Fórum Catarinense reúne Observatórios Sociais para debater o tema “Contas públicas são da nossa Conta”

No dia 16 de setembro, a Capital catarinense receberá palestrantes que são expoentes dos Observatórios Sociais no Brasil para o 1º Fórum Catarinense “Contas públicas são da nossa conta”, que será realizado no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), com início às 8h30.

A experiência do Observatório Social de Maringá (OSM) – pioneiro – e como o cidadão pode ser protagonista do controle social dos Municípios, será o tema da palestra a ser ministrada pela presidente do OSM, Giuliana Pinheiro Lenza, que atua profissionalmente como Procuradora da Fazenda Nacional. Foi na cidade paranaense que os Observatórios Sociais nasceram, tendo recebido vários prêmios nacionais e internacionais devido à sua atuação.

De Cuiabá, participará a auditora aposentada do Tribunal de Contas da União (TCU), Elda Mariza Valim Fim, que é a presidente do Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), a primeira entidade do segmento estadual, que contará como a articulação das entidades, principalmente de sindicatos e associações de servidores públicos, foi decisiva para criar o órgão da sociedade para fiscalização do Governo do Estado. Também, relatará experiências e repercussão das atividades já desenvolvidas.

O Fórum é uma realização da Escola do Observatório Social de São José (OSSJ) com o apoio do CRC/SC e tem por objetivo difundir o conhecimento e capacitar os cidadãos para fiscalizarem a gestão pública. O evento é aberto a qualquer interessado, sendo que as inscrições serão realizadas pelo portal do CRC/SC, de forma gratuita, e os participantes receberão certificado.

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Serviço

1º FORUM CATARINENSE “CONTAS PÚBLICAS SÃO DA NOSSA CONTA.”
Data: 16 de setembro (segunda-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
Inscrição gratuita!

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Governo de Santa Catarina economiza R$ 19 milhões com o trabalho da Diretoria de Auditoria Geral

O criterioso trabalho desenvolvido ao longo de 2015 pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAG/SEF) garantiu a economia de R$ 19 milhões aos cofres públicos. A soma considera a devolução de dinheiro, desembolsos evitados e ainda créditos que serão ressarcidos ao Poder Executivo.

O trabalho é resultado do acompanhamento rigoroso de diferentes projetos, análise de contratos e outras atividades realizadas pelos 43 auditores internos da DIAG. “Estamos focados não apenas na verificação de conformidades como também na assessoria e orientação dos gestores na busca de soluções que qualifiquem o gasto público”, explica o diretor Augusto Piazza.

Entre os destaques das ações realizadas no último ano está o trabalho desenvolvido na Secretaria de Estado de Saúde, que baseada nas recomendações apontadas em auditoria conseguiu uma redução de  mais de R$ 10 milhões nos seus contratos de gestão com fundações e autarquias. Somente no contrato de gestão do Hospital do Centro de Pesquisas Oncológicas (CEPON) houve a economia de R$ 2,3 milhões.

Além da realização de auditorias que obedeceram à programação estabelecida no Plano Anual de Auditoria (PAA), a DIAG expandiu sua atuação com iniciativas inéditas para o Estado. Os servidores apuraram a existência de depósitos relativos a demandas judiciais nas quais o Estado saiu-se vencedor e acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para solicitar a restituição dos valores atualizados – somente esse trabalho deve garantir a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Em parceira com a Secretaria de Estado da Administração, os auditores internos monitoraram mensalmente  a folha de pagamento dos servidores públicos. O trabalho é efetuado sobre as bases de dados dos sistemas informatizados de recursos humanos, utilizando rotinas e técnicas de auditoria assistidas por computador, visando identificar incorreções antes do processamento definitivo da folha.  Após a auditoria, foram deflagrados procedimentos para ressarcimento por servidores do Estado de valores recebidos indevidamente, no montante de R$ 1 milhão, sem considerar os reflexos e a correção monetária.

Grupos Especialistas – Ainda em 2015, os Grupos de Especialistas em Despesas Públicas – GEDs trabalharam preventivamente e em parceria com outras instituições públicas com o objetivo de otimizar a aplicação dos recursos. Exemplo foi o trabalho desenvolvido pelo grupo que monitora o uso dos veículos: ações desenvolvidas entre os usuários dos carros oficiais garantiu o controle do elevado número de multas de trânsito. O grupo ajudou a elaborar o Decreto nº 2.037/14, uma normatização consistente dos procedimentos para regularização desses débitos.

Ouvidoria – A DIAG/SEF também passou a ser responsável pela Ouvidoria da Fazenda, que tem entre as tarefas encaminhar denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou mesmo pedidos de informações atendimentos pela Ouvidoria Geral do Estado. Só em 2015, mais de 750 atendimentos.

Para potencializar ainda mais esse trabalho, encontra-se em fase de implantação o Sistema de Gestão de Atividades de Auditoria AAF – Audit Automation Facilities. Entre os principais avanços, o software trará melhoria da organização administrativa da DIAG e aprimorará o monitoramento dos apontamentos e recomendações encaminhadas aos órgãos e instituições ligadas ao Poder Executivo. “Agora, em 2016, estamos trabalhando na implantação do Planejamento Estratégico da DIAG que desenvolvemos em 2015. O objetivo é dar ainda mais foco e visão para a atuação dos auditores internos catarinenses”, antecipa o diretor Augusto Piazza.

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Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina