Parceria com a CGU fortalece corregedorias de Florianópolis, de Joaçaba e do Governo do Estado

A Controladoria-Geral da União realizou ontem (20) a cerimônia de lançamento do Programa de Fortalecimento de Corregedorias Públicas (ProCor) no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O evento contou com a presença do Corregedor-Geral da União, Gilberto Waller Junior, do Conselheiro do TCE/SC, José Nei Ascari, e do Secretário-Geral do Ministério Público do Estado, Samuel Dal-Farra Naspolini.

No lançamento do ProCor em Santa Catarina, foram firmadas adesões ao Programa, incluindo a capital, Florianópolis, a Prefeitura de Joaçaba e a futura Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC), cuja criação está para ser aprovada na Assembleia Legislativa. Essas Corregedorias catarinenses passam a fazer parte da Rede Nacional de Corregedorias, coordenada pela CGU.

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O Governo de Santa Catarina foi representado pelo pelo futuro corregedor-geral do Estado, auditor interno Cícero Barbosa, servidor de carreira do Poder Executivo Estadual

A Prefeitura de Joaçaba se fez representada pelo próprio Prefeito, Dioclésio Ragnini, que confirmou sua adesão e ressaltou a importância da apuração disciplinar para a melhoria da gestão. Representando o Prefeito da capital, Gean Loureiro, o Secretário da Casa Civil Everton Mendes firmou o compromisso de aprimoramento da sua Corregedoria, que faz parte da estrutura da recém criada Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle.

Já pelo Governo do Estado, foi assinado um Protocolo de Intenções pelo futuro corregedor-geral do Estado, auditor interno Cícero Barbosa, servidor de carreira do Poder Executivo catarinense. A criação da CGE/SC representa um grande avanço para o Governo do Estado, pois permitirá a integração, em um único órgão, das atividades de Ouvidoria, Auditoria, Corregedoria, promoção da Transparência e da Integridade Pública, visando fortalecer os controles internos e aperfeiçoar as atividades de prevenção, detecção e combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos em âmbito Estadual.

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Da esquerda para a direita: Everton Mendes (Florianópolis), Gilberto Waller Junior (CGU), Cícero Barbosa (Governo de SC) e Dioclécio Ragnini (Joaçaba)

Santa Catarina integra Rede de Corregedorias e participa da primeira reunião em Brasília

Por iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) ocorreu em Brasília, a primeira Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias, no dia 7 de maio. Na ocasião, os Estados e municípios-capitais interessados em tornarem-se membros do projeto puderam conhecer melhor a iniciativa. O Governo de Santa Catarina foi representada por Cícero Alessandro Teixeira Barbosa, auditor interno do Poder Executivo e futuro corregedor-geral do Estado.

No evento foram apresentados o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares da CGU (E-PAD), e o uso de um aplicativo (não gratuito) que permite a oitiva das partes e testemunhas por meio de aparelhos celulares, ferramentas que poderão ser compartilhadas com os membros que aderirem a Rede.A integração ao Programa de Fortalecimento das Corregedorias (PROCOR) se dará por meio de um Termo de Adesão. O objetivo do PROCOR é fomentar a atividade correicional por meio do intercâmbio de informações e dados, material didático, orientativo, bem como disponibilização de sistemas informatizados.

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O representante catarinense no encontro e futuro corregedor-geral de Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo estadual Cícero Alessandro Teixeira Barbosa (Foto:CGU/DF)

Na reunião, sob rito ordinário, os presentes deliberaram acerca da divulgação no âmbito da Rede de informações de empresas que venham a incorrer em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR); da desnecessidade de publicação de Portaria no processo de Investigação Preliminar; bem como da prescindibilidade do contraditório e ampla defesa neste processo. Também foram analisadas propostas de Regimento Interno e, por fim, realizada a eleição por unanimidade de Gilberto Waller Júnior, corregedor-geral da CGU, para o cargo de secretário-executivo da Rede.

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O ministro Wagner Rosário e o corregedor-geral Gilberto Waller Júnior participaram desta primeira reunião da Rede (Foto: CGU/DF)

 

 

Certificação em Ouvidoria da CGU oferece dois novos cursos a distância

Em agosto, a Certificação em Ouvidoria teve a carga horária ampliada, com a inclusão de dois novos cursos na modalidade de ensino a distância. A nova edição da Certificação, oferecida de forma gratuita pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), passa a ser composta por oito cursos a distância de 20 horas cada (e não mais seis, como ocorria até agora), totalizando 160 horas.

Os novos cursos incluídos na Certificação são “Defesa do Usuário e Simplificação” e “Tratamento de Denúncias em Ouvidoria”, que até então somente estavam disponíveis na modalidade presencial. Além desses, também constam da grade os temas “Gestão em Ouvidoria”, “Controle Social”, “Ética e Serviço Público”, “Introdução à Gestão de Processos”, “Acesso à Informação” e “Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias Públicas”. A Certificação é emitida caso o participante conclua todos os oito cursos.

Alunos que já receberam a Certificação com carga horária de 120 horas terão oportunidade de receber um novo certificado atualizado da Certificação em Ouvidoria, caso concluam os dois novos cursos e completem a carga horária total de 160 horas, de acordo com a nova IN OGU nº 06/2018, que desde julho passou a regular os cursos e atividades formativas desenvolvidos no âmbito do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco).

A ampliação ocorre para reunir novos temas de interesse de servidores e ouvidores públicos. Além de gratuito e a distância, o curso é aberto a qualquer pessoa que tenha interesse em se aprofundar na temática de ouvidoria pública. A Certificação em Ouvidoria atende uma demanda crescente por capacitação no país. Até então, esse tipo de diploma era oferecido apenas pela iniciativa privada.

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Desde agosto, capacitação da CGU passa a reunir oito cursos com carga horária total de 160 horas

Com informações da CGU