SCtransferências é destaque em evento sobre Controle Social

O portal SCtransferências foi destaque na programação do evento “Abraçando o Controle Social”, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) na manhã da última terça-feira (26) em Florianópolis. O projeto, coordenado pelo gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli, fez parte do painel de abertura, ao lado de outros cases de sucesso e boas práticas.

Na oportunidade, Cavalli falou sobre a gestão de convênios no Estado, em especial ele apresentou as novidades do SCtransferências e também o DART (Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias) que superou a marca de 1,4 milhão de acessos.

“Nenhum outro Estado proporciona a mesma transparência, com o mesmo grau de detalhes e profundidade, que Santa Catarina”, afirmou Cavalli, durante a apresentação. Segundo o auditor interno do Poder Executivo, o portal apresenta não apenas quem recebeu recursos do Governo do Estado, mas também quem foi contratado por esse beneficiário, ou seja, o destinatário final do recurso.

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Mais agilidade e transparência

A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências

O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

GERAN participou do Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios

Cerca de 100 participantes entre gestores municipais de convênios, assessores de projetos, prefeitos, secretários municipais, secretários executivos, técnicos e demais profissionais envolvidos na captação de recursos e gestão de projetos financiados através de transferência voluntária de recursos dos governos Federal e do Estado participaram, em Florianópolis, do II Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios.

Durante a programação, do dia 7 de junho, o auditor interno do Poder Executivo Telbas Mauri da Silveira falou sobre “Prestação de Contas no SIGEF – uma Explanação Técnica via Usabilidade do Sistema”. O servidor integra a equipe da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran) da Secretaria de Estado da Fazenda.

O diretor de Articulação Institucional da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) Celso Vedana, ressaltou a importância da gestão de convênios e contratos para as prefeituras e falou da iniciativa da entidade municipalista estadual na criação do Escritório de Projetos. Ele foi lançado em 2014 para oferecer aos municípios um serviço de auxílio na elaboração de projetos para captação de recursos. O escritório é uma estrutura de apoio para as prefeituras e presta suporte especializado aos municípios.

O evento foi promovido pela FECAM com a realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). A prefeita de Itá, Leide Mara Bender, parabenizou as duas instituições pela preocupação em melhorar cada vez mais a atuação dos profissionais e técnicos que trabalham nos municípios. “A cada dia que passa vemos a necessidade de qualificar nossos técnicos. Os recursos investidos na área técnica podem trazer investimentos para os municípios”, enfatiza a prefeita.

Participaram ainda da mesa de abertura o diretor-geral da EGEM, Alexandre Alves, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina, Luiz Carlos Brião e a presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Convênios, Marise Teresinha Heinig.

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Com informações da Secretaria de Estado do Planejamento

Secretaria da Fazenda fala sobre transferência voluntária para gestores municipais

O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, participou do I Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios para esclarecer sobre os principais instrumentos de transferências voluntárias do Estado. O evento ocorreu nos dias 28 e 29 de julho e reuniu gestores municipais de convênios, assessores de projetos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários e técnicos municipais, em Florianópolis.

O principal objetivo do encontro foi fortalecer o papel dos gestores municipais de convênios. Para isso, durante os dois dias, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar palestras e participar de debates sobre temas inerentes aos repasses de recursos originários das transferências voluntárias das esferas federal e estadual, para o financiamento de obras e serviços.

Na oportunidade, Cavalli abordou questões como: o uso do Módulo de Transferências do SIGEF; o Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias(DART) e apresentou o Portal SCtransferências. “Com ênfase em mostrar a transparência que essas ferramentas proporcionam na gestão dos recursos”, reforçou, o auditor interno.

O evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com o apoio das Associações de Municípios de Santa Catarina e realização da Escola de Gestão Municipal (EGEM).

Realidade dos municípios

De acordo com o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, o cenário de crise no país, faz com que os administradores públicos precisem usar de criatividade e capacitação para buscar recursos junto a todas as esferas. Ele ressaltou que as receitas municipais são insuficientes para atender as demandas da população e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMs estão cada vez mais reduzidos.

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Com informações da Assessoria de Comunicação FECAM