Sindiauditoria participa do lançamento da campanha Conselheiro Cidadão

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Campanha “Conselheiro Cidadão” será lançada na Assembleia Legislativa

Representantes dos observatórios sociais, Associação Nacional do Ministério Público de Santa Catarina e do Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo (Sindiauditoria) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (27) com o presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT). O encontro teve o objetivo de divulgar e pedir o apoio do Legislativo para a campanha “Conselheiro Cidadão” que pretende chamar a atenção para o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

A campanha tem abrangência nacional e já passou por oito estados brasileiros. Em Santa Catarina, o evento de lançamento será no próximo dia 3 de junho, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright do Palácio Barriga Verde, às 19 horas.

Para o deputado Padre Pedro, a Assembleia tem os instrumentos legais para tornar efetiva a participação da sociedade. “Temos uma iniciativa, ainda em fase de estudos, do Deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), que pretende regulamentar o artigo 61 da Constituição que orienta a escolha dos conselheiros”, esclareceu. Para o parlamentar, o debate é necessário e também é importante que ele venha das bases. “Não dá para trazer esse tipo de mudança de dentro do processo. Ele é relevante, pois vem resgatar a transparência e a participação popular no processo”, resumiu.

Até o próximo ano devem ser abertas de duas a três vagas para o cargo de conselheiro do TCE. A primeira será a do conselheiro Salomão Ribas que deve se aposentar compulsoriamente no próximo dia 15 de junho.

Miriam Zomer/Agência AL

Com informações da Agência Alesc

 

 

Sindiauditoria apoia a campanha ‘Conselheiro Cidadão’ em Santa Catarina

Os observatórios sociais de Santa Catarina, junto com o Observatório Social do Brasil (OSB), lançam a campanha “Conselheiro Cidadão”, com o objetivo de criar um projeto de lei que discipline o processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).  Atento as demandas sociais, o Sindiauditoria está entre as instituições que apoiam o projeto.

O sindicato representa os Auditores Internos do Poder Executivo e tem interesse que o controle institucional seja aperfeiçoado continuamente e a fiscalização dos recursos torne-se cada vez mais efetiva, ampliando a eficiência da gestão pública e reduzindo as possibilidades da corrupção na administração pública. “Trata-se de uma iniciativa importante que busca chamar a atenção da população para a forma como os conselheiros são escolhidos e, com isso, incentivar a candidatura de cidadãos que também cumprem os requisitos para o cargo”, evidencia o presidente do Sindiauditoria, Ricardo Peixoto Filho.

A proposta é lançar a campanha no próximo dia 3 de junho, já com assinatura de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Deste modo, os OS catarinenses conclamam todos os interessados em ampliar a divulgação da campanha e aumentar o número de Entidades apoiadoras do projeto.

O programa “Conselheiro Cidadão” propõe que essa escolha seja feita de forma técnica e abstraia qualquer indicação política.  Nesse novo modelo, os parlamentares não estão excluídos do processo. Eles também concorrem com nomes extraídos da sociedade, onde traz maior representatividade à escolha e reparte a responsabilidade pela indicação com outros setores da sociedade.

Para baixar a ficha de adesão à campanha, clique aqui. Para conferir o projeto na íntegra, clique aqui.

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