Grupo do Conaci sobre IA-CM debate agenda nacional

O coordenador de Gestão Estratégica da CGE/SC, Frederico da Luz, e a gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos, Marisa Zikan da Silva, reuniram-se com os membros do grupo nacional de Cooperação Técnica sobre IA-CM, coordenado pelo Conaci (Conselhor Nacional de Controle Interno). Ao total, cerca de 15 órgãos participaram da videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira, 1 de agosto.

Entre os assuntos da pauta, o Seminário de Auditoria Baseada em Riscos  (ABR) que será organizado pela CGU e SERPRO, presencial em Brasília (TCU) e transmitido pelo YouTube ao vivo. O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de setembro das 8h30 às 17h. Na programação, os temas: Gestão de Riscos; Modelo de Auditoria Baseada em Riscos (ABR) do IIA, KPAs do IA-CM relacionados e normas nacionais aplicáveis; Experiência da Consultoria e Auditoria baseada em Riscos da CGDF; E avaliação da Maturidade da Gestão de Riscos. “Entendemos que o seminário é muito interessante e por isso, além da possibilidade de participação presencial, estamos estudando a possiiblidade de transmitir o evento aos Auditores do Estado, interessados em participar”, explica Frederico.

Outra novidade é o lançamento nacional de um curso EAD sobre IA-CM, com apoio do Banco Mundial e Conaci. Ainda em fase de preparação, em parceria com a Universidade SERPRO, a previsão é de que o conteúdo esteja disponível em novembro. Na pauta também, o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) e a elaboração do Plano de Negócios do Conaci.

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Os Auditores do Estado Frederico da Luz e Marisa Zikan da Silva representam a CGE/SC  na equipe nacional coordenada pelo Conaci
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Potência X Controle

por André Luiz de Rezende, presidente do Sindiauditoria 

 

Certa empresa de pneus, há algumas décadas atrás, anunciava seus produtos usando slogan que logo se popularizou: “Potência não é nada sem controle”. Era popular na época, também, que empresas automobilísticas anunciassem seus novos carros com apelo forte a potência do motor: 1.6, 1.8, 2.0, TURBO, etc. A empresa de pneus trazia todo mundo literalmente para o chão, com a pergunta: de que adianta comprar um carrão destes se teu pneu atual não te permite controla-lo?

Logo o jargão ganhou força como paralelo no mundo corporativo. Quanto mais uma empresa crescia, produzia ou faturava maior era a necessidade de aumento dos níveis de controle. Este conceito corporativo, ganhou espaço nos entes públicos que logo perceberam que agilidade em arrecadação não se traduzia, automaticamente, em aumento da eficiência nos gastos públicos.

Guiados pela União, através da Controladoria Geral da União, os estados começaram a criar estruturas para cuidar de auditoria, inspeção, gestão de riscos, compliance, controle interno e etc. Quanto mais o estado arrecadava maior e melhor deveria ser sua estrutura de controle. Assim, em 2003 o TCE/SC determinou que o Estado de Santa Catarina criasse efetivamente uma área de controle no Estado. Havia, à época, cerca de apenas 8 (auditores) e em 2005/2006 foi realizado concurso que contratou, ao longo de 2 anos, uma quantidade adicional de 63 auditores.

Eram 71 profissionais para cuidar de uma arrecadação de R$ 15 bilhões, ou seja, grosso modo, cada auditor cuidava em média de R$ 211 milhões em recursos arrecadados. Isso mesmo, significa que um grupo técnico de 71 pessoas realizava inspeção nos órgãos públicos, cerca de 15 secretarias centrais na época e 30 regionais, auditoria, auditoria de conformidade, auditoria de orientação, auditoria na folha de pagamento, auditoria nas despesas em geral, água, energia elétrica, telefonia, auditoria no déficit previdenciário, auditoria de benefícios fiscais, escolas, creches, convênios, hospitais, consultorias, licitações, contratos. Já não era, em absoluto, controle suficiente para a potência arrecadadora do Estado em 2009.

No período compreendido entre os anos de 2009 a 2019 os Auditores Internos do Poder Executivo, que utilizam nomenclatura ‘internos’ apenas como diferenciação dos controle externos, TCE por exemplo, mas, que têm incumbência de trabalhar por todo território estadual, atuaram em obras públicas, nas compras da Secretaria da Saúde, na gestão dos hospitais, na compra de merendas escolares, na gestão das Estatais catarinenses, junto ao órgão de controle da ALESC, na JUCESC, na Cultura, no Esporte, na Escola de Governo, na Secretaria da Administração, no IPREV, na FCEE, na CIDASC, no Imetro, na CIASC, Sistema Prisional, na própria SEF, etc.

De lá para cá, o Estado mudou geometricamente para maior. Deixamos a arrecadação anual de R$ 15 bilhões em 2009 para trás e crescemos 133% para uma arrecadação hoje estimada de R$ 35 bilhões (2019). A área de controle, DIAG, continua existindo como núcleo, diretoria dentro da SEF. Neste período foram realizados 3 (três) concursos para Auditores de Tributos, fato que impulsionou, sem dúvida, a arrecadação para os números que vemos hoje, mas, no mesmo período, não houve qualquer contratação para a área de controle que conta, hoje, com apenas 57 profissionais (queda de 20%), ou seja, 1 auditor para cada R$ 615 milhões em recursos arrecadados, uma empreitada impossível de ser cumprida. Para piorar, a queda deve se acentuar, pois, nos próximos 2 anos 10% dos auditores se aposentarão. Aumentamos sobremaneira nossa potência (arrecadação) e diminuímos drasticamente nosso controle (auditoria). Vamos derrapar na primeira curva que encontrarmos pela frente.

Agora, o novo Governo aventa a possibilidade de criação de um órgão novo de controle. Teoricamente, com mais autonomia, funções e capilaridade a nova estrutura traria, teoricamente repiso, maior controle para nosso Estado. Algumas perguntas, no entanto, ainda não foram esclarecidas pelo comando atual do Estado, nem para os servidores diretamente atingidos. Funcionará em paralelo a estrutura já existente na DIAG/SEF? Pretende contar com os profissionais já treinados e contratados da DIAG/SEF? Há algum plano do atual Governo para aproveitar esses profissionais? Se houver, como se dará esta suposta transferência? Se alguém souber as respostas, por favor, nos procure porque até o presente momento, quem cuida da estrutura de controle do Estado ainda não sabe. Noves fora uma única reunião com a categoria, onde membros do atual Governo demonstraram que pretendem transferir os profissionais da SEF, concursados para trabalhar num órgão forte, reconhecido e com história de 182 anos de atuação, a fórceps, a força e sem mínimas garantias, não houve qualquer esclarecimento, para sabermos finalmente se o governo quer controle, pneus novos, ou, continuar deslizando arrojadamente com os recursos arrecadados com o seu dinheiro.

Este artigo foi publicado no Blog do Prisco dia 23 de maio de 2019

Gestão de riscos na administração pública é tema de seminário em Florianópolis

Encontrar maneiras de reduzir as ameaças à administração pública e melhorar o uso de recursos financeiros estão entre os objetivos do Seminário “Gestão de Risco para a Boa Governança: o papel da Auditoria Interna”, que ocorreu no último dia 7 de maio. O encontro, realizado no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, reuniu gestores, servidores e técnicos do Governo do Estado para um dia de atualização e debates sobre a auditoria interna contemporânea, seu viés de agregar valor às instituições, por meio da melhora da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança.

“O tema é muito relevante porque temos que conhecer o risco, fazer a prevenção, o cenário e elaborar as respostas para esses problemas. As companhias de seguros, os bancos, estão muito acostumados a fazer esse tipo de trabalho, e nós do setor público também temos que fazer, porque só vamos ver o efeito de uma má gestão de risco no futuro. É o Estado que sofre as consequências”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, na abertura do encontro. Como exemplo, estão casos em que o governo precisa se assegurar que uma empresa contratada para realizar uma obra complexa terá competência técnica para finalizá-la ou em garantir segurança jurídica para fazer um contrato de serviço terceirizado.

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A Diretoria de Auditoria Geral promoveu o evento em parceria com o Conaci, o Banco Mundial e apoio do Sindiauditoria (Foto: James Tavares/ Secom)

Para o professor Luiz Felipe Ferreira, que assumirá a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e representou o governador Carlos Moisés no evento, o seminário é muito importante neste momento em que a reforma administrativa tramita na Assembleia Legislativa. “O Estado irá ganhar uma unidade autônoma de gestão de riscos que virá a ser a CGE. Queremos desmistificar o viés exclusivamente fiscalizatório do órgão, porque ele terá o papel de potencializar e alavancar a atuação dos auditores internos da SEF para o uso correto do recurso público e a boa gestão”, disse o futuro controlador-geral do Estado.

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Para o o professor Luiz Felipe Ferreira o seminário é muito importante neste momento em que a reforma administrativa tramita na Assembleia Legislativa (Foto: James Tavares/ Secom)

Importância do controle interno

Durante a primeira palestra do evento, a especialista em Gerenciamento Financeiro do Banco Mundial, Susana Philomeno Amaral, abordou a importância da utilização do Controle Interno como ferramenta para alavancar resultados. “Ele deve ter um papel ativo na reformulação administrativa das organizações e a gestão deve ser pró-ativa, com responsabilidade dos gestores e participação efetiva das equipes de trabalho”, afirma. Na sequência, o tema foi “Auditoria Interna Governamental como instrumento de agregação de valor à Administração Pública”, apresentado pelo coordenador Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Controladoria Geral da União, Sérgio de Paula. “O Controle Interno está presente no dia a dia e na execução das tarefas dos gestores no Poder Público, por isso a importância de discutir o tema. Transformar a sociedade , entregar bons serviços ao cidadão e atender as demandas sociais são obrigações do Estado”, pontua. “Antes o foco da auditoria interna era o controle e os processos. Agora o objetivo é verificar e gerenciar os riscos para alcançar as metas e mitigar as ameaças”, explica.

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Susana Philomeno Amaral (Banco Mundial) destacou a importância do Controle Interno para alavancar resultados (Foto: James Tavares/ Secom)

Ciclo de seminários 

O evento faz parte do ciclo dos seminários programados para o primeiro semestre de 2019, originado da parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial. A parceria das instituições tem como intuito principal promover o desenvolvimento do Controle Interno no país, por meio da conscientização dos gestores sobre a sua importância, para alcançar resultados de forma segura e transparente. Além de promover padronização de conceitos entre os profissionais da área.

Confira as datas dos próximos seminários : 

10 de maio – Recife (PE)

17 de maio – Belo Horizonte (MG)

31 de maio – João Pessoa (PB)

05 de junho – Rio de Janeiro (RJ)

10 de junho – São Paulo (SP)