Congresso do Consad inicia debate sobre retomada do crescimento econômico

Enxergar a crise como oportunidade de mudança e enfretamento dos problemas estruturais. É com esse objetivo que XI Congresso Consad de Gestão Pública iniciou, na última quarta-feira (8), em Brasília. De Santa Catarina, além da presidente do Sindiauditoria, Tatiana Bozza, participam os auditores internos do Poder Executivo Ademar Senabio Filho, Clarice Taffarel, Maria Beatriz do Nascimento, Sérgio Augusto Michalczuk e Christian Corte Real.

Durante a abertura, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e secretária de Estado da Administração do Pará, Alice Viana, ressaltou que a crise econômica e política do Brasil trouxe sérias consequências para a administração pública. No entanto, explicou, o cenário tornou-se uma grande oportunidade para reforçar o processo de inovação e aprimoramento da administração pública.

“O congresso tem início em um momento diferente de todos os outros. As perspectivas, que antes iluminavam os congressistas, cederam espaço para um momento sombrio e desafiador. Em meio à angústia da sociedade, com o setor produtivo fechando as portas, a gestão pública precisa se reinventar para, de fato, tornar-se eficiente, eficaz, ética e verdadeiramente democrática”, ressaltou Alice Viana.

Para Tatiana Bozza, além de contemplar painéis específicos sobre auditoria governamental, o Consad trata de várias áreas da Gestão Pública que são importantes para a atuação dos auditores internos. “É muito importante para nós, que trabalhamos direto com os gestores estaduais, conhecer as novas práticas que estão em andamento nos demais estados e municípios do país”, explicou a servidora, ao completar que a troca de experiências é também uma excelente oportunidade para expandir os horizontes.

O evento segue até sexta-feira (10), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a participação de autoridades, gestores e servidores públicos, especialistas e técnicos. Para acompanhar os detalhes da programação acesse: http://consad.org.br/.

Veja a opinião dos representantes catarinenses

“É importante participar do Consad, pois as apresentações de trabalhos e experiências de ponta sobre a gestão pública podem ajudar a melhorar ainda mais a qualidade dos trabalhos que desenvolvemos na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG)”, Maria Beatriz Nascimento da Gerência de Informações Estratégicas e Apoio à Gestão (Gedin).

“A participação no Consad é uma grande oportunidade para nós, auditores internos, principalmente pela troca de experiências com os servidores de outros estados, o que ganha uma importância ainda maior nesse momento de crise econômica. Sabemos dos enormes desafios dos estados e municípios para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e é nesse momento que mais precisamos da qualidade de gestão”, Sérgio Augusto Michalczuk da Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES).

“A adoção da prevalência de critérios técnicos na seleção de cargos comissionados, com existência de normativas sobre o tema, já é uma realidade em Pernambuco e no município do Rio de Janeiro. Neste último, por exemplo, fora o aspecto técnico exigido para todos os candidatos à gestores públicos, apenas 10% das vagas são abertas àqueles não ocupantes de cargos efetivos, os chamados ‘cargos comissionados dos puros’”, Clarice Taffarel da Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES), sobre o painel “Dimensionamento da força de trabalho, alocação de pessoal e ocupação de cargos.

“Participar de eventos como o Consad é importante para conhecermos as novidades que estão aparecendo na área da Gestão Pública. Dominar esse assunto é fundamental para o desenvolvimento de trabalhos de auditoria interna, seja para melhorar as auditorias operacionais ou simplesmente melhorarmos nossas recomendações em auditorias de conformidades”, Christian Corte Real da Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES).

“Cada vez mais temos observado que o Governo Federal e os estados estão utilizando intensivamente as ferramentas de Tecnologia da Informação para aprimorar o trabalho de auditoria na folha de pagamento dos servidores públicos. Principalmente, no atual cenário econômico do País onde as despesas com pessoal estão no limite e é necessário encontrar soluções práticas. Os três painéis do Consad, que trataram sobre esse assunto, trouxeram experiências diferentes do uso de ferramentas de TI para ajudar a auxiliar os trabalhos da auditoria da folha de pagamento”, Ademar Senabio Filho da Gerência de Auditoria de Pessoal (GAPES).

Com informações de Rafaella Feliciano/Consad

 

ARTIGO: Os limites do Estado

Por Antonio Gavazzoni*

Os regimes parlamentaristas buscam a sintonia com a opinião pública por um modelo que permite a queda do governo em caso de crise ou escândalos, sem significar retrocesso. No presidencialismo americano, onde o voto é facultativo, os políticos correm atrás do engajamento da sociedade por meio das prévias partidárias, que percorrem os estados em verdadeiras mini-eleições. Na pequenina Islândia, os cidadãos participam da reforma constitucional usando redes sociais. O arranjo democrático varia, mas o objetivo central é o mesmo: incentivar a população a debater temas importantes. E no Brasil, o que temos feito nesse sentido?

Testemunhamos os cidadãos indo às ruas pedir de tudo um pouco, do fim da corrupção à volta dos militares. A diversidade temática indica uma insatisfação generalizada, diferente de quando os brasileiros saíram às ruas para pedir eleições diretas. Fica mais difícil transformar muitas palavras de ordem em projetos transformadores.

Um caminho para enfrentar a irritação social seria analisar onde estão os abusos cotidianos que o Estado comete contra o cidadão. Eles surgem silenciosamente e se juntam a outros mais antigos. O Estado abusa da sociedade, por exemplo, na previdência, ao não apresentar um projeto eficiente que resolva o caos. Isso vai estourar feio. E não demora.

Outro exemplo? O acesso à Justiça é direito constitucional. Mas como garanti-lo se contamos com 17 mil juízes para desbastar 94 milhões de processos? Numa divisão aritmética, cada juiz precisaria despachar 5.529 processos para vencer o estoque. Ao ritmo de uma sentença por dia, levaria 15 anos para darem conta das ações estocadas. Prometemos algo bonito na Constituição, mas não entregamos um sistema que funcione no dia a dia.

Vamos empurrar os problemas para nossos filhos e netos resolverem? Ou debatê-los agora, dando à sociedade razões para voltar a acreditar em seus lideres? É possível modernizar a gestão pública, reduzindo as promessas e melhorando as entregas. O Estado não tem o tamanho dos nossos sonhos, mas o limite estabelecido pelo orçamento. Se os governantes apontarem o caminho, as pessoas se sentirão mais respeitadas e ficarão menos arredias.

* é doutor em Direito Público, secretário de Estado da Fazenda

Livro do Conaci apresenta diagnóstico do Controle Interno no Brasil

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) acaba de lançar o livro “Panorama do Controle Interno no Brasil”, uma publicação pioneira que apresenta amplo diagnóstico da organização e do funcionamento do Controle Interno no país.

Com 139 páginas, a publicação é resultado de pesquisas realizadas por grupos de trabalho e pela diretoria do Conselho, que propiciou, ainda, a elaboração de planejamento estratégico voltado ao fortalecimento do Controle da Administração Pública.

Segundo o presidente do Conaci e presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA-SP), Gustavo Ungaro, o livro apresenta a situação atual do Controle Interno que tem trajetória ascendente. “As mudanças vêm ocorrendo desde a Constituição de 1988, em termos de desenvolvimento institucional e aprimoramento técnico, apesar de ainda conviver com sérias carências estruturais, imperfeitas condições operacionais, orçamentárias, de recursos humanos e outras a serem superadas em favor do interesse público”.

A obra compila, ainda, documentos basilares do Conaci, como Estatuto e Regimento, e relaciona os nomes e endereços de todos os seus integrantes, além do registro dos encontros nacionais da entidade realizados na última década.

Exemplares do livro serão distribuídos para todos os órgãos de Controle Interno e também estarão disponíveis nas bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado, além de poder ser acessado livremente pelo próprio site do Conaci.

conaci

Com informações do Conaci