Gestão de riscos na administração pública é tema de seminário em Florianópolis

Encontrar maneiras de reduzir as ameaças à administração pública e melhorar o uso de recursos financeiros estão entre os objetivos do Seminário “Gestão de Risco para a Boa Governança: o papel da Auditoria Interna”, que ocorreu no último dia 7 de maio. O encontro, realizado no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, reuniu gestores, servidores e técnicos do Governo do Estado para um dia de atualização e debates sobre a auditoria interna contemporânea, seu viés de agregar valor às instituições, por meio da melhora da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança.

“O tema é muito relevante porque temos que conhecer o risco, fazer a prevenção, o cenário e elaborar as respostas para esses problemas. As companhias de seguros, os bancos, estão muito acostumados a fazer esse tipo de trabalho, e nós do setor público também temos que fazer, porque só vamos ver o efeito de uma má gestão de risco no futuro. É o Estado que sofre as consequências”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, na abertura do encontro. Como exemplo, estão casos em que o governo precisa se assegurar que uma empresa contratada para realizar uma obra complexa terá competência técnica para finalizá-la ou em garantir segurança jurídica para fazer um contrato de serviço terceirizado.

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A Diretoria de Auditoria Geral promoveu o evento em parceria com o Conaci, o Banco Mundial e apoio do Sindiauditoria (Foto: James Tavares/ Secom)

Para o professor Luiz Felipe Ferreira, que assumirá a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e representou o governador Carlos Moisés no evento, o seminário é muito importante neste momento em que a reforma administrativa tramita na Assembleia Legislativa. “O Estado irá ganhar uma unidade autônoma de gestão de riscos que virá a ser a CGE. Queremos desmistificar o viés exclusivamente fiscalizatório do órgão, porque ele terá o papel de potencializar e alavancar a atuação dos auditores internos da SEF para o uso correto do recurso público e a boa gestão”, disse o futuro controlador-geral do Estado.

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Para o o professor Luiz Felipe Ferreira o seminário é muito importante neste momento em que a reforma administrativa tramita na Assembleia Legislativa (Foto: James Tavares/ Secom)

Importância do controle interno

Durante a primeira palestra do evento, a especialista em Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial, Susana Philomeno Amaral, abordou a importância da utilização do Controle Interno como ferramenta para alavancar resultados. “Ele deve ter um papel ativo na reformulação administrativa das organizações e a gestão deve ser pró-ativa, com responsabilidade dos gestores e participação efetiva das equipes de trabalho”, afirma. Na sequência, o tema foi “Auditoria Interna Governamental como instrumento de agregação de valor à Administração Pública”, apresentado pelo coordenador Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Controladoria Geral da União, Sérgio de Paula. “O Controle Interno está presente no dia a dia e na execução das tarefas dos gestores no Poder Público, por isso a importância de discutir o tema. Transformar a sociedade , entregar bons serviços ao cidadão e atender as demandas sociais são obrigações do Estado”, pontua. “Antes o foco da auditoria interna era o controle e os processos. Agora o objetivo é verificar e gerenciar os riscos para alcançar as metas e mitigar as ameaças”, explica.

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Susana Philomeno Amaral (Banco Mundial) destacou a importância do Controle Interno para alavancar resultados (Foto: James Tavares/ Secom)

Ciclo de seminários 

O evento faz parte do ciclo dos seminários programados para o primeiro semestre de 2019, originado da parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial. A parceria das instituições tem como intuito principal promover o desenvolvimento do Controle Interno no país, por meio da conscientização dos gestores sobre a sua importância, para alcançar resultados de forma segura e transparente. Além de promover padronização de conceitos entre os profissionais da área.

Confira as datas dos próximos seminários : 

10 de maio – Recife (PE)

17 de maio – Belo Horizonte (MG)

31 de maio – João Pessoa (PB)

05 de junho – Rio de Janeiro (RJ)

10 de junho – São Paulo (SP)

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DIAG promove visitas às Unidades de Controle Interno

A Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) deu início ao calendário de visitas às Unidades de Controle Interno (UCIs) distribuídas em todos os órgãos da administração pública estadual. O objetivo é realizar um diagnóstico, orientar e fomentar a atuação do controle interno no Poder Executivo catarinense.

Além das UCIs, a visita, realizada pelas auditoras internas do Poder Executivo Josane Mara Maciel e Inês Marina de Souza, contempla reunião com os dirigentes máximos dos órgãos e entidades com o objetivo de sensibilizar e orientar quanto à importância de um sistema de controle interno eficiente.

Já foram realizadas reuniões com a Fundação Catarinense de Esportes (Fesporte) e a Secretaria de Estado da Administração (SEA) e serão visitadas todas as unidades setoriais e seccionais de controle interno em sequência.

Este trabalho faz parte de um plano de fortalecimento do controle interno, que está sendo desenvolvido pela DIAG, com vistas a fornecer o suporte necessário ao adequado funcionamento das UCIs em cada órgão. “É um passo importante e necessário para a melhoria da regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do sistema de controle interno que estamos planejando executar”, destaca a gerente da área, Marisa Zikan.

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As auditoras internas do Poder Executivo Josane Mara Maciel e Inês Marina de Souza e a equipe da Secretaria de Estado da Administração

ATRIBUIÇÕES – A Auditoria Geral é núcleo técnico do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo de Santa Catarina. Entre as suas atribuições estão o planejamento, coordernação, orientação e implementação de atividades relacionadas aos controles internos nos órgãos e entidades da administração pública estadual, além da proposição de normas para a padronização, racionalização e controle das ações de controle interno. Atualmente a organização e competências das UCIs estão dispostas nos Decretos nº 2.056/2009 e nº 1.670/2013.

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Para  a gerente da área, Marisa Zikan (azul), a iniciativa é importante para melhorar os processos de trabalho, dentro de um planejamento estadual

DIAG fiscaliza empresas do Estado para verificar a implementação da Lei das Estatais

A Diretoria de Auditoria Geral (Diag) está fiscalizando as empresas estatais a fim de averiguar o estágio atual do nível de cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.303/2016.

O documento conhecido como Lei das Estatais, cujo prazo final para implementação se deu em 30/06/2018, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias e estabelece disposições também no que tange às licitações, aos contratos e as formas de fiscalização do Estado e da sociedade.

Os trabalhos in loco, realizados pelos auditores internos do Poder Executivo André Luiz de Rezende, Augusto Puhl Piazza e Rodrigo Stigger Dutra, têm o objetivo de validar as respostas consignadas em questionário eletrônico, respondidos pelas empresas no início deste ano, dando sequência à atividade de averiguação da implementação das alterações legais previstas na referida Lei.

Para Rezende, coordenador da equipe de trabalho, a verdadeira importância dessa verificação é entender, na prática, como estão funcionando as inovações em Governança propostas pela lei. Assim, acompanhando e auxiliando as estatais, podemos garantir não só a implantação, mas, também, a efetividades dessas novas ferramentas de controle.

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As fiscalizações in loco estão ocorrendo na CELESC, CASAN, CIASC, BADESC e, em sequência, serão estendidas às demais empresas (Foto:Divulgação/Sindiauditoria)