BB e Fazenda renovam parceria para repasse das transferências voluntárias do Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica renovando os procedimentos de abertura automática de contas de convênios firmados pelo Estado com municípios, entidades sem fins lucrativos, pesquisadores e atletas apoiados com recursos públicos. As contas, que somente podem ser movimentadas por meio de transferência eletrônica, continuarão isentas da tarifa de manutenção, entre outros benefícios. Nos anos de 2016 e 2017, foram mais de R$ 1,1 bilhão repassados pelo Governo estadual nesta modalidade.

A parceria teve início em 2012 e desde então mais de 13 mil contas já foram abertas pelo banco. Algumas isenções foram mantidas pelo novo acordo, porém outras não foram mantidas. É o caso das tarifas bancárias de transferências (TED e DOC) que passarão a ser cobradas pelo BB a partir do dia 22 de janeiro. Porém, dada essa nova realidade, o Estado já emitiu um decreto permitindo que esses custos sejam subsidiados com os recursos oriundos dos instrumentos firmados (1.446/2018). O acordo é válido até 2020.

Nos últimos anos, o Estado promoveu uma série de melhorias nas despesas com transferências voluntárias. O diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, destacou as evoluções promovidas nessa área: sistematização dos processos por meio do SIGEF, a publicidade das parcerias na internet, a publicação dos decretos 127/2011 (convênios) e 1.309/2012 (parcerias nas áreas de turismo, cultura e esporte). “Elas demonstram o pioneirismo de Santa Catarina, Estado que segue como referência entre as unidades da Federação”, afirma.

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O documento foi assinado no dia 18 de janeiro em Florianópolis (Foto: ASCOM/SEF/Divulgação)

Mais agilidade e transparência
A implantação do DART SCtranferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para Transferências Voluntárias – também trouxe mais agilidade e transparência ao processo. A ferramenta, de consulta pública, consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos repassados de forma voluntária pelo Estado.

Por meio do DART SCtransferências, entes públicos, organizações da sociedade civil e pessoas físicas, interessados em firmar parcerias com o Estado, poderão, a qualquer momento, verificar se estão comprovando o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos públicos, além de serem informados das possibilidades de regularização, em caso de pendências.

SCtransferências
O SCtransferências é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. O portal é utilizado também para informar a sociedade a respeito da aplicação dos recursos públicos. As transferências voluntárias financiam direta ou indiretamente a quase totalidade de áreas de atuação do Estado: Obras e serviços nos municípios (FUNDAM); Financiamento do Sistema Socioeducativo (Cases e Caseps); Financiamento da Educação Especial (APAES); Bolsas de Estudos (Art. 170 CE); Financiamentos da Saúde OS (Contratos de Gestão); Apoio às áreas da cultura, turismo e esporte; e apoio à pesquisa científica.

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A Gerência de Recursos Antecipados é a responsável pela gestão do portal SCtransferências (Foto:Sindiauditoria/Divulgação) 

Equipe técnica
O gerente de Auditoria de Recursos Antecipados (Geran), César Cavalli, coordena a equipe de auditores interno do Poder Executivo que participam de forma mais direta da gestão do portal. Ela é composta por: Alcione Teresa Costa, Benito Adolfo Tessaro, Daniela Potrich Oliveira, Larissa Heuko, Leatrice Lima, Pablo dos Santos Combat, Tania Dioneis Simoes Goulart e Telbas Mauri da Silveira.

Para mais informações acesse: www.sctransferencias.sc.gov.br.

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Auditoria Interna e Junta Comercial iniciam gestão de riscos no Executivo catarinense

A Secretaria de Estado da Fazenda e a Junta Comercial do Estado assinaram uma portaria conjunta na última terça-feira (16) para iniciar o gerenciamento de riscos na JUCESC com um grupo de trabalho da Diretoria de Auditoria Geral do Estado (DIAG). O documento foi assinado pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, pelo presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr e pelo auditor geral do Estado, Augusto Piazza.

O projeto na Junta será o primeiro a ser formalizado, e passará pelas etapas de avaliação do ambiente de controle, eleição de processo para identificação e avaliação de eventos de risco, resposta aos riscos selecionados e definição de procedimentos de controle. A previsão é de que o trabalho esteja concluído até o final de março.

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Piazza (centro) acredita que a Gestão de Riscos é um componente importante do Controle Interno da Administração pública 

O secretário da Fazenda acredita que o gerenciamento de riscos é um instrumento importante para o fortalecimento das estruturas de governança. “A gestão eficaz de riscos acaba resultando em melhoria na qualidade dos serviços prestados, que é a finalidade principal da administração pública”, defende Lacerda.

O presidente da JUCESC ofereceu total acesso do grupo de trabalho às informações gerenciais da instituição. “Temos muito a ganhar com a participação nesse projeto e estamos abertos à incorporação das boas práticas associadas a ações preventivas”, disse o presidente Marcellino.

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A equipe de auditores internos do Poder Executivo, o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, o presidente da Junta Comercial, Julio Marcellino Jr e pelo auditor geral do Estado, Augusto Piazza

“Sabemos que os riscos existem e podem ser de diversas naturezas. Estar preparado para eles é uma forma inteligente de gestão. Controle interno também é isso”, conclui o auditor geral, Augusto Piazza.

O grupo de trabalho será coordenado pelo auditor interno Cícero Alessandro Teixeira Barbosa e composto pelas auditoras internas Alessandra Barcellos Barros, Fabiana Ribeiro Borges e Josane Mara Maciel. “O alcance dos objetivos é cercado por incertezas que podem se tornar ameaças”, diz o coordenador Cícero Barbosa. Ele explica que além de identificar os riscos, é fundamental que se identifique suas causas. “Cabe ao gestor trazer para si a responsabilidade e envolver as equipes para que a gestão de riscos realmente aconteça”, completou.

Com informações da ASCOM/SEF

Auditores Internos recebem identificação oficial para atuar com mais autonomia

Uma cerimônia privada, na tarde da última sexta-feira (8), marcou a entrega das carteiras de Auditores Internos do Poder Executivo aos servidores que ocupam este cargo na Diretoria de Auditoria Geral (DIAG). O ato contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Renato Lacerda. «Precisamos fortalecer a auditoria interna para termos uma gestão pública focada na eficiência dos gastos », destaca ele.

Para o diretor de Auditoria Geral, Augusto Piazza, além de toda questão simbólica, as carteiras representam uma questão prática. «Os documentos serão utilizados nas inspeções e visitas externas que os auditores internos realizam», explica, ao recordar que faz parte da atuação desses profissionais visitar os órgãos e as instituições do Governo do Estado, assim que alguns órgãos externos.

Neste sentido, o presidente do Sindiauditoria, Clóvis Squio, recorda que no exercício da função de auditor interno, muitas vezes, é preciso solicitar documentos oficiais. « A lei prevê, no entanto, que para isto, é preciso confirmar a entidade funcional. A carteira facilitará bastante este processo a partir de agora », completa

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A identificação permitirá mais autonomia para o trabalho realizado pela equipe de auditores internos da DIAG (Foto: Cléia Schmitz/SEF)

O cargo de Auditor Interno

Esses servidores, aprovados por concurso público, possuem uma formação superior nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito ou Economia. Juntos eles formam uma equipe multidisciplinar, capacitada para orientar sobre como utilizar os mecanismos de controle interno para efetivar as políticas públicas tão importantes para o desenvolvimento econômico e social dos catarinenses.

São diversos projetos e atividades coordenados pelos auditores internos que, dentro das estruturas do Governo do Estado, procuram antecipar as irregularidades para evitar um estrago maior nos cofres públicos. Para citar um número, entre desembolsos evitados e créditos à ressarcir, a equipe da DIAG da Secretaria de Estado da Fazenda gerou, só em 2016, uma economia direta de mais de R$ 18 milhões. Valor que pode ser realocado em áreas importantes como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

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O diretor de Auditora Interna, Augusto Piazza, e o secretário da Fazenda, Renato Lacerda, fizeram a entrega nominal aos servidores (Foto: Cléia Schmitz/SEF)

Entrega solene

Piazza, Squio e a assessora da DIAG Marisa Zikan receberam as carteiras funcionais no dia 24 de novembro, das mãos do governador Raimundo Colombo. O ato marcou as comemorações alusivas ao Dia do Auditor Interno e foi realizado na sequência da palestra do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na FIESC.

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O presidente do Sindiauditoria, Clóvis Squio, a auditora interna Marisa Zikan e o diretor da DIAG, Augusto Piazza, receberam o documento das mãos do governador Raimundo Colombo (Foto: Fiesc/Divulgação)