Sindiauditoria defende mudanças no texto da Reforma Previdenciária

Representando o Sindiauditoria, as auditoras internas do Poder Executivo Clarice Taffarel e Alcione Teresa Costa participaram das atividades do movimento Ocupa Brasília, em protesto a atual Reforma Previdenciária. Outras entidades representativas de servidores públicos das demais esferas de governo também foram à Capital federal, entre os dias 24 e 25, para sensibilizar os parlamentares federais sobre a necessidade de aperfeiçoar o texto que tramita na Câmara dos Deputados, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016.

O grupo visitou o gabinete dos deputados catarinenses Carmen Zanotto (PPS), João Paulo Karam Kleinübing (PSD), Geovania de Sá (PSDB) e Edson Bez de Oliveira (PMDB). Na conversa, os servidores reforçaram a posição de que se o texto original da PEC já trouxe grandes impactos nos critérios de acesso à aposentadoria e respectiva forma de cálculo dos benefícios, com o texto substitutivo (PEC 287-A) a situação ficou ainda mais grave e precisa ser revista.

Apesar do Governo Federal se mostrar intransigente à qualquer alteração na proposta, os parlamentares visitados foram receptivos à receber, nos próximos dias, um documento oficializando as principais sugestões que foram pontuadas: paridade e integralidade (para quem ingressou até à EC nº 41/2003); revisão do cálculo das aposentadorias (para quem ingressou após a EC 41/2003 e antes da instituição da aposentadoria complementar); e pensões.

De Santa Catarina, também estiveram presentes os servidores fazendários Ivanor Bez (Associação dos Analistas da Receita Estadual IV – ANARE), Gutenberg Salles Afonso (Sindicato dos Contadores da Fazenda Estadual – SINCOFAZ) e Salésio Fernandes Honorato (Sindicato dos Servidores da Fazenda –  SINDIFAZ).

Posicionamento

Diante do atual cenário político, a Reforma da Previdência está sobrestada, mas tão logo essa matéria seja retomada, o Sindiauditoria permanecerá articulado com as outras entidades de classe para impedir que ela seja aprovada na forma que foi apresentada por meio do substitutivo 287-A.

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DIAG participa de Congresso de Gestão Pública em Brasília

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Um amplo estudo escrito com participação e coordenação da auditora interna da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) Clarice Taffarel será apresentado no VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, no dia 26 de maio, em Brasília.

O tema “Aposentadoria Especial no Âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social”, estudado pela equipe do Núcleo Previdenciário do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, realizado anualmente pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Governo Federal, foi escolhido dado a sua importância, atualidade e qualidade.

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/1988), a possibilidade de aposentadoria especial para o servidor público constou da redação original do § 1º do art. 40, sendo preservado tal direito nas sucessivas reformas ocorridas, sendo atualmente o § 4º o que rege a matéria, aos servidores: portadores de deficiência;  que exerçam atividade de risco; cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

O evento

Para esta edição são esperadas mais de 2 mil pessoas – entre autoridades, políticos, gestores, estudantes e servidores públicos das esferas federal, estadual, municipal e distrital. Para a Presidente do Consad, Alice Viana, o evento promove “uma rica troca de conhecimentos entre os estados a fim de melhorar a gestão pública do Brasil”.

A programação contemplará 57 painéis com apresentação de 170 cases de sucesso, que foram selecionados pelo Comitê Científico do Congresso Consad. Os temas tratam de orçamento, contabilidade, finanças, compras e patrimônio; gestão de pessoas na área pública; gestão por resultados, monitoramento e avaliação; novos formatos organizacionais; governança, participação e controle social; governo eletrônico e transparência.

As atividades não ficarão restritas ao plenário e às salas do Centro de Convenções. Nos corredores, será grande a movimentação de pessoas atraídas pelos estantes de livros e dos patrocinadores de entidades públicas e privadas do Congresso Consad. Neste ano, o evento tem promoção e realizado do Consad e do Ministério do Planejamento, com apoio do GDF e do BID.

Qualidade do gasto

Especialista em soluções de melhoria de processos e serviços públicos, a Presidente do Instituteon Governance Canada, Maryantonett Flumian, fará a conferência magna, que abre esta edição do evento. Ela também irá compor a mesa-redonda sobre as novas estratégias para a conquista da eficiência pública – debate que contará com a participação do especialista em modernização do Estado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Pedro Faria, e de gestores do Governo Federal.

Na ocasião, o Consad e os Correios lançarão o selo postal e o carimbo comemorativo em alusão aos 15 anos da entidade, celebrado este ano. Os itens personalizados terão distribuição nacional e tiragem limitada para obliteração de correspondências da instituição.

Para se inscrever ou ter outras informações, acesse aqui.

SERVIÇO

Inscrição: 16 de março a 25 de maio

http://www.consad.org.br

Mais informações: Consad (61) 3322-5520

Com informações da Ascom da Secretaria de Estado da Fazenda e da Ascom Consad

Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros reuniu representantes das secretarias da Fazenda em Brasília

O Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros (FFEB) reuniu seus membros, em Brasília-DF, de 1 a 3 de setembro, para o terceiro encontro do exercício de 2014. Santa Catarina foi representada pelos servidores da Secretaria da Fazenda, que atuam nas diretorias de Auditoria Geral, Contabilidade Geral, Administração Tributária e de Captação de Recursos e da Dívida Pública.

A Auditora Interna do Poder Executivo Clarice Taffarel, que trabalha na Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES), participa desde 2013 dos trabalhos do Núcleo Previdenciário. Este ano, mais especificamente, eles estão debatendo as regras sobre aposentadoria especial do servidor detentor de cargo efetivo regido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Um tema polêmico, controverso e pouco conhecido, pois apesar de haver a previsão constitucional, ainda não foi regulamentado”, justifica, ela, ao considerar que neste terceiro encontro, os trabalhos já se encontram bastante estruturados.

A servidora explica que existem, atualmente, três modalidades de aposentadoria especial previstas na Constituição Federal (art. 40, § 4º): I – portadores de deficiência, II – atividades de risco e III – condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Como elas não possuem regulamentação, o grupo trabalha para analisá-las ponto a ponto. “A aposentadoria do portador de deficiência, por exemplo, o servidor necessita de uma decisão judicial a seu favor para exercer esse direito”, completa.

Saiba mais – Criado em 2004, o FFEB busca promover uma atuação dos Estados na reflexão sobre matérias de natureza fiscal, tributária, previdenciária e contábil, no intuito de contribuir para formulação de políticas públicas, bem como a intensificação do diálogo interfederativo. Desde o exercício de 2010, o evento está sob a coordenação da Escola de Administração Fazendária (ESAF).

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Núcleo Previdenciário do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros