SCtransferências é destaque em evento sobre Controle Social

O portal SCtransferências foi destaque na programação do evento “Abraçando o Controle Social”, organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC) na manhã da última terça-feira (26) em Florianópolis. O projeto, coordenado pelo gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli, fez parte do painel de abertura, ao lado de outros cases de sucesso e boas práticas.

Na oportunidade, Cavalli falou sobre a gestão de convênios no Estado, em especial ele apresentou as novidades do SCtransferências e também o DART (Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias) que superou a marca de 1,4 milhão de acessos.

“Nenhum outro Estado proporciona a mesma transparência, com o mesmo grau de detalhes e profundidade, que Santa Catarina”, afirmou Cavalli, durante a apresentação. Segundo o auditor interno do Poder Executivo, o portal apresenta não apenas quem recebeu recursos do Governo do Estado, mas também quem foi contratado por esse beneficiário, ou seja, o destinatário final do recurso.

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Mais agilidade e transparência

A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências

O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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Acordo entre Fazenda e Caixa Econômica Federal minimiza a burocracia

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) facilita a comprovação da regularidade com o FGTS pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado. O acordo permite o compartilhamento eletrônico dos Certificados de Regularidade do FGTS (CRFs-FGTS) emitidos pela CAIXA aos que estejam em situação regular junto ao FGTS.

A regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das exigências prevista na legislação aplicável à celebração de Convênios, Contratos de Apoio Financeiro, Termo de Fomento e Termo de Colaboração com o Estado.  A integração desburocratizou o procedimento de atualização dos documentos, pois antes de sua implantação, o interessado em firmar parceria com o Estado tinha que emitir novo certificado e enviá-lo ao Estado para comprovar a regularidade junto ao FGTS, sendo que a renovação do certificado era realizada a cada 30 dias.

Com o acordo, diariamente, de forma automática, o Módulo de Transferências do SIGEF verifica se há novo certificado disponível no Sistema do FGTS, se houver, o sistema do Estado buscará e validará as novas informações. Portanto, os beneficiários de recursos não precisam mais entregar o referido certificado em meio físico para o Estado. “A integração com a CAIXA é mais um importante passo nas melhorias promovidas pela DIAG para aprimoramento de todo o Sistema de Transferências de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado”, pontua o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

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Convênio entre a SEF e a Caixa ajuda a evitar erros e minimiza a burocracia

Equipe da Fazenda esclarece dúvidas sobre prestação de contas da SOL

Uma equipe da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran) da Secretaria de Estado da Fazenda fez mais uma visita técnica à equipe da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). Desta vez, na pauta, dúvidas recorrentes quanto prestação de contas de recursos repassados pela instituição e aspectos relativos à Lei Federal 13.019/14, conhecida como “marco regulatório do 3º setor”.

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