Santa Catarina integra Rede de Corregedorias e participa da primeira reunião em Brasília

Por iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) ocorreu em Brasília, a primeira Reunião Ordinária da Rede de Corregedorias, no dia 7 de maio. Na ocasião, os Estados e municípios-capitais interessados em tornarem-se membros do projeto puderam conhecer melhor a iniciativa. O Governo de Santa Catarina foi representada por Cícero Alessandro Teixeira Barbosa, auditor interno do Poder Executivo e futuro corregedor-geral do Estado.

No evento foram apresentados o Sistema de Gestão de Processos Disciplinares da CGU (E-PAD), e o uso de um aplicativo (não gratuito) que permite a oitiva das partes e testemunhas por meio de aparelhos celulares, ferramentas que poderão ser compartilhadas com os membros que aderirem a Rede.A integração ao Programa de Fortalecimento das Corregedorias (PROCOR) se dará por meio de um Termo de Adesão. O objetivo do PROCOR é fomentar a atividade correicional por meio do intercâmbio de informações e dados, material didático, orientativo, bem como disponibilização de sistemas informatizados.

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O representante catarinense no encontro e futuro corregedor-geral de Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo estadual Cícero Alessandro Teixeira Barbosa (Foto:CGU/DF)

Na reunião, sob rito ordinário, os presentes deliberaram acerca da divulgação no âmbito da Rede de informações de empresas que venham a incorrer em Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR); da desnecessidade de publicação de Portaria no processo de Investigação Preliminar; bem como da prescindibilidade do contraditório e ampla defesa neste processo. Também foram analisadas propostas de Regimento Interno e, por fim, realizada a eleição por unanimidade de Gilberto Waller Júnior, corregedor-geral da CGU, para o cargo de secretário-executivo da Rede.

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O ministro Wagner Rosário e o corregedor-geral Gilberto Waller Júnior participaram desta primeira reunião da Rede (Foto: CGU/DF)

 

 

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Santa Catarina participa do workshop de Controle Interno promovido pelo Banco Mundial em Brasília 

Os grupos de trabalho do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno)  se reuniram novamente esse ano, desta vez na Capital federal durante os dias 15 e 16 de junho. O Banco Mundial recebeu os participantes na sede da organização para um workshop sobre controle interno. De Santa Catarina, o auditor interno do Poder Executivo Rodrigo Stigger Dutra participou do evento que contou também com a participação de gestores e de controladores de vários estados do Brasil e representantes do Ministério da Transparência e do SERPRO.

A abertura foi realizada por Rafael Munoz, líder do Setor Público de Governança para o Brasil do Banco Mundial, Flávio Jucá, vice-Presidente do CONACI, e Lúcio Carlos de Pinho, controlador-geral do DF. Munoz recordou as mudanças que o Brasil tem passado e defendeu a aprovação do PL nº 295, que estabelece novas regras para a elaboração de orçamentos públicos e normas para o controle de gastos e a contabilidade pública. “A nova lei de finanças públicas muda muito, mas muda para melhor”, disse. Jucá destacou a importância da parceria entre o CONACI e o Banco Mundial e os avanços que os estados têm apresentado. “A parceria Banco Mundial e CONACI tem servido para fincar estacas e não retroceder”, disse.

O controlador-geral do Distrito Federal (CGDF), Lúcio Pinho, fez breve relato sobre a evolução da CGDF nos últimos três anos, avaliando sua participação junto ao Conaci, e frisou a relevância da implantação do modelo de capacidade de auditoria interna IA-CM, responsável por alavancar a atuação da CGDF e impulsioná-la a ser exemplo como órgão de controle interno e gestão. Pinho afirmou que o IA-CM deve ser adotado pelos órgãos de controle em todo o país, com o respaldo do CONACI, de forma a aperfeiçoar o sistema de controle interno nacional.

Liane Angoti, controladora adjunta do DF, apresentou as ações do Grupo de Trabalho Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), o qual é coordenado pela CGDF, e teve outras duas participações: “Impacto das Mudanças no IA-CM”, e “apresentação da experiência da visita técnica à Indonésia”. Segundo Liane, o workshop foi mais um passo para juntar as ilhas de excelência espalhadas pelo Brasil em prol da melhoria do controle interno de todo o país.

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O auditor interno Rodrigo Stigger Dutra representa Santa Catarina nas ações do Conaci e do Banco Mundial

Programação

O encontro ainda teve as apresentações dos grupos de trabalho Normas Profissionais, Treinamento e Certificação, Legislação, e Seminário de Conscientização e Promoção do Controle Interno. Também ocorreram as palestras: “Identificar as melhores práticas de gestão de riscos e outras iniciativas adotadas”, por Rodrigo Fontenelle do Ministério do Planejamento; Ambitious Module do IA-CM e TCC, com Carlos Moraes de Jesus do Serpro; Impacto da Lei da Estatais Federal / Estados e como o TCU/CONACI/CGU têm interagido, com Jetro Coutinho (TCU) e Rogério Reis (CGU); Lei de Finanças Públicas – Desafios aos órgãos de controle interno, com Alexandre de Sales Lima (CGU); e Estágio de adoção do IA-CM nos estados e municípios.

Com informações da Assessoria de Comunicação da CGDF

Auditores internos de SC participam de evento sobre Contratação e Gestão Pública

Sob a coordenação científica de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Fabrício Motta, a 15ª edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública reuniu em Brasília diversos profissionais atuantes no setor público, ministros e renomados especialistas. Da Diretoria de Auditoria Geral (Diag), os auditores internos do Poder Executivo Eduardo Bittencourt, Isadora Casteli, Josane Maciel e Ricardo Peixoto Filho participaram do evento e relatam sua experiência.

A conferência de abertura foi com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que discorreu sobre a interpretação holística dos princípios que regem a Administração Pública. Em seguida, durante os dias 1 e 2 de junho, a programação contou com debates sobre novidades da legislação, doutrina e jurisprudência da contratação pública. Os temas foram desde o planejamento orçamentário e políticas públicas até o combate à corrupção em licitações.

O fórum foi uma oportunidade para os profissionais envolvidos nos processos de compras e negociações com o setor público se atualizarem sobre as novidades das leis e possam executar os trabalhos dentro da legalidade. “O fórum nos permitiu atualizar conceitos e rever práticas administrativas com objetivo de implementação de boas práticas nas contratações públicas”, ressalta o auditor interno Eduardo Bittencourt.

A auditora interna Isadora Castelli destaca ainda a importância da mudança cultural e de padrões éticos, associados a um conjunto de boas práticas e a uma nova legislação de licitações e contratos. “Com ela se valoriza o planejamento da licitação, a necessidade de padronização, o registro de preços e a intenção de registro de preços, assim como a possibilidade do ‘diálogo competitivo’”, explica. Segundo ela, com as inovações trazidas pela Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), recomenda-se como boa prática a adoção de matriz de risco para os contratos em geral também pela Administração Direta, a partir de determinado grau de relevância e materialidade.

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A equipe de auditores internos participou do evento em Brasília nos dias 1 e 2 de junho