Ferramenta permite acompanhar as ações de enfretamento ao Covid-19

A crise sanitária atual pede uma ação rápida e eficaz do poder público, mas como acompanhar os gastos realizados de forma transparente? Uma equipe de servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) criou uma ferramenta que permite acompanhar as ações de enfrentamento ao Coronavírus pelo Portal da Transparência. A iniciativa é mantida em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e permite aos catarinenses consultar diariamente os valores investidos pelo Poder Executivo estadual e quais são as empresas fornecedoras, entre outros.

A ferramenta propõe um maior controle social das ações públicas ligadas a pandemia da doença Covid-19 e também evita a circulação de informações falsas sobre os gastos e investimentos feitos pelo governo do Estado neste período particular. O objetivo é simples: reunir e disponibilizar em um único local as informações de diferentes sistemas governamentais e apresentar dados e informações sobre a ação pública em linguagem acessível.

No mesmo sentido, os Auditores Internos do Estado prestam também assessoria aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos envolvidos com objetivo de auxiliar na celebração dos convênios realizados com hospitais filantrópicos e municípios em atendimento a situação atual de emergência. “Sabemos que as pessoas que estão trabalhando na área da saúde precisam de um suporte técnico preciso e ágil, e é isso que estamos fazendo, tanto esclarecendo dúvidas sobre a legislação de convênios como auxiliando na utilização do sistema que operacionaliza a transferência desses recursos, explica a Auditora Interna do Estado Daniela Protrich Oliveira, gerente de Auditoria de Recursos Antecipados. Outra ação que está em andamento com a participação de Auditores Internos é o novo pregão para contratação dos hospitais de Campanha.

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A ferramenta está disponível no disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.sc.gov.br) ou diretamente através do endereço eletrônico http://transparenciacovid19.sc.gov.br/

Outras ações dos Auditores Internos

Para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo catarinense, uma equipe de Auditores Internos do Estado preparou um Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações. O documento sintetiza os principais pontos referentes às aquisições e contratações diretas decorrentes da situação de emergência atual. O guia fornece um check list de documentos e procedimentos que precisam ser observados na instrução processual e ainda um guia dos principais riscos dessas aquisições e contratações, bem como sugerir ações de controle para a mitigação dos riscos eventualmente identificados. Ainda em relação a este material, equipes de Auditores Internos atuam em parceria com os órgãos contratantes na avaliação da instrução processual e ações de mitigação dos riscos identificados.

Com informações do Governo do Estado e da CGE/SC 

SCtransferências é destaque em evento sobre Controle Social

O portal SCtransferências foi destaque na programação do evento “Abraçando o Controle Social”, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) na manhã da última terça-feira (26) em Florianópolis. O projeto, coordenado pelo gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli, fez parte do painel de abertura, ao lado de outros cases de sucesso e boas práticas.

Na oportunidade, Cavalli falou sobre a gestão de convênios no Estado, em especial ele apresentou as novidades do SCtransferências e também o DART (Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias) que superou a marca de 1,4 milhão de acessos.

“Nenhum outro Estado proporciona a mesma transparência, com o mesmo grau de detalhes e profundidade, que Santa Catarina”, afirmou Cavalli, durante a apresentação. Segundo o auditor interno do Poder Executivo, o portal apresenta não apenas quem recebeu recursos do Governo do Estado, mas também quem foi contratado por esse beneficiário, ou seja, o destinatário final do recurso.

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Mais agilidade e transparência

A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências

O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

Compras públicas é o tema da aula inaugural da escola do OSSJ

A aula inaugural da escola do Observatório Social de São Jose (OSSJ) ocorre no próximo dia 13 de fevereiro, às 9 horas, na sede da instituição em Barreiros. Neste primeiro encontro, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Azor El Achkar abordará o tema “Principais irregularidades nas compras públicas: o que analisar”. Para participar é necessário inscrever-se previamente através do WhatsApp (48) 99621-2100. A entrada é gratuita.

O objetivo do projeto é capacitar os cidadãos, os voluntários e os gestores públicos, sempre abordando temas relacionados ao controle social, a transparência, os dados abertos e a gestão pública. As atividades serão quinzenais, sempre às quartas-feiras, com duração de aproximadamente duas horas. Um certificado de participação será fornecido aos participantes que assinarem a lista de presença.

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Foto: OSSJ/Divulgação

Serviço

O quê? Aula inaugural da escola do OSSJ

Quando? Quarta-feira, 13 de fevereiro, às 9 horas

Onde? Sede do OSSJ (Rua Santo Antonio, 1.460, sala 301, Barreiros, São José)

Como participar? Inscrições abertas até 11 de fevereiro pelo WhatsApp (48) 99621-2100

Com informações do jornal Correio de Santa Catarina