Administração Indireta recebe orientação para aperfeiçoar o Controle Interno

A última turma do curso “Procedimentos de Controle Interno no Poder Executivo de Santa Catarina” começou hoje (19) e segue até quarta-feira (21), na sede da Escola Fazendária, em Florianópolis. Desta vez,serão capacitados os responsáveis pelo controle interno da administração indireta: autarquias, fundações e empresas públicas.

O Auditor Interno Eduardo Maciel Bittencourt recebeu os participantes em nome do diretor de Auditoria Geral (DIAG), Augusto Piazza. Para ele, a capacitação é uma oportunidade relevante para aperfeiçoar as ferramentas de Controle Interno, buscando a eficiência no Estado.

Durante o segundo e o terceiro dia, os Auditores Internos do Poder Executivo capacitarão os servidores sobre: Tomada de Contas Especial,Controle de Despesas de Custeio, Controle de Transferências, Controle de Licitações e Controle de Atos de Pessoal.

“A capacitação destes servidores tem uma importância fundamental, já que a administração indireta recebe recursos do Estado para o exercício de suas atividades institucionais. E para estes recursos serem aplicados com maior eficiência e economicidade a atuação do Controle Interno é essencial”, pontua o Auditor Interno Sérgio Augusto Michalczuk, que também integra a comissão organizadora do curso.

Capacitação – O evento é resultado da parceira entre as diretorias de Auditoria Geral (DIAG) e de Contabilidade (DCOG), da Secretaria de Estado da Fazenda. Desde o início de maio já capacitou as secretarias de desenvolvimento regional (7 a 9) e  as secretarias setoriais (12 a 14).

Integram a comissão organizadora os auditores internos: Fabiana Ribeiro Borges, que coordena o Grupo de Especialistas de Controle Interno, Sérgio Augusto Michalczuk (GAPES), Magali Geovana Ramlow Campelli (GERAN), Eduardo Maciel Bittencourt (GEALC) e Inês Marina de Souza (GEAUD).

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Plano altera o modelo de gestão dos hospitais estaduais e busca aplicação eficaz dos recursos públicos

plano_de_gestao_da_saude_20130828_2044790493O governador Raimundo Colombo assinou hoje (28), em Florianópolis, três Medidas Provisórias que compõem o Plano de Gestão da Saúde para Santa Catarina. O projeto é resultado de uma força tarefa do Governo, conduzida pelas secretarias da Fazenda, Saúde e Administração, com a participação da empresa de consultoria Roland Berger.

Durante a apresentação do estudo elaborado, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, mostrou que apesar do Governo do Estado investir atualmente 2,5 vezes mais recursos na Saúde Pública do que em 2006 e ter contratado mais de dois mil servidores para o setor, a produtividade nos hospitais diminui 37%, em relação a 2004. “Sabemos que os profissionais da saúde são peçasfundamentais na mudança do atual cenário e precisam ser valorizados, e é pormeio da meritocracia e da profissionalização da gestão que a saúde pública de Santa Catarina voltará a ser referência”, analisou.

O Plano de Gestão pretende otimizar a aplicação dos recursos, pois a diferença entre receitas e despesas nos hospitais próprios representaram 440%. Gavazzoni sinalizou também que no último ano, o Estado precisou desembolsar R$591,2 milhões para complementar o repasse do SUS aos hospitais e garantir o pagamento das despesas operacionais. “Por isso, o sistema precisou evoluir, para um novo modelo fundado em três pilares: recursos humanos, estrutura e gestão”, demonstrou com os dados apresentados.

A preocupação do governador é que o novo conceito administrativo aumente a eficiência do serviço na Saúde dos catarinenses e possa vencer, de certa forma, a burocracia que impede os avanços. “A legislação é inadequada neste sentido. Não se pode comprar remédio, como se compra cimento. É outra coisa. Não se pode contratar um médico, como se contrata um burocrata. São missões diferentes”, evidenciou.

Outro ponto que Colombo destaca do levantamento, é que em outros países são investidos mais do que 10% do PIB em Saúde. No Brasil, apenas 4% é destinado ao setor. “Alguém está faltando com seu dever”, cobra.

Como resultado, as MPs assinadas pelo governador estão alicerçadas na GESTÃO EFICIENTE, com os programas Pró-atividade, Pró-mutirão, Pró-Gestão e Compras e Logísticas; CENTRAIS REGULADORAS, em oito regiões e REPASSE AOS MUNICÍPIOS, para reforçar o atendimento.

Para o presidente do Sindiauditoria, Rodrigo Stigger Dutra, o plano é uma chance única e real de avanço na melhoria da gestão pública. “A regulamentação vem para ajudar na dimensão do que é necessário fazer em Santa Catarina, dentro de um novo modelo, baseado no controle interno de produção, compra e faturamento”, pontuou, recordando que a iniciativa não é apenas retórica, mas visa um atendimento mais próximo e justo ao cidadão. Ele e outros Auditores Internos trabalharam em conjunto com a Consultoria e os servidores das outras Secretarias durante seis meses na formatação do Plano de Gestão da Saúde.

O trabalhou foi complexo e envolveu também associações e sindicatos de classe, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Ministério Público. Foram realizadas mais de 400 entrevistas, entre servidores do Estado, gestores de hospitais públicos e privados de outros entes da federação, além de especialistas internacionais na área da saúde.

Segundo o consultor Eduardo Ferreira de Lemos, da alemã Roland Berger, os Auditores Internos não só acompanharam, mas contribuíram e absorveram a metodologia aplicada pela consultoria. “O conhecimento foi passado e os servidores estão aptos para perpetuar este trabalho”, garantiu. Satisfeito também, Gavazzoni agradeceu aos servidores, que garantiram um apoio técnico fundamental.

A secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, acredita que este é um passo significativo na melhoria da gestão dos hospitais estaduais. “São medidas que se interligam para melhorar a saúde pública, com acompanhamento e ousadia, em longo prazo”, afirma convicta, na expectativa de reduzir as filas e melhorar o atendimento nos municípios.

Acompanhe – O portal Gestão da Saúde reúne informações, notícias e indicadores para o acompanhamento das ações pela sociedade.

Jaércio Bento