Pente fino na folha de pagamento dos servidores gera economia para o Governo do Estado

Para identificar incorreções na folha de pagamento do funcionalismo estadual antes de seu processamento definitivo, os Auditores Internos do Poder Executivo realizam um monitoramento contínuo dos contracheques de servidores do Governo do Estado. Somente em 2016, esta ação de controle interno evitou que Santa Catarina desembolsasse mais de R$ 8,3 milhões indevidamente e ainda identificou mais de R$ 9,7 milhões a serem ressarcidos aos cofres públicos.

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), desenvolve ações para promover a eficiência nos processos de trabalho do sistema administrativo de gestão de pessoas de toda a estrutura do Poder Executivo estadual. A seleção dos casos passíveis de análise nesse monitoramento é feita por meio da utilização de rotinas e técnicas de auditoria, principalmente de trilhas automatizadas. O trabalho tem como foco a atuação preventiva e é efetuado sobre o total de contracheques dos servidores públicos constantes nas bases de dados dos sistemas informatizados de recursos humanos todos os meses.

Para citar um exemplo, é realizado mensalmente o cruzamento dos dados do SISOBI (Sistema de Controle de Óbitos) do Ministério da Previdência com as bases de dados estaduais, o que em 2016 representou uma economia de R$ 1.607.885,78. Essa rotina de controle propicia maior celeridade no bloqueio de eventuais pagamentos indevidos. Além disso, outros pagamentos em desacordo com a legislação foram identificados (benefícios, auxílio alimentação, horas extras, servidores já exonerados).

Em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria (CGU), o Observatório da Despesa Pública (ODP. Santa Catarina), estrutura que funciona dentro da DIAG, identificou também servidores que recebiam os benefícios do Programa Bolsa Família de forma indevida e uma lista com todos os nomes foi encaminhada ao Ministério Público para providências judiciais.

Na administração estadual, a DIAG se posiciona também como um centro de informações estratégicas para os gestores públicos. A melhoria da organização administrativa gera um impacto econômico positivo a longo prazo. Estima-se que desde 2013, a Diretoria tenha gerado uma economia potencial de R$ 251,03 milhões. Esses valores são resultado direto de uma série de atividades e projetos pilotados pelos auditores internos do Poder Executivo.

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Monitoramento da folha de pagamento estadual é destaque na coluna Visor

O jornalista Rafael Martini divulga os dados do Relatório de Atividades da DIAG (Diretoria de Auditoria Geral) em 2016 sobre o monitoramento da folha de pagamento dos servidores do Governo do Estado. O trabalho tem como foco a atuação preventiva e é efetuado mensalmente sobre o total de contracheques dos servidores públicos constantes nas bases de dados dos sistemas informatizados de recursos humanos todos os meses.

28032017 - DC - Visor - Pente fino

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Governo de Santa Catarina economiza R$ 19 milhões com o trabalho da Diretoria de Auditoria Geral

O criterioso trabalho desenvolvido ao longo de 2015 pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAG/SEF) garantiu a economia de R$ 19 milhões aos cofres públicos. A soma considera a devolução de dinheiro, desembolsos evitados e ainda créditos que serão ressarcidos ao Poder Executivo.

O trabalho é resultado do acompanhamento rigoroso de diferentes projetos, análise de contratos e outras atividades realizadas pelos 43 auditores internos da DIAG. “Estamos focados não apenas na verificação de conformidades como também na assessoria e orientação dos gestores na busca de soluções que qualifiquem o gasto público”, explica o diretor Augusto Piazza.

Entre os destaques das ações realizadas no último ano está o trabalho desenvolvido na Secretaria de Estado de Saúde, que baseada nas recomendações apontadas em auditoria conseguiu uma redução de  mais de R$ 10 milhões nos seus contratos de gestão com fundações e autarquias. Somente no contrato de gestão do Hospital do Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON) houve a economia de R$ 2,3 milhões.

Além da realização de auditorias que obedeceram à programação estabelecida no Plano Anual de Auditoria (PAA), a DIAG expandiu sua atuação com iniciativas inéditas para o Estado. Os servidores apuraram a existência de depósitos relativos a demandas judiciais nas quais o Estado saiu-se vencedor e acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para solicitar a restituição dos valores atualizados – somente esse trabalho deve garantir a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Em parceira com a Secretaria de Estado da Administração, os auditores internos monitoraram mensalmente  a folha de pagamento dos servidores públicos. O trabalho é efetuado sobre as bases de dados dos sistemas informatizados de recursos humanos, utilizando rotinas e técnicas de auditoria assistidas por computador, visando identificar incorreções antes do processamento definitivo da folha.  Após a auditoria, foram deflagrados procedimentos para ressarcimento por servidores do Estado de valores recebidos indevidamente, no montante de R$ 1 milhão, sem considerar os reflexos e a correção monetária.

Grupos Especialistas – Ainda em 2015, os Grupos de Especialistas em Despesas Públicas – GEDs trabalharam preventivamente e em parceria com outras instituições públicas com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos. Exemplo foi o trabalho desenvolvido pelo grupo que monitora o uso dos veículos: ações desenvolvidas entre os usuários dos carros oficiais garantiu o controle do elevado número de multas de trânsito. O grupo ajudou a elaborar o Decreto nº 2.037/14, uma normatização consistente dos procedimentos para regularização desses débitos.

Ouvidoria – A DIAG/SEF também passou a ser responsável pela Ouvidoria da Fazenda, que tem entre as tarefas encaminhar denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou mesmo pedidos de informações atendimentos pela Ouvidoria Geral do Estado. Só em 2015, mais de 750 atendimentos.

Para potencializar ainda mais esse trabalho, encontra-se em fase de implantação o Sistema de Gestão de Atividades de Auditoria AAF – Audit Automation Facilities. Entre os principais avanços, o software trará melhoria da organização administrativa da DIAG e aprimorará o monitoramento dos apontamentos e recomendações encaminhadas aos órgãos e instituições ligadas ao Poder Executivo. “Agora, em 2016, estamos trabalhando na implantação do Planejamento Estratégico da DIAG que desenvolvemos em 2015. O objetivo é dar ainda mais foco e visão para a atuação dos auditores internos catarinenses”, antecipa o diretor Augusto Piazza.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina