DIAG inicia um raio x nas estruturas de controle interno da administração estadual

Para traçar um diagnóstico das estruturas de controle interno nas entidades do Poder Executivo, os auditores internos da Diretoria de Auditoria Geral (Diag) começaram um ciclo de visitas aos órgãos da administração estadual. Por meio de uma entrevista com os gestores e aplicação de um questionário, os técnicos têm como objetivo principal avaliar a eficácia das estruturas já existentes e propor melhorias.

Até o momento, a equipe já visitou a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI).

“Espera-se um maior reconhecimento por parte dos gestores e dos próprios servidores acerca da importância das atividades que o controle interno desempenha, tanto na salvaguarda dos ativos, com o fornecimento de dados e informações precisas e confiáveis, como no auxílio à tomada de decisão”, esclarece a auditora interna Magali Campelli, que junto com as auditoras internas Alessandra Barros, Josane Maciel, Fabiana Borges, Fátima Sulzbach e Inês Souza são responsáveis pelas visitas.

De acordo com Magali a intenção é tabular todos os dados e apurar as reais necessidades das unidades de controle interno nas entidades do Poder Executivo catarinense. “Com isso poderemos levantar o perfil dos servidores designados para a função e avaliar a estrutura oferecida ao desempenho de suas atribuições”, pontua.

Por isso, a observação é indispensável para traçar o perfil dos servidores responsáveis pelo controle interno, além de avaliar a estrutura física, o planejamento e execução das atividades de controle, a efetividade e tempestividade no registro de informações nos Relatórios de Controle Interno (RCIs), a regularidade dos atos de admissão de pessoal, monitoramentos da receita e da despesa, e o controle dos bens patrimoniais. Com o mesmo objetivo das visitas “in loco”, as servidores estão preparando um material para atender à distância as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

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Santa Catarina é referência nacional no controle da regularidade

Apresentação do Sistema SC RegularidadeDurante o IV Fórum Interestadual de Regularidade, realizado em Porto Alegre (RS), nos dias 17 e 18 de outubro, o Auditor Interno do Poder Executivo Jaime Luiz Klein apresentou o “Sistema SC Regularidade”, que foi idealizado pela Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), e desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC). Na oportunidade, o Governo do Acre assinou um Termo de Cessão para implantar a ferramenta nas estruturas da Controladoria Geral e outros estados também manifestaram interesse.

O sistema possibilita gerenciar e acompanhar se os órgãos e entidades estão cumprindo o Decreto nº 851, de 23 de novembro de 2007, com o objetivo de adotar medidas preventivas para o saneamento das irregularidades antes que elas figurem no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), do Governo Federal. O controle da regularidade tem por objetivo direto evitar que o Estado, por meio de qualquer de seus órgãos ou entidades, caia em inadimplência e, com isso, fique tolhido de receber recursos financeiros da União mediante transferências voluntárias.

Pioneirismo – O Governo de Santa Catarina é pioneiro em controle de regularidade.  Em 2007, o Estado possuía 50 pendências no CAUC.  Um grupo de trabalho da DIAG/SEF foi formado para regularizar essas restrições.  Decorrente deste trabalho, depois de adquirido o conhecimento sobre o assunto, foi elaborada uma minuta de norma, convertida no Decreto nº 851/2007, estabelecendo procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para a manutenção da regularidade.  Atualmente, mais de 20 Unidades da Federação, entre estados e municípios, já editaram seus decretos baseados nas normas catarinenses.

No princípio de 2009, verificou-se a necessidade de se dispor de uma ferramenta para efetivar o controle da regularidade.  Por isso, em março do mesmo ano, foi lançado o Sistema Web Regularidade, hoje renomeado para Sistema SC Regularidade. Com o programa e a atuação contínua dos Auditores Internos do Poder Executivo, lotados na DIAG, foi possível zerar as restrições no CAUC, em julho de 2010.   O Sistema SC Regularidade já foi cedido para o Estado de Pernambuco e utilizado como referência para o desenvolvimento de uma ferramenta própria pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Reconhecimento – No dia 24 de março de 2013, o jornal Gazeta do Povo (Paraná), na reportagem intitulada SC‘descobre’ o segredo do cofre, destacou que o Governo catarinense conseguiu agilizar empréstimos para investimentos apostando no empenho pessoal do governador e, também, no monitoramento de pendências com o Governo Federal, realizado por meio um sistema eletrônico para evitar problemas com o cadastro.  Também, foi enfatizado que desde 2011, Santa Catarina já viabilizou R$ 2,603 bilhões em empréstimos, tendo em vista ser um dos cinco estados não tinham pendências no CAUC.

Evolução – O Governo do Estado já contratou com o CIASC o desenvolvimento de outros módulos do Sistema SC Regularidade, com destaque para a regularidade na execução de convênios captados junto ao Governo Federal, objetivando evitar problemas e restrições na prestação de contas; regularidade com o e-Sfinge do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e, ainda, regularidade com os contratos de demanda de energia elétrica, firmados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual. Também está em estudo uma nova minuta de norma evolutiva que atualizará as disposições do Decreto nº 851/2007.

Jaércio Bento com informações de Jaime Luiz Klein