Santa Catarina integra grupo nacional de Cooperação Técnica sobre IA-CM

Na última semana, ocorreu a primeira reunião ampliada, por meio de videoconferência, referente às últimas deliberações do Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018 celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria do Distrito Federal (CGDF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O intuito da adesão foi a ampliação da participação, que atualmente conta com 13 instituições, sendo 8 órgãos advindos após a assinatura do termo pelo Conaci. Uma das instituições que aderiu ao acordo foi a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC). A auditora-geral da instituição, Simone de Souza Becker, falou sobre a importância das atividades e os resultados para a auditoria interna no Brasil. “O papel do Conaci foi fundamental para impulsionar as ações. A parceria entre Conaci e Banco Mundial formalizada em 2014, começa a dar frutos. O modelo IA-CM vai alavancar muito a atividade de auditoria interna, pois é um modelo mundial reconhecido”, pondera. O coordenador de Gestão Estratégica da CGE/SC, Frederico da Luz, também integra a equipe catarinense.

A reunião teve como objetivo aprovar e explicar aos novos participantes a forma de utilização passo-a-passo do Roteiro Guia de Avaliação do IA-CM, ferramenta que possibilitará aos órgãos avançarem de forma mais sólida no aperfeiçoamento do trabalho de auditoria interna. A secretária executiva do Conaci, Renata Rezende, explica a importância das novas adesões. “Por meio desse Acordo, os membros do Conaci terão acesso ao Guia de Avaliação do modelo IA-CM desenvolvido pelo Serpro, CGU e CGDF, um material inovador, extremamente rico e que facilitará sobremaneira o trabalho a ser desenvolvido pelos órgãos que têm interesse na implantação dessa metodologia”, afirma.

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As videoconferências serão mensais e terão o intuito de sanar eventuais dificuldades na aplicação do modelo IA-CM na prática

Importante destacar que o Roteiro Guia de Avaliação do IA-CM, bem como a própria metodologia, não são rígidas, elas permitem que cada órgão as adaptem conforme sua realidade e tracem suas próprias estratégias para conseguirem avanços nos níveis de maturidade e aperfeiçoamento nos trabalhos de auditoria. “As reuniões mensais, que ocorrerão de forma on-line, propiciarão intercâmbio de conhecimentos técnicos e experiências. Com certeza esse acordo, que já conta com a participação de 13 órgãos, representa um grande avanço para o desenvolvimento da auditoria interna no Brasil”, conta Renata.

Além de Santa Catarina, as Controladorias-Gerais dos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba, Controladorias-Gerais dos municípios de Belo Horizonte e Porto Alegre, Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo e Auditoria-Geral do Estado da Bahia também integram o acordo. O presidente do Conaci, Leonardo de Araújo Ferraz, assinou o Termo  de Adesão em Brasília, durante a reunião anual do Conaci e do Banco Mundial.

 

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Potência X Controle

por André Luiz de Rezende, presidente do Sindiauditoria 

 

Certa empresa de pneus, há algumas décadas atrás, anunciava seus produtos usando slogan que logo se popularizou: “Potência não é nada sem controle”. Era popular na época, também, que empresas automobilísticas anunciassem seus novos carros com apelo forte a potência do motor: 1.6, 1.8, 2.0, TURBO, etc. A empresa de pneus trazia todo mundo literalmente para o chão, com a pergunta: de que adianta comprar um carrão destes se teu pneu atual não te permite controla-lo?

Logo o jargão ganhou força como paralelo no mundo corporativo. Quanto mais uma empresa crescia, produzia ou faturava maior era a necessidade de aumento dos níveis de controle. Este conceito corporativo, ganhou espaço nos entes públicos que logo perceberam que agilidade em arrecadação não se traduzia, automaticamente, em aumento da eficiência nos gastos públicos.

Guiados pela União, através da Controladoria Geral da União, os estados começaram a criar estruturas para cuidar de auditoria, inspeção, gestão de riscos, compliance, controle interno e etc. Quanto mais o estado arrecadava maior e melhor deveria ser sua estrutura de controle. Assim, em 2003 o TCE/SC determinou que o Estado de Santa Catarina criasse efetivamente uma área de controle no Estado. Havia, à época, cerca de apenas 8 (auditores) e em 2005/2006 foi realizado concurso que contratou, ao longo de 2 anos, uma quantidade adicional de 63 auditores.

Eram 71 profissionais para cuidar de uma arrecadação de R$ 15 bilhões, ou seja, grosso modo, cada auditor cuidava em média de R$ 211 milhões em recursos arrecadados. Isso mesmo, significa que um grupo técnico de 71 pessoas realizava inspeção nos órgãos públicos, cerca de 15 secretarias centrais na época e 30 regionais, auditoria, auditoria de conformidade, auditoria de orientação, auditoria na folha de pagamento, auditoria nas despesas em geral, água, energia elétrica, telefonia, auditoria no déficit previdenciário, auditoria de benefícios fiscais, escolas, creches, convênios, hospitais, consultorias, licitações, contratos. Já não era, em absoluto, controle suficiente para a potência arrecadadora do Estado em 2009.

No período compreendido entre os anos de 2009 a 2019 os Auditores Internos do Poder Executivo, que utilizam nomenclatura ‘internos’ apenas como diferenciação dos controle externos, TCE por exemplo, mas, que têm incumbência de trabalhar por todo território estadual, atuaram em obras públicas, nas compras da Secretaria da Saúde, na gestão dos hospitais, na compra de merendas escolares, na gestão das Estatais catarinenses, junto ao órgão de controle da ALESC, na JUCESC, na Cultura, no Esporte, na Escola de Governo, na Secretaria da Administração, no IPREV, na FCEE, na CIDASC, no Imetro, na CIASC, Sistema Prisional, na própria SEF, etc.

De lá para cá, o Estado mudou geometricamente para maior. Deixamos a arrecadação anual de R$ 15 bilhões em 2009 para trás e crescemos 133% para uma arrecadação hoje estimada de R$ 35 bilhões (2019). A área de controle, DIAG, continua existindo como núcleo, diretoria dentro da SEF. Neste período foram realizados 3 (três) concursos para Auditores de Tributos, fato que impulsionou, sem dúvida, a arrecadação para os números que vemos hoje, mas, no mesmo período, não houve qualquer contratação para a área de controle que conta, hoje, com apenas 57 profissionais (queda de 20%), ou seja, 1 auditor para cada R$ 615 milhões em recursos arrecadados, uma empreitada impossível de ser cumprida. Para piorar, a queda deve se acentuar, pois, nos próximos 2 anos 10% dos auditores se aposentarão. Aumentamos sobremaneira nossa potência (arrecadação) e diminuímos drasticamente nosso controle (auditoria). Vamos derrapar na primeira curva que encontrarmos pela frente.

Agora, o novo Governo aventa a possibilidade de criação de um órgão novo de controle. Teoricamente, com mais autonomia, funções e capilaridade a nova estrutura traria, teoricamente repiso, maior controle para nosso Estado. Algumas perguntas, no entanto, ainda não foram esclarecidas pelo comando atual do Estado, nem para os servidores diretamente atingidos. Funcionará em paralelo a estrutura já existente na DIAG/SEF? Pretende contar com os profissionais já treinados e contratados da DIAG/SEF? Há algum plano do atual Governo para aproveitar esses profissionais? Se houver, como se dará esta suposta transferência? Se alguém souber as respostas, por favor, nos procure porque até o presente momento, quem cuida da estrutura de controle do Estado ainda não sabe. Noves fora uma única reunião com a categoria, onde membros do atual Governo demonstraram que pretendem transferir os profissionais da SEF, concursados para trabalhar num órgão forte, reconhecido e com história de 182 anos de atuação, a fórceps, a força e sem mínimas garantias, não houve qualquer esclarecimento, para sabermos finalmente se o governo quer controle, pneus novos, ou, continuar deslizando arrojadamente com os recursos arrecadados com o seu dinheiro.

Este artigo foi publicado no Blog do Prisco dia 23 de maio de 2019

Reforma administrativa proposta pelo Governo prevê criação de Controladoria-Geral em Santa Catarina

“A gente que ter a mesma estrutura, a mesma força, e a mesma abrangência de atuação agora na Controladoria-Geral do Estado. Isso é muito importante, não para mim, e nem para o governador, mas para o cidadão que está em casa e quer que o dinheiro dele, o dinheiro público de tributo seja bem aplicado”, afirma o presidente eleito do Sindiauditoria, André Luiz de Rezende, para o jornal NSC Notícias, sobre a reforma administrativa do Governo de Santa Catarina.

Assista a reportagem completa aqui: 

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Matéria foi ao ar na edição do dia 27 de abril