Controle social: Oferta de capacitação gratuita vai até o dia 5 de novembro no site da Enap

As inscrições para o curso “Controle Social”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), terminam no dia 5 de novembro. A capacitação é destinada a agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. As inscrições podem ser feitas no site da Enap.

O objetivo do curso é contribuir para que os participantes tenham conhecimento sobre conceito, componentes e objetivos de controle interno; papéis e responsabilidades da administração e da auditoria interna; participação do cidadão; instrumentos que a sociedade civil pode utilizar no controle social; entre outros. As aulas vão de 10 a 30 de novembro.

O curso tem carga horária de 20 horas e não há cobrança de qualquer pagamento. A ação é autoinstrucional e será realizada via plataforma Moodle, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas.

Controle social

Cada cidadão possui fundamental importância na tarefa de participar da gestão e de exercer o controle social do gasto público. Com a ajuda da sociedade, será mais fácil fiscalizar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada de decisões administrativas e orientar a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público. Ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado e exigir que o gestor público preste contas da atuação.

Com informações da CGU Online

CGU oferece cursos sobre contratos administrativos e logística de suprimentos

Estão abertas, até o dia 30 de julho, as inscrições para os cursos virtuais: “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços”. A iniciativa é uma parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O interessado deve acessar o site da Enap para se inscrever. As capacitações têm como público-alvo agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. As oportunidades são gratuitas e os cursos ocorrem por meio do moodle – plataforma de aprendizagem a distância baseada em software livre –, disponível pela Escola Virtual da Enap.

O curso de “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – nível intermediário” tem duração de quarenta horas e ocorre de 4 de agosto a 7 de setembro. Para melhor aproveitamento, recomenda-se prévio conhecimento de direito administrativo e da Lei 8.666/93.

Já o curso de “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços” possui trinta horas de carga horária. Ao final, o participante deverá ser capaz de adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. As aulas serão ministradas de 4 a 31 de agosto.

Para concluir a capacitação, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Para isso, recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento.

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Com informações do portal da CGU