Santa Catarina integra grupo nacional de Cooperação Técnica sobre IA-CM

Na última semana, ocorreu a primeira reunião ampliada, por meio de videoconferência, referente às últimas deliberações do Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018 celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria do Distrito Federal (CGDF) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O intuito da adesão foi a ampliação da participação, que atualmente conta com 13 instituições, sendo 8 órgãos advindos após a assinatura do termo pelo Conaci. Uma das instituições que aderiu ao acordo foi a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE/SC). A auditora-geral da instituição, Simone de Souza Becker, falou sobre a importância das atividades e os resultados para a auditoria interna no Brasil. “O papel do Conaci foi fundamental para impulsionar as ações. A parceria entre Conaci e Banco Mundial formalizada em 2014, começa a dar frutos. O modelo IA-CM vai alavancar muito a atividade de auditoria interna, pois é um modelo mundial reconhecido”, pondera. O coordenador de Gestão Estratégica da CGE/SC, Frederico da Luz, também integra a equipe catarinense.

A reunião teve como objetivo aprovar e explicar aos novos participantes a forma de utilização passo-a-passo do Roteiro Guia de Avaliação do IA-CM, ferramenta que possibilitará aos órgãos avançarem de forma mais sólida no aperfeiçoamento do trabalho de auditoria interna. A secretária executiva do Conaci, Renata Rezende, explica a importância das novas adesões. “Por meio desse Acordo, os membros do Conaci terão acesso ao Guia de Avaliação do modelo IA-CM desenvolvido pelo Serpro, CGU e CGDF, um material inovador, extremamente rico e que facilitará sobremaneira o trabalho a ser desenvolvido pelos órgãos que têm interesse na implantação dessa metodologia”, afirma.

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As videoconferências serão mensais e terão o intuito de sanar eventuais dificuldades na aplicação do modelo IA-CM na prática

Importante destacar que o Roteiro Guia de Avaliação do IA-CM, bem como a própria metodologia, não são rígidas, elas permitem que cada órgão as adaptem conforme sua realidade e tracem suas próprias estratégias para conseguirem avanços nos níveis de maturidade e aperfeiçoamento nos trabalhos de auditoria. “As reuniões mensais, que ocorrerão de forma on-line, propiciarão intercâmbio de conhecimentos técnicos e experiências. Com certeza esse acordo, que já conta com a participação de 13 órgãos, representa um grande avanço para o desenvolvimento da auditoria interna no Brasil”, conta Renata.

Além de Santa Catarina, as Controladorias-Gerais dos estados do Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba, Controladorias-Gerais dos municípios de Belo Horizonte e Porto Alegre, Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo e Auditoria-Geral do Estado da Bahia também integram o acordo. O presidente do Conaci, Leonardo de Araújo Ferraz, assinou o Termo  de Adesão em Brasília, durante a reunião anual do Conaci e do Banco Mundial.

 

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Parceria com a CGU fortalece corregedorias de Florianópolis, de Joaçaba e do Governo do Estado

A Controladoria-Geral da União realizou ontem (20) a cerimônia de lançamento do Programa de Fortalecimento de Corregedorias Públicas (ProCor) no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O evento contou com a presença do Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, do Conselheiro do TCE/SC, José Nei Ascari, e do Secretário-Geral do Ministério Público do Estado, Samuel Dal-Farra Naspolini.

No lançamento do ProCor em Santa Catarina, foram firmadas adesões ao Programa, incluindo a capital, Florianópolis, a Prefeitura de Joaçaba e a futura Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), cuja criação está para ser aprovada na Assembleia Legislativa. Essas Corregedorias catarinenses passam a fazer parte da Rede Nacional de Corregedorias, coordenada pela CGU.

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O Governo de Santa Catarina foi representado pelo pelo futuro corregedor-geral do Estado, auditor interno Cícero Barbosa, servidor de carreira do Poder Executivo Estadual

A Prefeitura de Joaçaba se fez representada pelo próprio Prefeito, Dioclésio Ragnini, que confirmou sua adesão e ressaltou a importância da apuração disciplinar para a melhoria da gestão. Representando o Prefeito da capital, Gean Loureiro, o Secretário da Casa Civil Everton Mendes firmou o compromisso de aprimoramento da sua Corregedoria, que faz parte da estrutura da recém criada Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle.

Já pelo Governo do Estado, foi assinado um Protocolo de Intenções pelo futuro corregedor-geral do Estado, auditor interno Cícero Barbosa, servidor de carreira do Poder Executivo catarinense. A criação da CGE/SC representa um grande avanço para o Governo do Estado, pois permitirá a integração, em um único órgão, das atividades de Ouvidoria, Auditoria, Corregedoria, promoção da Transparência e da Integridade Pública, visando fortalecer os controles internos e aperfeiçoar as atividades de prevenção, detecção e combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos em âmbito Estadual.

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Da esquerda para a direita: Everton Mendes (Florianópolis), Gilberto Waller Junior (CGU), Cícero Barbosa (Governo de SC) e Dioclécio Ragnini (Joaçaba)

Santa Catarina integra Rede de Corregedorias e participa da primeira reunião em Brasília

Por iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) ocorreu em Brasília, a primeira Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias, no dia 7 de maio. Na ocasião, os Estados e municípios-capitais interessados em tornarem-se membros do projeto puderam conhecer melhor a iniciativa. O Governo de Santa Catarina foi representada por Cícero Alessandro Teixeira Barbosa, auditor interno do Poder Executivo e futuro corregedor-geral do Estado.

No evento foram apresentados o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares da CGU (E-PAD), e o uso de um aplicativo (não gratuito) que permite a oitiva das partes e testemunhas por meio de aparelhos celulares, ferramentas que poderão ser compartilhadas com os membros que aderirem a Rede.A integração ao Programa de Fortalecimento das Corregedorias (PROCOR) se dará por meio de um Termo de Adesão. O objetivo do PROCOR é fomentar a atividade correicional por meio do intercâmbio de informações e dados, material didático, orientativo, bem como disponibilização de sistemas informatizados.

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O representante catarinense no encontro e futuro corregedor-geral de Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo estadual Cícero Alessandro Teixeira Barbosa (Foto:CGU/DF)

Na reunião, sob rito ordinário, os presentes deliberaram acerca da divulgação no âmbito da Rede de informações de empresas que venham a incorrer em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR); da desnecessidade de publicação de Portaria no processo de Investigação Preliminar; bem como da prescindibilidade do contraditório e ampla defesa neste processo. Também foram analisadas propostas de Regimento Interno e, por fim, realizada a eleição por unanimidade de Gilberto Waller Júnior, corregedor-geral da CGU, para o cargo de secretário-executivo da Rede.

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O ministro Wagner Rosário e o corregedor-geral Gilberto Waller Júnior participaram desta primeira reunião da Rede (Foto: CGU/DF)