Auditores internos apresentam relato técnico sobre o modelo de financiamento do FUNDEB

Começou hoje (27), em Florianópolis, o II Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público. Os auditores internos do Poder Executivo Leandro Morais de Morais, Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho, André Luiz Rotelli de Mattos e Clovis Renato Squio apresentaram um estudo de caso sobre a reestruturação do FUNDEB*, uma proposta para um novo modelo de financiamento público do fundo. Reunidos no Teatro Pedro Ivo, dirigentes, gestores, profissionais técnicos e administrativos, pesquisadores e professores seguem o debate até quarta-feira (29).

Atualmente, o FUNDEB fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica, desde creches até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor, na configuração atual, em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme dispõem o art. 60 do ADCT (CFRB) e o art. 48 da Lei 11.494/2007. A partir de uma criteriosa análise de custos, os auditores internos abordaram o subfinanciamento subjacente ao FUNDEB e impropriedades atinentes ao conceito de valor anual mínimo por aluno. A fim de ilustrar a centralidade equivocada do conceito de valor anual mínimo por aluno, eles propuseram uma comparação entre os valores atinentes ao valor anual mínimo nacional por aluno nos exercícios de 2012 e 2013 e os custos (reais) apurados pela Diretoria de Contabilidade Geral do Estado.

Segundo o estudo apresentado, a utilização do conceito de valor anual mínimo por aluno é uma base inadequada para servir de parâmetro de distribuição de recursos, pois basicamente é calculado como rateio da receita realizada e está desconectado de qualquer relação empiricamente comprovada com os custos reais incorridos no âmbito de cada FUNDEB estadual, bem como por perpetuar ineficiências vinculadas aos referidos fundos, uma vez que desconsidera os reais custos efetivos incorridos e pouco colabora, no âmbito de unidades equivalentes, com a redução dos custos escolares públicos. Eles entendem que o Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) deveria ser a base referencial para a apuração do valor anual mínimo por aluno e, caso este valor não possa ser alcançado mediante recursos de cada um dos fundos estaduais do FUNDEB ou de outro fundo que vier a substituí-lo, a União deveria realizar a complementação de recursos.

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Os auditores internos do Poder Executivo Clovis Renato Squio, Leandro Morais de Morais e Ricardo Cavalcanti Peixoto Filho receberam o certificado de participação nesta segunda edição do CIDESP

O evento

De natureza técnica e científica, o CIDESP tem como principais objetivos: Estimular a discussão sobre o desempenho do setor público, a partir da perspectiva da comunidade científica e dos profissionais que atuam no âmbito da gestão pública. ; Disseminar e discutir as boas práticas de gestão que contribuem para a melhoria do desempenho do setor público, a partir de contextos locais, regionais, nacionais e internacionais ; e Estimular maior integração entre a comunidade científica e os e os profissionais que atuam no setor público, estimulando o desenvolvimento de pesquisas aplicadas que agreguem valor à gestão pública, aos servidores e a sociedade em geral.

Veja a programação completa  

*Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

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Auditores Internos recebem identificação oficial para atuar com mais autonomia

Uma cerimônia privada, na tarde da última sexta-feira (8), marcou a entrega das carteiras de Auditores Internos do Poder Executivo aos servidores que ocupam este cargo na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). O ato contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda. «Precisamos fortalecer a auditoria interna para termos uma gestão pública focada na eficiência dos gastos », destaca ele.

Para o diretor de Auditoria Geral, Augusto Piazza, além de toda questão simbólica, as carteiras representam uma questão prática. «Os documentos serão utilizados nas inspeções e visitas externas que os auditores internos realizam», explica, ao recordar que faz parte da atuação desses profissionais visitar os órgãos e as instituições do Governo do Estado, assim que alguns órgãos externos.

Neste sentido, o presidente do Sindiauditoria, Clóvis Squio, recorda que no exercício da função de auditor interno, muitas vezes, é preciso solicitar documentos oficiais. « A lei prevê, no entanto, que para isto, é preciso confirmar a entidade funcional. A carteira facilitará bastante este processo a partir de agora », completa

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A identificação permitirá mais autonomia para o trabalho realizado pela equipe de auditores internos da DIAG (Foto: Cléia Schmitz/SEF)

O cargo de Auditor Interno

Esses servidores, aprovados por concurso público, possuem uma formação superior nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito ou Economia. Juntos eles formam uma equipe multidisciplinar, capacitada para orientar sobre como utilizar os mecanismos de controle interno para efetivar as políticas públicas tão importantes para o desenvolvimento econômico e social dos catarinenses.

São diversos projetos e atividades coordenados pelos auditores internos que, dentro das estruturas do Governo do Estado, procuram antecipar as irregularidades para evitar um estrago maior nos cofres públicos. Para citar um número, entre desembolsos evitados e créditos à ressarcir, a equipe da DIAG da Secretaria de Estado da Fazenda gerou, só em 2016, uma economia direta de mais de R$ 18 milhões. Valor que pode ser realocado em áreas importantes como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

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O diretor de Auditora Interna, Augusto Piazza, e o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, fizeram a entrega nominal aos servidores (Foto: Cléia Schmitz/SEF)

Entrega solene

Piazza, Squio e a assessora da DIAG Marisa Zikan receberam as carteiras funcionais no dia 24 de novembro, das mãos do governador Raimundo Colombo. O ato marcou as comemorações alusivas ao Dia do Auditor Interno e foi realizado na sequência da palestra do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na FIESC.

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O presidente do Sindiauditoria, Clóvis Squio, a auditora interna Marisa Zikan e o diretor da DIAG, Augusto Piazza, receberam o documento das mãos do governador Raimundo Colombo (Foto: Fiesc/Divulgação) 

Auditorias internas

O presidente do Sindiauditoria, Clóvis Squio, assina um artigo na edição do jornal Diário Catarinense desta quarta-feira, 22 de novembro.

221117 - DC Opinião - Auditorias Internas - Clóvis Squio

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