Confira o SINDIAUDITORIA EM AÇÃO deste mês

Mais uma edição do informativo do Sindiauditoria acaba de sair e neste mês você vai encontrar um material exclusivo sobre:

➡️ Os anos de gestão de Augusto Puhl Piazza, diretor de Auditoria Geral;
➡️ ESPECIAL: Aluno Auditor, projeto forma cidadão de hoje e de amanhã;
➡️ Capacitação do módulo Transferência do SIGEF en 6 cidades;

Boa leitura!

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BB e Fazenda renovam parceria para repasse das transferências voluntárias do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica renovando os procedimentos de abertura automática de contas de convênios firmados pelo Estado com municípios, entidades sem fins lucrativos, pesquisadores e atletas apoiados com recursos públicos. As contas, que somente podem ser movimentadas por meio de transferência eletrônica, continuarão isentas da tarifa de manutenção, entre outros benefícios. Nos anos de 2016 e 2017, foram mais de R$ 1,1 bilhão repassados pelo Governo estadual nesta modalidade.

A parceria teve início em 2012 e desde então mais de 13 mil contas já foram abertas pelo banco. Algumas isenções foram mantidas pelo novo acordo, porém outras não foram mantidas. É o caso das tarifas bancárias de transferências (TED e DOC) que passarão a ser cobradas pelo BB a partir do dia 22 de janeiro. Porém, dada essa nova realidade, o Estado já emitiu um decreto permitindo que esses custos sejam subsidiados com os recursos oriundos dos instrumentos firmados (1.446/2018). O acordo é válido até 2020.

Nos últimos anos, o Estado promoveu uma série de melhorias nas despesas com transferências voluntárias. O diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, destacou as evoluções promovidas nessa área: sistematização dos processos por meio do SIGEF, a publicidade das parcerias na internet, a publicação dos decretos 127/2011 (convênios) e 1.309/2012 (parcerias nas áreas de turismo, cultura e esporte). “Elas demonstram o pioneirismo de Santa Catarina, Estado que segue como referência entre as unidades da Federação”, afirma.

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O documento foi assinado no dia 18 de janeiro em Florianópolis (Foto: ASCOM/SEF/Divulgação)

Mais agilidade e transparência
A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências
O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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A Gerência de Recursos Antecipados é a responsável pela gestão do portal SCtransferências (Foto:Sindiauditoria/Divulgação) 

Equipe técnica
O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, coordena a equipe de auditores interno do Poder Executivo que participam de forma mais direta da gestão do portal. Ela é composta por: Alcione Teresa Costa, Benito Adolfo Tessaro, Daniela Potrich Oliveira, Larissa Heuko, Leatrice Lima, Pablo dos Santos Combat, Tania Dioneis Simoes Goulart e Telbas Mauri da Silveira.

Para mais informações acesse: www.sctransferencias.sc.gov.br.

Auditoria Interna e Junta Comercial iniciam gestão de riscos no Executivo catarinense

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Junta Comercial do Estado assinaram uma portaria conjunta na última terça-feira (16) para iniciar o gerenciamento de riscos na JUCESC com um grupo de trabalho da Diretoria de Auditoria Geral do Estado (DIAG). O documento foi assinado pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, pelo presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr e pelo auditor geral do Estado, Augusto Piazza.

O projeto na Junta será o primeiro a ser formalizado, e passará pelas etapas de avaliação do ambiente de controle, eleição de processo para identificação e avaliação de eventos de risco, resposta aos riscos selecionados e definição de procedimentos de controle. A previsão é de que o trabalho esteja concluído até o final de março.

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Piazza (centro) acredita que a Gestão de Riscos é um componente importante do Controle Interno da Administração pública 

O secretário da Fazenda acredita que o gerenciamento de riscos é um instrumento importante para o fortalecimento das estruturas de governança. “A gestão eficaz de riscos acaba resultando em melhoria na qualidade dos serviços prestados, que é a finalidade principal da administração pública”, defende Lacerda.

O presidente da JUCESC ofereceu total acesso do grupo de trabalho às informações gerenciais da instituição. “Temos muito a ganhar com a participação nesse projeto e estamos abertos à incorporação das boas práticas associadas a ações preventivas”, disse o presidente Marcellino.

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A equipe de auditores internos do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, o presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr e pelo auditor geral do Estado, Augusto Piazza

“Sabemos que os riscos existem e podem ser de diversas naturezas. Estar preparado para eles é uma forma inteligente de gestão. Controle interno também é isso”, conclui o auditor geral, Augusto Piazza.

O grupo de trabalho será coordenado pelo auditor interno Cícero Alessandro Teixeira Barbosa e composto pelas auditoras internas Alessandra Barcellos Barros, Fabiana Ribeiro Borges e Josane Mara Maciel. “O alcance dos objetivos é cercado por incertezas que podem se tornar ameaças”, diz o coordenador Cícero Barbosa. Ele explica que além de identificar os riscos, é fundamental que se identifique suas causas. “Cabe ao gestor trazer para si a responsabilidade e envolver as equipes para que a gestão de riscos realmente aconteça”, completou.

Com informações da ASCOM/SEF