TCE-PR organiza um dos maiores eventos gratuitos de capacitação sobre a gestão pública

Ao completar 70 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná promove o 2º Fórum de Controle Externo do TCE-PR, que será realizado até quinta (29), no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), para discutir os principais temas da administração pública. Os auditores internos do Poder Executivo Cristina Keller Sartori e Eduardo Maciel Bittencourt participam do evento em Curitiba.

“O Tribunal de Contas tem relevantes serviços prestados à sociedade paranaense e, ao longo dos anos, se tornou imprescindível para o controle do gasto público e o fortalecimento da democracia”, declarou o presidente do TCE/PR, conselheiro Durval Amaral. “É preciso fazer mais e melhor, com menos recursos”, completou ele, ao citar exemplos de como a atuação preventiva do órgão de controle resulta em economia aos cofres dos 399 municípios e do Estado do Paraná.

Segundo Amaral, esses resultados são possíveis graças à inovação nos processos de trabalho – realizado por um corpo técnico qualificado e comprometido – e da implantação de novas ferramentas de tecnologia da informação. Aliado a esses avanços internos, o TCE-PR busca a participação cada vez mais ativa do cidadão, apontando irregularidades na administração pública e até melhorias nos processos de fiscalização.

3 mil inscrições

Com o tema O Tribunal de Contas e a Sociedade, o fórum é um dos maiores eventos gratuitos de capacitação sobre a gestão pública realizados neste ano no Brasil. No total, são mais de 50 palestrantes – metade deles membros ou servidores do TCE-PR. A Escola de Gestão Pública recebeu aproximadamente 3 mil inscrições para o evento.

Os painéis, palestras e oficinas abordam licitações e contratos, contabilidade e orçamento, auditoria, transferência voluntária de recursos públicos, controle interno, transparência e controle social, atos de pessoal e obras públicas. Uma das atrações do fórum é a Oficina de Licitação, ministrada pelo professor Mauricio Zanin, de Brasília.

Responsável pela palestra de abertura do fórum, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Paciornik elogiou a iniciativa do TCE-PR de estimular o controle social do gasto público. “A aproximação com a cidadania é muito importante, especialmente nesse momento em que o País atravessa uma grave crise de credibilidade das instituições públicas”, afirmou.

Antes da palestra, em que abordou aspectos penais relativos à Lei de Licitações (8.666/93) na visão do STJ, Paciornik recebeu uma escultura em metal com a logomarca dos 70 anos do TCE-PR, celebrados em 2 de junho.

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Mesa de abertura do 2º Fórum de Controle Externo, evento que marca as comemorações dos 70 anos do TCE-PR (Foto: TCE/PR)

Autoridades

A solenidade de abertura lotou o auditório principal do Centro de Eventos da Fiep e contou com a presença de autoridades, gestores e servidores públicos, estudantes e representantes de entidades sociais. Além de Durval e Paciornik, compuseram a mesa os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Adalberto Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia; e o vice-presidente da Fiep, Sebastião Ferreira Martins Júnior.

Também integraram a mesa os conselheiros do TCE-PR Artagão de Mattos Leão, Fabio Camargo, Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Nestor Baptista. Após o hino nacional, foram apresentados dois vídeos em comemoração aos 70 anos da corte de contas: um deles com mensagens dos conselheiros e o outro com mensagens dos chefes de poderes do Paraná, incluindo o governador Beto Richa.

No Centro de Eventos da Fiep foi montada a Área de Relacionamento, que promoverá a interação entre os participantes. Nesse local, o TCE-PR está apresentando os resultados de suas ações de fiscalização e o trabalho das instituições parceiras. O evento tem patrocínio da Itaipu Binacional, do Sistema Fiep e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). E conta com apoio do Observatório Social do Brasil (OSB), do Sebrae e do Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).

Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR

Auditores internos de SC participam de evento sobre Contratação e Gestão Pública

Sob a coordenação científica de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Fabrício Motta, a 15ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública reuniu em Brasília diversos profissionais atuantes no setor público, ministros e renomados especialistas. Da Diretoria de Auditoria Geral (Diag), os auditores internos do Poder Executivo Eduardo Bittencourt, Isadora Casteli, Josane Maciel e Ricardo Peixoto Filho participaram do evento e relatam sua experiência.

A conferência de abertura foi com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que discorreu sobre a interpretação holística dos princípios que regem a Administração Pública. Em seguida, durante os dias 1 e 2 de junho, a programação contou com debates sobre novidades da legislação, doutrina e jurisprudência da contratação pública. Os temas foram desde o planejamento orçamentário e políticas públicas até o combate à corrupção em licitações.

O fórum foi uma oportunidade para os profissionais envolvidos nos processos de compras e negociações com o setor público se atualizarem sobre as novidades das leis e possam executar os trabalhos dentro da legalidade. “O fórum nos permitiu atualizar conceitos e rever práticas administrativas com objetivo de implementação de boas práticas nas contratações públicas”, ressalta o auditor interno Eduardo Bittencourt.

A auditora interna Isadora Castelli destaca ainda a importância da mudança cultural e de padrões éticos, associados a um conjunto de boas práticas e a uma nova legislação de licitações e contratos. “Com ela se valoriza o planejamento da licitação, a necessidade de padronização, o registro de preços e a intenção de registro de preços, assim como a possibilidade do ‘diálogo competitivo’”, explica. Segundo ela, com as inovações trazidas pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), recomenda-se como boa prática a adoção de matriz de risco para os contratos em geral também pela Administração Direta, a partir de determinado grau de relevância e materialidade.

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A equipe de auditores internos participou do evento em Brasília nos dias 1 e 2 de junho

Encerra hoje o maior evento de capacitação já realizado pelo TCE-PR sobre Controle Externo

O maior evento de capacitação de gestores e servidores públicos já realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encerra nesta quinta-feira (2). O Fórum de Controle Externo do TCE-PR reuniu, desde ontem (1), mais 1.700 participantes no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Durante esses dois dias, foram realizados seis painéis temáticos, que somaram 80 horas de capacitação sobre as principais áreas da administração pública.

“O evento tem um altíssimo nível técnico e uma importância fundamental para as minhas atividades diárias, tendo em vista a nossa responsabilidade de orientar os demais órgãos da administração estadual no que se refere a interpretação da lei, da jurisprudência e da doutrina na condução dos atos de gestão”, avaliou a auditora interna Eliane Furlan.

Junto com Eliane, outros servidores da Gerência de Auditoria de Licitações e Contratos (GEALC) participam do evento para representar Santa Catarina: Cristina Keller Sartori, Leda Leite Pereira Cipoli Ribeiro, Eduardo Maciel Bittencourt, Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho e Luciana Zanatta.

Os painéis desta primeira edição abrangeram os principais temas da administração e da fiscalização sobre os recursos públicos: contabilidade, licitações e contratos, obras, atos de pessoal, transferências voluntárias e participação dos empresários nas compras e contratações de serviços.

“Importante ressaltar a forma de apresentação dos temas pelos palestrantes que proporcionaram um debate bem interessante para despertar o interesse dos participantes que puderam interagir com perguntas e contribuir com a discussão”, considerou o auditor interno Eduardo Maciel Bittencour sobre as atividades da programação.

A palestra de abertura do evento foi do jurista paranaense Romeu Felipe Bacellar Filho, referência nacional em Direito Público. No encerramento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler falou sobre a aplicação da Lei Anticorrupção nos Estados e municípios.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, manifestou a satisfação de que o Tribunal de Contas possa oferecer um grande evento gratuito de capacitação. “Além da função fiscalizatória e sancionadora, que temos a obrigação de cumprir, somos um importante agente de capacitação técnica dos administradores, para a melhoria da qualidade do gasto e, em consequência, dos serviços públicos”, afirmou Bonilha.

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Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TRE-PR