Acordo entre Fazenda e Caixa Econômica Federal minimiza a burocracia

Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) facilita a comprovação da regularidade com o FGTS pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado. O acordo permite o compartilhamento eletrônico dos Certificados de Regularidade do FGTS (CRFs-FGTS) emitidos pela CAIXA aos que estejam em situação regular junto ao FGTS.

A regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das exigências prevista na legislação aplicável à celebração de Convênios, Contratos de Apoio Financeiro, Termo de Fomento e Termo de Colaboração com o Estado.  A integração desburocratizou o procedimento de atualização dos documentos, pois antes de sua implantação, o interessado em firmar parceria com o Estado tinha que emitir novo certificado e enviá-lo ao Estado para comprovar a regularidade junto ao FGTS, sendo que a renovação do certificado era realizada a cada 30 dias.

Com o acordo, diariamente, de forma automática, o Módulo de Transferências do SIGEF verifica se há novo certificado disponível no Sistema do FGTS, se houver, o sistema do Estado buscará e validará as novas informações. Portanto, os beneficiários de recursos não precisam mais entregar o referido certificado em meio físico para o Estado. “A integração com a CAIXA é mais um importante passo nas melhorias promovidas pela DIAG para aprimoramento de todo o Sistema de Transferências de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado”, pontua o Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados, César Cavalli.

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Convênio entre a SEF e a Caixa ajuda a evitar erros e minimiza a burocracia
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Equipe da Fazenda esclarece dúvidas sobre prestação de contas da SOL

Uma equipe da Gerência de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran) da Secretaria de Estado da Fazenda fez mais uma visita técnica à equipe da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). Desta vez, na pauta, dúvidas recorrentes quanto prestação de contas de recursos repassados pela instituição e aspectos relativos à Lei Federal 13.019/14, conhecida como “marco regulatório do 3º setor”.

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Confira o SINDIAUDITORIA EM AÇÃO deste mês

Mais uma edição do informativo do Sindiauditoria acaba de sair, edição especial sobre as atividades da categoria em Santa Catarina.

Neste mês você vai encontrar um material exclusivo sobre:
➡️ Raio x: Controle interno catarinense precisa evoluir;
➡️ MPSC na defesa do patrimônio municipal
➡️ O perfil da auditora interna Fabiana Ribeiro Borges;
➡️ DART: um milhão de consultas;

Boa leitura!