Controladoria Geral do Estado realiza auditoria em hospitais de Santa Catarina

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou no último domingo, 8, auditoria nos serviços terceirizados de lavanderia e locação de enxoval em cinco hospitais da Grande Florianópolis. O mesmo trabalho será feito, durante a semana, nos maiores hospitais de Santa Catarina. Os serviços representam, em todo o Estado, cerca de R$ 23 milhões ao ano.

“O objetivo dessa verificação é o cumprimento do contrato. Este é um serviço importante para a área da saúde e que demanda um recurso significativo”, disse o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira. Neste domingo, os hospitais auditados foram o Hospital Infantil, Maternidade Carmela Dutra, Hospital Celso Ramos, Hospital Regional de São José e Instituto de Cardiologia.

A primeira conferência é feita nas balanças, já que o serviço é pago de acordo com o peso das roupas e enxovais. Além disso, existe uma verificação dos serviços prestados e também no material entregue. “Assim, podemos saber se as empresas estão atendendo os requisitos previstos no contrato. Com esse trabalho, nós garantimos o correto uso do dinheiro público e cumprimento do serviço para população”, disse Ferreira.

O trabalho tem o apoio do Instituto de Metrologia do Estado (Imetro), que é o responsável por verificar o correto funcionamento das balanças que pesam o enxoval e roupas. A supervisão de todo o trabalho é feita pela equipe de Auditores Internos do Poder Executivo.

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O gerente de Auditoria de Licitações e Contratos, César Fernando Cavalli coordena a operação que continua em outras unidades hospitalares   (Julio Cavalheiro / Secom) 

“Em caso de irregularidade, a gente comunica a unidade hospitalar, a empresa contratada e também a Secretaria da Saúde. Dessa forma, eles podem rever o contrato e adaptar o serviço para atender melhor a população e diminuir custos para o Estado”, disse César Fernando Cavalli, auditor interno do Estado.

Segundo o controlador-geral, esse serviço de auditoria não se limita ao horário comercial.  “O que nós precisamos entender é que o Estado funciona, em algumas ações, 24 horas por dia. É impossível um setor de controle atender demandas só em horário comercial. Isso significa que outros trabalhos vão acontecer independente do dia, horário e local”, comentou.

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Para o controlador-geral, Luiz Felipe Ferreira, a CGE é responsável por acompanhar todas as despesa públicas. Isso pode acontecer em hospitais, escolas ou qualquer obra de responsabilidade estadual. (Julio Cavalheiro / Secom)

Com informações de  Luiz Gustavo Silva (Secom/Governo do Estado)

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Potência X Controle

por André Luiz de Rezende, presidente do Sindiauditoria 

 

Certa empresa de pneus, há algumas décadas atrás, anunciava seus produtos usando slogan que logo se popularizou: “Potência não é nada sem controle”. Era popular na época, também, que empresas automobilísticas anunciassem seus novos carros com apelo forte a potência do motor: 1.6, 1.8, 2.0, TURBO, etc. A empresa de pneus trazia todo mundo literalmente para o chão, com a pergunta: de que adianta comprar um carrão destes se teu pneu atual não te permite controla-lo?

Logo o jargão ganhou força como paralelo no mundo corporativo. Quanto mais uma empresa crescia, produzia ou faturava maior era a necessidade de aumento dos níveis de controle. Este conceito corporativo, ganhou espaço nos entes públicos que logo perceberam que agilidade em arrecadação não se traduzia, automaticamente, em aumento da eficiência nos gastos públicos.

Guiados pela União, através da Controladoria Geral da União, os estados começaram a criar estruturas para cuidar de auditoria, inspeção, gestão de riscos, compliance, controle interno e etc. Quanto mais o estado arrecadava maior e melhor deveria ser sua estrutura de controle. Assim, em 2003 o TCE/SC determinou que o Estado de Santa Catarina criasse efetivamente uma área de controle no Estado. Havia, à época, cerca de apenas 8 (auditores) e em 2005/2006 foi realizado concurso que contratou, ao longo de 2 anos, uma quantidade adicional de 63 auditores.

Eram 71 profissionais para cuidar de uma arrecadação de R$ 15 bilhões, ou seja, grosso modo, cada auditor cuidava em média de R$ 211 milhões em recursos arrecadados. Isso mesmo, significa que um grupo técnico de 71 pessoas realizava inspeção nos órgãos públicos, cerca de 15 secretarias centrais na época e 30 regionais, auditoria, auditoria de conformidade, auditoria de orientação, auditoria na folha de pagamento, auditoria nas despesas em geral, água, energia elétrica, telefonia, auditoria no déficit previdenciário, auditoria de benefícios fiscais, escolas, creches, convênios, hospitais, consultorias, licitações, contratos. Já não era, em absoluto, controle suficiente para a potência arrecadadora do Estado em 2009.

No período compreendido entre os anos de 2009 a 2019 os Auditores Internos do Poder Executivo, que utilizam nomenclatura ‘internos’ apenas como diferenciação dos controle externos, TCE por exemplo, mas, que têm incumbência de trabalhar por todo território estadual, atuaram em obras públicas, nas compras da Secretaria da Saúde, na gestão dos hospitais, na compra de merendas escolares, na gestão das Estatais catarinenses, junto ao órgão de controle da ALESC, na JUCESC, na Cultura, no Esporte, na Escola de Governo, na Secretaria da Administração, no IPREV, na FCEE, na CIDASC, no Imetro, na CIASC, Sistema Prisional, na própria SEF, etc.

De lá para cá, o Estado mudou geometricamente para maior. Deixamos a arrecadação anual de R$ 15 bilhões em 2009 para trás e crescemos 133% para uma arrecadação hoje estimada de R$ 35 bilhões (2019). A área de controle, DIAG, continua existindo como núcleo, diretoria dentro da SEF. Neste período foram realizados 3 (três) concursos para Auditores de Tributos, fato que impulsionou, sem dúvida, a arrecadação para os números que vemos hoje, mas, no mesmo período, não houve qualquer contratação para a área de controle que conta, hoje, com apenas 57 profissionais (queda de 20%), ou seja, 1 auditor para cada R$ 615 milhões em recursos arrecadados, uma empreitada impossível de ser cumprida. Para piorar, a queda deve se acentuar, pois, nos próximos 2 anos 10% dos auditores se aposentarão. Aumentamos sobremaneira nossa potência (arrecadação) e diminuímos drasticamente nosso controle (auditoria). Vamos derrapar na primeira curva que encontrarmos pela frente.

Agora, o novo Governo aventa a possibilidade de criação de um órgão novo de controle. Teoricamente, com mais autonomia, funções e capilaridade a nova estrutura traria, teoricamente repiso, maior controle para nosso Estado. Algumas perguntas, no entanto, ainda não foram esclarecidas pelo comando atual do Estado, nem para os servidores diretamente atingidos. Funcionará em paralelo a estrutura já existente na DIAG/SEF? Pretende contar com os profissionais já treinados e contratados da DIAG/SEF? Há algum plano do atual Governo para aproveitar esses profissionais? Se houver, como se dará esta suposta transferência? Se alguém souber as respostas, por favor, nos procure porque até o presente momento, quem cuida da estrutura de controle do Estado ainda não sabe. Noves fora uma única reunião com a categoria, onde membros do atual Governo demonstraram que pretendem transferir os profissionais da SEF, concursados para trabalhar num órgão forte, reconhecido e com história de 182 anos de atuação, a fórceps, a força e sem mínimas garantias, não houve qualquer esclarecimento, para sabermos finalmente se o governo quer controle, pneus novos, ou, continuar deslizando arrojadamente com os recursos arrecadados com o seu dinheiro.

Este artigo foi publicado no Blog do Prisco dia 23 de maio de 2019

Santa Catarina e Distrito Federal: parceiros para melhorar a gestão pública

O blog do Sindiauditoria conversou com o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes Ziller, sobre o acordo de cooperação técnica assinado entre o Governo de Santa Catarina e a Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) em agosto do ano passado. Nesta entrevista, ele explica como essa parceria vai servir para implementar ações conjuntas e de intercâmbio de conhecimentos técnicos, experiências, informações e tecnologias de interesse mútuo.

SINDIAUDITORIA – Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre a CGDF e o Governo de Santa Catarina recentemente. Qual a sua maior expectativa em relação ao documento? 

Henrique Ziller – De maneira genérica, obviamente, trata-se da troca de experiências entre os órgãos, pois o alcance da cooperação é amplo, e permitirá o compartilhamento de conhecimento e tecnologia de controle entre os órgãos. Especificamente, temos muito interesse em colaborar com o avanço da implantação do IA-CM (modelo de referência de qualidade e maturidade de órgãos de controle interno) na Auditoria Interna do Estado de Santa Catarina, e de conhecer o modelo de prestação/tomada de contas utilizado nessa unidade da Federação, pois esses processos em Brasília são de baixa efetividade, intempestivos e têm custo econômico muito elevado.

SINDIAUDITORIA – Esse acordo foi resultado de alguma inciativa em particular? Foi a CGDF que propôs essa cooperação? 

Henrique Ziller – Na verdade foi um processo de aproximação natural entre dois órgãos que perceberam uma possibilidade de “namoro”… Tivemos encontros aqui em Brasília e em Florianópolis. Creio que o pontapé inicial foi a viagem do grupo do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno) à Europa, no ano passado, do qual participaram Liane Angoti pelo DF e o auditor internos Rodrigo Stigger Dutra por Santa Catarina, que despertou o interesse comum no IA-CM.

SINDIAUDITORIA – Qual a contribuição que a CGDF pode trazer para o trabalho que já é desenvolvido pela DIAG? E vice-versa? 

Henrique Ziller – Além do IA-CM, creio que há duas boas iniciativas que podemos compartilhar com a DIAG: a implantação da gestão de risco em órgãos do Poder Executivo no DF e a adesão ao conceito hoje compreendido como melhores práticas de auditoria interna que subdivide a função em auditoria e inspeção, sendo a auditoria uma atividade mais próxima ao gestor, com caráter de consultoria e assessoria. Da parte da DIAG para nós, como falei, temos a necessidade de conhecer qual é o conteúdo e quais são os trâmites dos processos de contas (inclusive as especiais) entre a DIAG e o Tribunal de Contas de Santa Catarina, e mesmo entre os órgãos do Poder Executivo e o TCE/SC. Obviamente, as possibilidades de cooperação são bem mais amplas. Talvez possamos desenvolver projetos conjuntos para melhoria da gestão ou mesmo da atuação dos órgãos de controle. Temos muitas ideias e vontade de aprofundar nosso relacionamento, que já tem sido muito proveitoso.

SINDIAUDITORIA – Concretamente, quais atividades estão previstas dentro do acordo? Alguma ocorrerá este ano ainda?  

Henrique Ziller – A mais premente é a implantação do projeto de alcance do nível II do modelo IA-CM. Estamos interessados em colaborar com a DIAG nesse sentido, pois acreditamos que, de fato, a adoção desse modelo pelos órgãos de controle interno estaduais no País será de grande ajuda para a qualificação da gestão e a consequente melhoria do gasto público.

SINDIAUDITORIA – Você esteve em Florianópolis em agosto para o seminário organizado pelo Sindiauditoria. Qual a sua impressão com relação ao trabalho desenvolvido pelos catarinenses? 

Henrique Ziller – Muita competência, compromisso e produtividade. O quadro é pequeno e produz muito. Precisamos descobrir como vocês conseguem isso.

Henrique Ziller
Henrique Moraes Ziller é controlador-geral do Distrito Federal desde novembro de 2015