SCtransferências é destaque em evento sobre Controle Social

O portal SCtransferências foi destaque na programação do evento “Abraçando o Controle Social”, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) na manhã da última terça-feira (26) em Florianópolis. O projeto, coordenado pelo gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli, fez parte do painel de abertura, ao lado de outros cases de sucesso e boas práticas.

Na oportunidade, Cavalli falou sobre a gestão de convênios no Estado, em especial ele apresentou as novidades do SCtransferências e também o DART (Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias) que superou a marca de 1,4 milhão de acessos.

“Nenhum outro Estado proporciona a mesma transparência, com o mesmo grau de detalhes e profundidade, que Santa Catarina”, afirmou Cavalli, durante a apresentação. Segundo o auditor interno do Poder Executivo, o portal apresenta não apenas quem recebeu recursos do Governo do Estado, mas também quem foi contratado por esse beneficiário, ou seja, o destinatário final do recurso.

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Mais agilidade e transparência

A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências

O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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Compras públicas é o tema da aula inaugural da escola do OSSJ

A aula inaugural da escola do Observatório Social de São Jose (OSSJ) ocorre no próximo dia 13 de fevereiro, às 9 horas, na sede da instituição em Barreiros. Neste primeiro encontro, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Azor El Achkar abordará o tema “Principais irregularidades nas compras públicas: o que analisar”. Para participar é necessário inscrever-se previamente através do WhatsApp (48) 99621-2100. A entrada é gratuita.

O objetivo do projeto é capacitar os cidadãos, os voluntários e os gestores públicos, sempre abordando temas relacionados ao controle social, a transparência, os dados abertos e a gestão pública. As atividades serão quinzenais, sempre às quartas-feiras, com duração de aproximadamente duas horas. Um certificado de participação será fornecido aos participantes que assinarem a lista de presença.

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Foto: OSSJ/Divulgação

Serviço

O quê? Aula inaugural da escola do OSSJ

Quando? Quarta-feira, 13 de fevereiro, às 9 horas

Onde? Sede do OSSJ (Rua Santo Antonio, 1.460, sala 301, Barreiros, São José)

Como participar? Inscrições abertas até 11 de fevereiro pelo WhatsApp (48) 99621-2100

Com informações do jornal Correio de Santa Catarina

Dia do Auditor Interno: o cidadão tem um aliado 🔎📊💻

Hoje, 20 de novembro, comemoramos o Dia do Auditor Interno, um profissional que nem sempre aparece em destaque entre as carreiras da Administração Pública, mas que merece todo o reconhecimento, por uma razão simples: são os olhos do cidadão sobre o gasto público. Esse servidor é um importante aliado na árdua tarefa de combater a corrupção, mesmo que essa (difícil) missão seja um compromisso de todos, enquanto sociedade.

Uma pequena equipe, com pouco mais de 60 auditores internos são os responsáveis pela fiscalização da aplicação da despesa e realização dos gastos públicos de todo o Estado. Só no último ano, o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda gerou uma economia direta de mais de R$ 20 milhões, entre retornos financeiros viabilizados, desembolsos evitados e créditos a ressarcir. Além do auxílio na melhora dos processos de gestão.

Outro trabalho de destaque dos auditores internos é a transparência dada aos recursos transferidos voluntariamente pelo Estado. Santa Catarina é o único Estado da federação a disponibilizar os dados em nível de detalhamento bem superior ao exigido pela Lei de Acesso a Informação. Qualquer cidadão pode ter o conhecimento das informações por meio do Portal SCtransferências (www.sctransferencias.sc.gov.br).

O controle interno dos órgãos e entidades do Estado e o controle social, exercido pelo cidadão, podem e precisam andar de mãos dadas. Você na qualidade de cidadão pode ajudar a combater a corrupção e o desperdício do dinheiro público.

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