jorge Hage também fez um balanço da atuação da CGU nos últimos anos e revelou que não pretende ficar no cargo no próximo mandato da presidente Dilma Roussef. “Sem dúvida é uma despedida. Apresentei à presidente Dilma Rousseff a minha carta pedindo que ela me dispense do próximo mandato. Apresentei isso nos primeiros dias de novembro. A minha pretensão é não ter a minha nomeação renovada”. Hage ocupa o cargo desde 2006.

Fonte: ISTOÉ Online