CGE/SC completa um ano, sem motivos para comemorar

12 de junho de 2020, dia que marca o primeiro aniversário da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC). Sem motivos para comemorar, afinal a controladoria é um órgão de controle em precárias condições para exercer satisfatoriamente suas atribuições, fato relatado pelo próprio controlador-geral em sua pitoresca participação na CPI dos respiradores. Um ano se passou, os resultados (não) estão aí: é de se pensar, um aluno com o desempenho do gestor da CGE/SC certamente estaria reprovado; e um professor?

Esse problema é agravado pela existência da Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG), fato apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Assinala a Corte de Contas que “a manutenção das duas unidades administrativas vai de encontro à boa gestão pública, demonstrando-se ineficiente, em virtude do conflito nas atribuições desempenhadas”, problema já exaustivamente apontado pelos auditores internos do Estado há bastante tempo.

O TCE/SC indica que a solução está na incorporação da SIG pela CGE, iniciativa defendida pelo Sindiauditoria.Além disso, o Sindicato tem insistentemente alertado que somente uma gestão técnica na Controladoria-Geral do Estado permitirá a criação de uma nova dinâmica à execução da fiscalização e acompanhamento das despesas, transformando substancialmente para melhor e para sempre a transparência e o controle dos gastos públicos em Santa Catarina.

Chega de improvisação, chega de achismos: o comando de uma controladoria-geral é assunto para profissionais. A liderança por um Auditor Interno do Estado fará a Controladoria-Geral do Estado produzir os resultados que todos queremos.

Sindiauditoria – Controle forte, seu dinheiro bem aplicado

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Nota de repúdio dos Auditores do Estado de Santa Catarina no combate à corrupção

Com base nas graves repercussões da recente aquisição de respiradores realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, que envolveram questionamentos contra o órgão oficial de controle do Estado, Controladoria Geral do Estado (CGE), o Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo (SINDIAUDITORIA) vem a público esclarecer que:

Antes do atual Governo, os Auditores do Estado atuavam na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) dentro da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), onde encontravam apoio e independência para realização de suas tarefas;

O novo Governo ganhou a eleição de 2018 empunhando a bandeira da transparência, integridade e combate à corrupção;

Logo de início, encaminhou a Reforma Administrativa que culminou na aprovação da LC nº 741/19, em 12/06/2019, criando a CGE momento que, nós, Auditores do Estado fomos transferidos, ex officio e de forma provisória, para a nova estrutura;

Nós, Auditores do Estado, tentamos auxiliar o Governo na construção da nova estrutura expedindo, no mês de maio de 2019, inúmeros Ofícios solicitando reuniões, podendo citar:  Ofício nº 001/19 ao Governador do Estado; Ofício nº 002/19 à Casa Civil; Ofício nº 003/19 à Secretaria de Administração; Ofício nº 004/19 ao então futuro Controlador Geral do Estado; e Ofício nº 005/19 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Não obtivemos até a data atual resposta de nenhum destinatário.

Os Auditores do Estado identificaram diversas falhas na criação do novo órgão, CGE, dentre as quais destacam-se: não há criação de carreira específica para atuar no novo órgão, apenas transferência precária de servidores; não há clara especificação de atribuições, fato que prejudica a atuação no combate à corrupção; e, por fim, a criação injustificável de órgão paralelo ao controle do Estado, com atribuições genéricas e que se confundem com as da própria CGE, mas, que no nosso entendimento técnico serviu, apenas, para confundir e atrapalhar a missão dos Auditores;

A situação precária e improvisada perdura por 16 meses e tínhamos razões técnicas para acreditar que a precarização fragilizaria o sistema de controle do Estado;

Hoje, aplaudimos o atual Governo pela sensibilidade em nomear um Auditor de Tributos para a Administração Tributária, um Contador de carreira para a Contabilidade Geral do Estado, um Procurador para a chefia da Procuradoria, um Defensor público para a Defensoria, uma funcionária da EPAGRI para a Presidência da Empresa, de igual forma ocorreu na CASAN, BADESC e FCEE, para não nos alongarmos nos exemplos. Contudo, por outro lado, não conseguimos entender o porquê para o órgão central de controle, responsável pelo combate à corrupção, transparência, controle interno e gestão de riscos, ter sido escolhido, em detrimento de um Auditor de carreira, um professor universitário, com todo respeito aos professores, sem a mínima experiência em gestão pública ou auditoria;

Nas crises recentes que atravessamos, notadamente nas enchentes de 2008, quando 70% do PIB catarinense restou severamente afetado, os Auditores do Estado desempenharam papel fundamental, principalmente, na condução das ações para mitigação da crise. Contudo, nos tempos atuais, na maior crise da história recente, provocada pela COVID-19, ao contrário do que o histórico de bons serviços recomendava, o combate à corrupção, controle, assessoramento na governança, apoio à tomada de decisão, transparência e gestão de riscos sequer foram considerados essenciais para o governo de Santa Catarina, estando essas atividades, quase em sua totalidade, restritas a acompanhamento remoto, popular HOME OFFICE;

Os Auditores do Estado prestam serviços fundamentais à sociedade catarinense, configurando-se nos vigias e nos olhos dos cidadãos, principalmente, em momentos como os que estamos passando, razão pela qual o SINDIAUDITORIA protocolou carta à CGE solicitando a inclusão no rol de serviços essenciais e ao retorno imediato para acompanhamento, principalmente, das ações mitigadoras da crise COVID-19;

Ao Ofício não foi dada resposta conclusiva pelo professor universitário, atual Controlador-Geral, que o encaminhou, pasmem, para a Secretaria de Estado da Saúde, atual foco de denúncias, que decidirá se os serviços relacionados ao Controle e ao Combate à corrupção são, enfim, fundamentais, essenciais ou não;

E você cidadão contribuinte, o que pensa, combate à corrupção é ou não função essencial

Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo de Santa Catarina – SINDIAUDITORIA

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COVID-19 : Auditores Internos desenvolvem guia para gestores públicos

Se por um lado os gestores públicos precisam agir de forma rápida e efetiva no combate ao Coronavírus, por outro, eles precisam garantir que a administração pública trabalhe em conformidade com a lei e de forma transparente. Para orientar os órgãos e entidades do Poder Executivo catarinense, uma equipe de Auditores Interno do Estado preparou um Guia de Procedimentos e de identificação dos principais riscos nestas aquisições e contratações.

O documento sintetiza os principais pontos referentes às aquisições e contratações diretas decorrentes da situação de emergência atual. O guia fornece um check list de documentos e procedimentos que precisam ser observados na instrução processual e ainda um guia dos principais riscos dessas aquisições e contratações, bem como sugerir ações de controle para a mitigação dos riscos eventualmente identificados.

Um grupo de trabalho foi criado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) para o assessorar aos gestores estaduais. O GT atua no formato de consultoria de forma presencial no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD) da Secretaria da Defesa Civil e também por trabalho remoto (cgesc@cge.sc.gov.br).

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Com informações da CGE/SC