Acordo entre Fazenda e Caixa Econômica Federal minimiza a burocracia

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) facilita a comprovação da regularidade com o FGTS pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado. O acordo permite o compartilhamento eletrônico dos Certificados de Regularidade do FGTS (CRFs-FGTS) emitidos pela CAIXA aos que estejam em situação regular junto ao FGTS.

A regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das exigências prevista na legislação aplicável à celebração de Convênios, Contratos de Apoio Financeiro, Termo de Fomento e Termo de Colaboração com o Estado.  A integração desburocratizou o procedimento de atualização dos documentos, pois antes de sua implantação, o interessado em firmar parceria com o Estado tinha que emitir novo certificado e enviá-lo ao Estado para comprovar a regularidade junto ao FGTS, sendo que a renovação do certificado era realizada a cada 30 dias.

Com o acordo, diariamente, de forma automática, o Módulo de Transferências do SIGEF verifica se há novo certificado disponível no Sistema do FGTS, se houver, o sistema do Estado buscará e validará as novas informações. Portanto, os beneficiários de recursos não precisam mais entregar o referido certificado em meio físico para o Estado. “A integração com a CAIXA é mais um importante passo nas melhorias promovidas pela DIAG para aprimoramento de todo o Sistema de Transferências de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado”, pontua o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

_MG_6829
Convênio entre a SEF e a Caixa ajuda a evitar erros e minimiza a burocracia
Anúncios

Equipe da Fazenda esclarece dúvidas sobre prestação de contas da SOL

Uma equipe da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran) da Secretaria de Estado da Fazenda fez mais uma visita técnica à equipe da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). Desta vez, na pauta, dúvidas recorrentes quanto prestação de contas de recursos repassados pela instituição e aspectos relativos à Lei Federal 13.019/14, conhecida como “marco regulatório do 3º setor”.

Continuar lendo Equipe da Fazenda esclarece dúvidas sobre prestação de contas da SOL

Auditores internos coordenam capacitação sobre Providências Administrativas e Tomada de Contas Especial

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), por meio da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados, promoveu capacitação sobre Providências Administrativas e Tomada de Contas Especial em prestação de contas. O evento ocorreu de 30 de março a 1ª de abril, na sede da Escola Fazendária, em Florianópolis.

Foram capacitados 55 servidores, os quais executam análise de prestações de contas ou atuam nas Comissões de Tomada de Contas Especial nos órgãos setoriais ou nas entidades da administração indireta. “O treinamento é importante, tendo em vista as recentes alterações na legislação relativa à matéria”, considerou o gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

O evento contou também com a participação do coordenador de Controle de Recursos Antecipados do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Nilsom Zanatto, e do procurador do Estado, Evandro Régis Eckel.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Fotos: Fabiana Borges / DIAG/ Divulgação