“O Observatório de Despesa Pública trará melhorias para a gestão do nosso município”

Até o agora, cinco municípios catarinenses aderiram ao Observatório da Despesa Pública e estão trabalhando para implantar o ODP.municipal nas estruturas de controle interno nas suas respectivas prefeituras. A ferramenta, considerada como a malha fina dos gastos públicos, vai ajudar os gestores a identificar as irregularidades e fazer um levantamento das ações que podem melhorar os processos administrativos da cidade. Como resultado, os atos públicos se tornarão mais transparentes, ágeis e efetivos para a população. “Nossa motivação principal é a criação de mecanismos que visem coibir situações ilegais e proporcionar ferramentas de gestão para melhorar ainda mais nossas ações de governo”, explica o coordenador ODP.Chapecó, Igor Antonio Girotto. 

Segundo ele, a decisão de participar do projeto foi tomada pelo prefeito Luciano Buligon e pela secretária de Governo, Fernanda Danielli, logo no inicio das atividades. “Assim como outros 12 municípios, recebemos o convite da Secretaria de Estado da Fazenda para uma reunião de apresentação do Observatório da Despesa Pública. Nosso município participou da reunião prévia em Florianópolis em junho e, em seguida foi o segundo a assinar o acordo de cooperação técnica, em julho”, recorda. Além de Chapecó, as cidades de Rio do Sul, Gaspar, Camboriú e Itajaí também participam do projeto. 

Após um período de organização interna, uma primeira capacitação reuniu todos os responsáveis municipais para três dias de treinamento, no final do ano passado. O evento foi coordenado pelo ODP.Santa Catarina, estrutura estadual que trabalha para monitorar os gastos públicos do Poder Executivo desde 2012, sendo vinculada à Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). “A capacitação foi fundamental para ampliar os horizontes da equipe do ODP.Chapecó e mostrar o potencial do trabalho que pode ser desenvolvido. Desde então, estamos muito motivados para as próximas etapas do projeto”, garante Girotto. 

A expansão municipal do ODP prevê um ciclo que inclui seis etapas. As cinco primeiras já foram realizadas: convite, seminários para conhecimento do funcionamento do Observatório, assinatura do acordo de cooperação técnica, certificação do atendimento mínimo de infraestrutura e a capacitação. Para finalizar, o próximo compromisso da rede será a execução do Estudo de Compras municipais, com início agora em janeiro e previsão de finalizar os trabalhos até maio.

Nesta fase, as unidades municipais, com assistência técnica do ODP.Santa Catarina, definirão hipóteses para análise do tema Compras que serão testadas através do cruzamento de diversas bases de dados (municipais, estaduais e federais). Os resultados serão agregados gerando indicadores gerenciais e através de técnicas de análise e mineração de dados serão identificados padrões e desvios que indiquem possíveis irregularidades relacionadas ao tema estudado.

“Dessa forma, poderemos identificar uma empresa vencedora de licitação com sócio em comum com outra empresa no mesmo processo licitatório ou mesmo identificar fornecedores do município que possuem em seu quadro societário servidores municipais. Estes são alguns exemplos de hipóteses que serão testadas no estudo de compras através das trilhas executadas em diversas bases de dados”, explica o coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira.

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O coordenador ODP.Chapecó, Igor Antonio Girotto, garante a motivação da equipe com a instalação da unidade na prefeitura

Objetivo

O Observatório é responsável pela produção de informações estratégicas que visam apoiar e acelerar a tomada de decisão dos gestores e o monitoramento das despesa pública através de estudos temáticos. O objetivo geral é contribuir para o aperfeiçoamento do controle interno.

Trabalho em rede

A rede ODP atua em âmbito nacional e é composta por 60 entes, incluindo o ODP.CGU, ODP.Estadual, ODP.Municipal e ODP.TC, que agrega os tribunais de contas municipais e estaduais, com a finalidade de intercambiar metodologias, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações dos entes federativos no aprimoramento da gestão, na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas. Os participantes da rede ODP ao final de 2017 aprovaram o planejamento estratégico da rede ODP para o período de 2018/2022, que inclui a criação de um portal para hospedagem e análise de dados, definição dos temas de estudos, forma de divulgação dos resultados, capacitação entre outras ações para aprimoramento dos trabalhos em parceria.

Ponto de vista

igor-chapeco“O ODP.municipal além de uma ação de auditoria interna é também uma ferramenta que tem como objetivo ajudar o gestor municipal. Este auxílio, embasado em estudos que serão realizados e em dados técnicos de cada área de atuação da prefeitura, seguramente, trará melhorias para a gestão do nosso município, possibilitando ao gestor uma tomada de decisão mais segura”, coordenador ODP.Chapecó, Igor Antonio Girotto

andre-pinheiro“Os participantes têm mostrado muito interesse em cumprir bem com as etapas de implantação, entendendo que a participação na rede ODP trará muitos benefícios ao município. Creio que a médio prazo, havendo empenho dos participantes, eles estarão em outro patamar na execução de suas atividades de controle e apoio à gestão”, coordenador do ODP.Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo André Oliveira

Auditorias internas

O presidente do Sindiauditoria, Clóvis Squio, assina um artigo na edição do jornal Diário Catarinense desta quarta-feira, 22 de novembro.

221117 - DC Opinião - Auditorias Internas - Clóvis Squio

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Pente fino na folha de pagamento dos servidores gera economia para o Governo do Estado

Para identificar incorreções na folha de pagamento do funcionalismo estadual antes de seu processamento definitivo, os Auditores Internos do Poder Executivo realizam um monitoramento contínuo dos contracheques de servidores do Governo do Estado. Somente em 2016, esta ação de controle interno evitou que Santa Catarina desembolsasse mais de R$ 8,3 milhões indevidamente e ainda identificou mais de R$ 9,7 milhões a serem ressarcidos aos cofres públicos.

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), desenvolve ações para promover a eficiência nos processos de trabalho do sistema administrativo de gestão de pessoas de toda a estrutura do Poder Executivo estadual. A seleção dos casos passíveis de análise nesse monitoramento é feita por meio da utilização de rotinas e técnicas de auditoria, principalmente de trilhas automatizadas. O trabalho tem como foco a atuação preventiva e é efetuado sobre o total de contracheques dos servidores públicos constantes nas bases de dados dos sistemas informatizados de recursos humanos todos os meses.

Para citar um exemplo, é realizado mensalmente o cruzamento dos dados do SISOBI (Sistema de Controle de Óbitos) do Ministério da Previdência com as bases de dados estaduais, o que em 2016 representou uma economia de R$ 1.607.885,78. Essa rotina de controle propicia maior celeridade no bloqueio de eventuais pagamentos indevidos. Além disso, outros pagamentos em desacordo com a legislação foram identificados (benefícios, auxílio alimentação, horas extras, servidores já exonerados).

Em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria (CGU), o Observatório da Despesa Pública (ODP. Santa Catarina), estrutura que funciona dentro da DIAG, identificou também servidores que recebiam os benefícios do Programa Bolsa Família de forma indevida e uma lista com todos os nomes foi encaminhada ao Ministério Público para providências judiciais.

Na administração estadual, a DIAG se posiciona também como um centro de informações estratégicas para os gestores públicos. A melhoria da organização administrativa gera um impacto econômico positivo a longo prazo. Estima-se que desde 2013, a Diretoria tenha gerado uma economia potencial de R$ 251,03 milhões. Esses valores são resultado direto de uma série de atividades e projetos pilotados pelos auditores internos do Poder Executivo.

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