Projeto inédito no país busca melhorar a qualidade do gasto público em Santa Catarina

Santa Catarina recebeu nesta semana uma equipe da Controladoria Geral da União (CGU) para começar a segunda fase de um projeto piloto no país. Junto com os auditores internos da Secretaria de Estado da Fazenda, o grupo de estudos que compõe o Observatório de Despesas Públicas (ODP) começou a cruzar o banco de informações do Governo Federal com o do Governo do Estado com um único objetivo: unir esforços para melhorar a qualidade do gasto público e o combate à corrupção. Na base, está um trabalho desempenhado pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) que só nos últimos quatro anos já conseguiu economizar R$ 121 milhões, entre retornos financeiros, desembolsos evitados e créditos a ressarcir.

A integração de metodologias, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a CGU e a SEF/SC, em dezembro de 2014. “A importância do trabalho consiste na troca de informações qualificadas entre os entes participantes, a utilização de metodologia e ferramentas de tecnologias da informação específicas”, destaca o coordenador do ODP/SC, André Pinheiro de Oliveira. Para o auditor interno, o grupo de trabalho agrega também na qualificação do resultado pretendido. “O Observatório da Despesa Pública, estadual e federal, tem como característica inerente o intercâmbio, através de temas específicos de trabalho”, completa.

Para o coordenador de Projeto da CGU, Luciano Trindade Altoé, a implantação do projeto piloto no Estado, é fundamental para evitar desvios, identificar problemas e melhorar o monitoramento, além do compartilhamentos das informações entre os Observatórios. “A experiência dos auditores internos é fundamental para o desenvolvimento deste estudo que estamos consolidando”, reforçou. Segundo ele, esse é o primeiro estudo envolvendo integração de dados entre governo federal e o Estado. “Queremos unir os esforços de informação para melhorar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

Além de Oliveira e Altoé, outros profissionais participam também das discussões. Representam a CGU, o diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE), Gilson Libório de Oliveira Mendes, os técnicos Sarah Lima Bezerra e Alex Friedrich Seehagen, o chefe da CGU em Santa Catarina, Carlos Alberto Rambo, e os analistas de finanças e controle Marcelo Campos da Silva e Caetano Rossato Rabelo e da DIAG, integram o grupo, o gerente da GEAUD (em nome do diretor DIAG), Cícero Alessandro Teixeira Barbosa, o gerente da GEDIN, Marco Antonio Barbosa Lopes, o gerente da GAPES, Rodrigo Stigger Dutra, e os auditores internos Marina de Sousa Santos Garcia Rebelo, Ademar Senabio Filho e Christian Corte Real.

Os próximos passos serão a seleção das informações utilizadas neste projeto, o cruzamento dos dados, a análise, a geração de relatórios e a proposições de ações corretivas. “A finalização do projeto iniciado nesta semana está prevista para final de setembro deste ano”, acredita Oliveira, ao explicar que os trabalhos serão realizados em Santa Catarina e no Distrito Federal concomitantemente e com encontros periódicos através de vídeos conferências. Haverá, ainda, um novo encontro presencial ao final dos trabalhos.

Este slideshow necessita de JavaScript.

CGU, TCU e Enap oferecem curso a distância de gestão e fiscalização de contratos

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU), abre inscrições para o curso virtual “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. A capacitação tem como público-alvo servidores públicos dos três poderes e das três esferas de governo, além de cidadãos em geral. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da Enap, até o dia 7 de maio.

A oportunidade é gratuita e tem duração de quarenta horas. O curso ocorre de 12 de maio a 15 de junho, por meio do moodle  – plataforma de aprendizagem a distância baseada em software livre –, disponível pela Escola Virtual da Enap. Serão abordados tópicos referentes a regime de contratos, fiscalização, gerenciamento, inexecução, entre outros.

É recomendável conhecimento prévio de direito administrativo e da Lei 8.666/93 para melhor aproveitamento do treinamento. Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Mais informações podem ser obtidas no site da Escola Nacional de Administração Pública.

Divulgação

CGU oferece vagas para curso virtual sobre a Lei de Acesso à Informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 18ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A ação tem por objetivo sensibilizar e capacitar servidores públicos (de todas as esferas e dos três Poderes), independentemente da área de atuação, e cidadãos interessados em conhecer os princípios e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 2 a 6 de junho pelo site da Escola Virtual. No total, são oferecidas 1,7 mil vagas.

As aulas serão realizadas na modalidade à distância (via Internet), no período de 11 a 26 de junho, com carga de 10 horas de estudo. O conteúdo programático da capacitação aborda o marco teórico conceitual da LAI; a sua importância e impacto no cotidiano na Administração Pública brasileira; noções sobre cultura de transparência e acesso à informação pública; além de detalhar o conteúdo do próprio normativo legal.

Os inscritos devem ter disponibilidade mínima de uma hora diária para realização das atividades propostas; além de possuir conhecimentos básicos de informática, como navegação em sites e uso de e-mail. Os alunos serão avaliados por meio de questões objetivas online sobre os tópicos estudados. Ao final do curso, recebem certificado de conclusão aqueles que obtiverem, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Selo_Acesso_Horizontal_JPG

 

Com informações da ASCOM/CGUl