DIAG fiscaliza empresas do Estado para verificar a implementação da Lei das Estatais

A Diretoria de Auditoria Geral (Diag) está fiscalizando as empresas estatais a fim de averiguar o estágio atual do nível de cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.303/2016.

O documento conhecido como Lei das Estatais, cujo prazo final para implementação se deu em 30/06/2018, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias e estabelece disposições também no que tange às licitações, aos contratos e as formas de fiscalização do Estado e da sociedade.

Os trabalhos in loco, realizados pelos auditores internos do Poder Executivo André Luiz de Rezende, Augusto Puhl Piazza e Rodrigo Stigger Dutra, têm o objetivo de validar as respostas consignadas em questionário eletrônico, respondidos pelas empresas no início deste ano, dando sequência à atividade de averiguação da implementação das alterações legais previstas na referida Lei.

Para Rezende, coordenador da equipe de trabalho, a verdadeira importância dessa verificação é entender, na prática, como estão funcionando as inovações em Governança propostas pela lei. Assim, acompanhando e auxiliando as estatais, podemos garantir não só a implantação, mas, também, a efetividades dessas novas ferramentas de controle.

BADESC4
As fiscalizações in loco estão ocorrendo na CELESC, CASAN, CIASC, BADESC e, em sequência, serão estendidas às demais empresas (Foto:Divulgação/Sindiauditoria)

Anúncios